7 | - Número: 040 | 2 de Junho de 2012

tecnologias gera um retorno superior em termos de crescimento de produtividade do que os restantes investimentos. Destacou o papel das novas tecnologias na criação de emprego em particular na atual situação de crise e destacou a evolução verificada na Europa nos últimos anos.
No período de debate que se seguiu as questões incidiram sobretudo sobre direitos de autor e o impacte da ACTA sobre o mercado único digital.
O Debate encerrou com a intervenção de resposta da Vice-presidente da Comissão Europeia.

Adoção do Contributo e das Conclusões da XLVI COSAC A Presidência submeteu a votação o Contributo e as Conclusões, tal como resultantes da reunião de Presidentes/Chefes de Delegação ocorrida na véspera, de acordo com o Artigo 7.5 do Regulamento da COSAC. O Contributo e as Conclusões foram aprovados por unanimidade8.
Como decorre do artigo 10.º do Protocolo n.º 1 anexo ao Tratado de Lisboa, o contributo foi remetido ao Parlamento Europeu e à Comissão Europeia.
Além dos documentos citados e referenciados em nota de rodapé, toda a documentação referente à XLVII COSAC pode ser encontrada em: http://www.cosac.eu/en/meetings/denmark2012/

Questões a ter especialmente em consideração pela Assembleia da República — A COSAC apela ao Parlamentos nacionais e ao Parlamento Europeu para que ponderem como aumentar a confiança dos cidadãos e as oportunidades dos consumidores no Mercado Único e para que estejam mais conscientes das oportunidades que se lhes oferecem.
— A COSAC apela à Comissão para que dê aos Parlamentos nacionais a oportunidade para apresentar questões por escrito à Comissão sobre iniciativas legislativas e documentos de consulta (incluindo os relativos ao Semestre Europeu) e no reforço e implementação das regras relativas ao Mercado Único; (6.4.) — A COSAC acredita que a oportunidade (no âmbito do diálogo político) para os Parlamentos nacionais contribuírem na fase pré-Iegislativa das iniciativas comunitárias é particularmente importante pelo que convida a Comissão a alertar os Parlamentos nacionais para todas as consultas públicas quando são lançadas e para divulgar os contributos recebidos dos Parlamentos nacionais relativos a documentos sob consulta. A COSAC assinala o importante papel dos parlamentos nacionais na formação da opinião dos cidadãos dos Estados-membros em matéria de assuntos europeus; (6.5.) — A COSAC convida a Comissão a divulgar os contributos recebidos dos Parlamentos nacionais no website da Comissão onde os resultados das consultas são divulgados de forma sumária. A COSAC também convida a Comissão a assegurar que, quando apropriado, os contributos dos Parlamentos nos processos de consulta sejam explicitamente referidos nas notas preambulares que acompanham as propostas subsequentes da Comissão. Esta referência realçaria o valor particular dos contributos dos Parlamentos nacionais no quadro do diálogo político; (6.6.) — Finalmente, foi anunciada a realização, em Paros (Chipre), da primeira Conferência Interparlamentar PESC e PESD de 9 a 11 de Setembro, a próxima Conferência de Presidentes das CAE dos Parlamentos nacionais e do PE se realizaria, nos dias 8 e 9 de julho de 2012 em Limassol e que a XLVIII COSAC decorreria entre os dias 14 e 16 de outubro de 2012em Nicosie.

Assembleia da República, 8 de maio de 2012.
Pela Delegação da Comissão de Assuntos Europeus à COSAC, Paulo Mota Pinto.

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8 O texto final do Contributo e das Conclusões pode ser encontrado em http://www.cosac.eu/en/meetings/denmark2012/plenary/Contribution_and_conclusion.pdf/