5 | - Número: 040 | 2 de Junho de 2012

Seguiu-se um período de debate. Intervieram, entre outros, os Srs. Deputados Camps (ES) que apelou à conjugação do crescimento e da consolidação orçamental e Vitalino Canas (PT): A sua intervenção incidiu sobre o tema do crescimento na Europa. Creio que ninguém nega que é hoje um tema vital. Concordo portanto. Tenho pena que o discurso que aqui nos trouxe não seja adotado por governos de outros Estados-membros. A demonstração disso é o facto de o tratado Orçamental ter esquecido a componente crescimento e emprego. A questão é que não definimos bem como desenvolver políticas eficazes de crescimento e de criação de emprego e temos ficado pelo mero discurso, aliás secundário em relação às políticas de austeridade. Está em curso o processo de ratificação do chamado Tratado Orçamental. O Parlamento português já o aprovou e o meu partido votou favoravelmente. No entanto, criticamos a ausência da componente do crescimento e do emprego nesse Tratado. Não contestamos a necessidade de rigor e de consolidação orçamental, de combate aos défices excessivos e à dívida. Mas o meu partido, o Partido Socialista, hoje o principal partido da oposição, entende que sem uma política consistente de crescimento e emprego, não é possível sustentar duradouramente uma política de combate ao défice. No âmbito da discussão do Tratado propusemos que, logo após a sua ratificação, se laçasse um processo negocial para aprovar um ato adicional que cobrisse a componente crescimento e emprego, que incluísse medidas para aprofundar a estratégia 2020, os Project bonds, uma maior intervenção do Banco Central Europeu como financiador, harmonização de impostos sobre empresas, etc.
A pergunta é, Sr.ª. Primeira-Ministra, o que pensa da possibilidade de um ato adicional ao tratado Orçamental com vista a definir políticas vinculativas de crescimento e emprego.

Ms. Thorning – Schmidt respondeu às questões colocadas tendo destacado que a Europa não pode considerar que há um conflito entre a redução do défice e a criação de emprego e concluiu referindo que estes dois objetivos têm de avançar lado a lado.6

Mercado Único de Serviços – plena aplicação da Diretiva de Serviços O Comissário para o Mercado Interno e Serviços, Michel Barnier, começou por referir um sentimento antigo mas muito presente, o de que o Mercado Único não foi feito para as pequenas empresas e para os consumidores. Considerou que importava por isso reforçar a coesão social e o diálogo social, bem como a inovação. Sente que vivemos um período complexo e perigoso, de nacionalismo e protecionismo, que poderá colocar em causa o Mercado Único.
O Ato de Mercado Único adotado pela Comissão Europeia em 2011 avança com 12 propostas. O Parlamento Europeu e o Conselho devem chegar a acordo sobre estas propostas no final do corrente ano o que permitirá desenvolver o Mercado Único para as empresas, os cidadãos, os consumidores e os trabalhadores. A Diretiva Serviços cobre cerca de 80% do sector, pelo que discorda da necessidade da sua reformulação. Importa assegurar a transposição completa na sua versão atual, que permitirá um aumento significativo do PIB dos Estados-membros. Destacou o facto da média de crescimento na Europa, entre 1998 e 2008, ter sido de 2,1% por ano enquanto o setor dos serviços cresceu uma média de 2,8% por ano.
Considerou que importa assegurar um diálogo político consistente entre as instituições europeias e os Estados-membros. 6 Neste painel estava inscrito para intervir o Sr. Deputado Honório Novo que, pelas razões já mencionadas não teve oportunidade de intervir, pelo que se transcreve o teor da sua intervenção: Senhora Presidente Caros Colegas Não basta definir prioridades e criar instrumentos para os objetivos serem alcançados. Sem avaliação, corre-se o risco de voltar a usar meios pouco adequados ou errados.
Tal como na Estratégia de Lisboa voltam a quantificar-se objetivos para o emprego, a investigação e a formação. Não seria melhor perceber onde é que a estratégia anterior falhou e porque que falhou? Por exemplo, a globalização. Será que ela pode existir com dumpings sociais, ambientais e fiscais? Não será que ela é antes uma via para a destruição de setores económicos? Por exemplo, a competitividade. Não será que ela está afinal a promover a degradação de direitos e a nivelar por baixo as condições de vida na Europa? Por exemplo as reformas. Não será que a sua sustentabilidade reside no crescimento económico e em novas formas de financiamento de que alguns “peritos europeus no dumping fiscal” nem querem ouvir falar? Por exemplo as soluções para a crise financeira. Uma austeridade cega não vai afinal gerar novos problemas orçamentais, mais falências e desemprego? Obrigado.