3 | - Número: 040 | 2 de Junho de 2012

Comissão de Assuntos Europeus

Relatório da participação da Assembleia da República na XLVII COSAC, que se realizou em Copenhaga, de 22 a 24 de abril de 2012

Delegação: Deputados Paulo Mota Pinto (PSD), António Rodrigues (PSD), Carlos São Martinho (PSD), Vitalino Canas (PS), Alberto Costa (PS) e Honório Novo (PCP)1.

Do programa da XLVII COSAC2 constavam os pontos que, seguidamente, se apresentam:

23 de abril Sessão de Abertura O Presidente do Parlamento dinamarquês, Morgens Lykketoft, começou por saudar e dar as boas-vindas aos membros da COSAC e às delegações convidadas. Eva Kjer Hansen, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento dinamarquês, procedeu à abertura da 47.ª Reunião da COSAC e apresentou a proposta de agenda de trabalhos que foi aprovada.
De seguida, deu a palavra a Libby Kurien para apresentar o 17.º Relatório bianual da COSAC3, Processos e práticas relevantes para o escrutínio parlamentar, realçando o contributo prestado pelos Parlamentos nacionais nas respostas dadas. O Relatório, composto de dois capítulos, aborda no primeiro os fluxos de informação de e para os Parlamentos e, no segundo, o relançamento do Mercado Único e os Parlamentos. No primeiro capítulo são tratados o acesso aos documentos da UE ou com eles relacionados, designadamente os documentos provenientes dos governos dos Estados-membros e a troca de informações entre Parlamentos, o recurso ao IPEX e a fiabilidade da informação disponibilizada. No capítulo referente ao Mercado Único e os Parlamentos é enfatizada a necessidade de redução do atraso na transposição das diretivas.
Na sequência da apresentação do relatório, houve um breve debate tendo sido proposta pelo Sr. Deputado Neofytou (CY) a organização de uma reunião dos parlamentos nacionais a fim de discutirem a entrada em funcionamento do mecanismo europeu de estabilidade.
A Sr.ª Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento dinamarquês, Eva Hansen, sugeriu que esta proposta fosse analisada e debatida com a futura presidência cipriota. Deu de seguida a palavra ao Sr. Deputado Galazewski (PL) para informar sobre os resultados do trabalho da Conferência de Presidentes dos Parlamentos nacionais, realizada em Varsóvia, nos dias 20 e 21 de abril de 2012. Destacou o acordo obtido para a criação de uma conferência interparlamentar semestral para a PESC e a PESD, realizada em cada Estado-membro que detém a presidência, composta por seis representantes de cada parlamento nacional e 16 representantes do Parlamento Europeu. Referiu ainda que a presidência cipriota organizaria provavelmente a primeira reunião. Seguiu-se um curto período de debate tendo alguns dos intervenientes manifestado receio que este acordo ponha em causa o papel da COSAC através da multiplicação de conferências especializadas.

20 Anos de livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais O Sr. Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, interveio, começando por agradecer o facto de a COSAC ter escolhido debater o futuro do Mercado Único que, considerou, é a joia da Coroa da União Europeia. Referiu que nas últimas duas décadas, o Mercado Único transformou a forma como os europeus vivem, trabalham, viajam, fazem negócios e estudam. Hoje damos como adquiridas as liberdades do Mercado Único porque integram o quotidiano de 500 milhões de cidadãos. Mas, decorridos 20 anos, importa fazer uma pausa e refletir. 1 A Delegação foi acompanhada pela Assessora da Comissão de Assuntos Europeus, Ana Vargas, e pelo Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia, Bruno Pinheiro.
2 O programa e a lista de participantes podem ser consultados, respetivamente, em http://www.cosac.eu/en/meetings/denmark2012/plenary/april_plenary.pdf/ e em http://www.cosac.eu/en/meetings/denmark2012/plenary/list_of_participants.pdf/ 3 http://www.cosac.eu/en/meetings/denmark2012/plenary/biannual_report.pdf/