8 | - Número: 040 | 2 de Junho de 2012

Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nas reuniões do Bureau e da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Tirana, nos dias 24 e 25 de maio de 2012

1 – Participei na reunião da Mesa da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e na respectiva Comissão Permanente, em Tirana, nos dias 24 e 25 de maio.
2 – A Mesa deliberou incluir na ordem do dia da Comissão Permanente um debate de actualidade sobre a situação da antiga Primeira-Ministra da Ucrânia Julia Tymoshenko, presentemente na prisão e doente.
3 – O Secretário-Geral do Conselho da Europa expôs à Mesa as suas actividades recentes. Perguntei-lhe acerca da acessão da União Europeia à Convenção dos Direitos do Homem e da reforma do Tribunal de Estrasburgo, que está em risco de não conseguir fazer justiça a tempo aos cidadãos que para ele apelam – exactamente um dos motivos de condenação dos Estados-membros pelo mesmo Tribunal. As respostas do Secretário-Geral foram genéricas e confiantes na ultrapassagem das dificuldades existentes em ambos os domínios apresentados.
4 – A Mesa ouviu e questionou os dois candidatos ao cargo de Secretário-Geral-Adjunto, a eleger na reunião plenária de Junho, a Sr.ª Gabriella Dragoni, presentemente a única Directora-Geral do Conselho da Europa e o Sr. Stoudmann, assessor do actual Secretário-Geral. A ambos perguntei sobre o Centro Norte-Sul, com sede em Lisboa, opinião sobre o organismo e modos de enfrentar as dificuldades existentes, que parecem ameaçar a sua subsistência. Pareceu-me mais consistente a declaração da candidata italiana, que conhece bem o Centro Norte-Sul e tem ideias para o valorizar, na perspectiva de uma intensificação da actuação do Conselho da Europa nos países da costa sul do Mediterrâneo, nomeadamente nas campanhas pela participação política das mulheres e contra a violência em relação às mesmas.
5 – A Comissão Permanente teve início com uma intervenção do Presidente do Parlamento albanês, a quem no final felicitei com votos de sucesso. (Fala-se da possibilidade da candidatura da Sr.ª Topalli a Presidente da República na eleição a realizar este ano, no Parlamento...). Ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, que apresentou as prioridades da presidência albanesa do Conselho da Europa, perguntei sobre as consequências da eleição de um candidato nacionalista para Presidente da Sérvia, em especial relativamente ao problema do Kosovo. A resposta foi optimista quanto à manutenção dos compromissos da Sérvia relativamente à estabilidade na Região dos Balcãs e ao processo para a sua integração na União Europeia.
6 – Acerca da agenda da próxima sessão plenária, chamei a atenção para a necessidade de prever tempo suficiente para o debate sobre a situação da democracia na Europa. Os relatórios a apreciar tratam de temas da maior importância: "A crise da democracia e o papel do Estado hoje na Europa", "Crescimento do extremismo populista na Europa e os perigos para a democracia" e "Referências a imigrantes e refugiados no decurso das campanhas eleitorais".
7 – A Comissão Permanente debateu a situação da antiga Primeira-Ministra da Ucrânia, Julia Tymoshenko, presentemente condenada e na prisão por abuso de poder. Foram manifestadas, pelos oradores, sérias dúvidas sobre o funcionamento da Justiça na Ucrânia, suposta de actuar em termos de perseguição aos adversários políticos do Governo.
8 – A Comissão apreciou os relatórios sobre a observação das eleições na Arménia e na Sérvia. E ainda debateu e votou resoluções sobre os seguintes temas: "Protocolo adicional à Convenção Europeia acerca da extradição", "Cemitérios judaicos" e "Protecção e acesso ao património cultural audiovisual".
9 – A Albânia iniciou, há dias, pela primeira vez, o seu semestre da presidência do Conselho da Europa. As autoridades albanesas mostram-se muito empenhadas em mostrar o seu compromisso com os ideais da Organização. Proporcionaram aos dirigentes da APCE presentes em Tirana uma hospitalidade muito gentil, que incluiu contacto com as realidades históricas e culturais do País.

Lisboa, 28 de maio de 2012.
O Deputado do PSD, João Bosco Mota Amaral.
A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.