6 | - Número: 001 | 24 de Setembro de 2012

Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Nice, no dia 3 de setembro de 2012

Relatório n.º 58

No dia 3 de setembro de 2012, participei na reunião do Bureau da APCE, em representação da Comissão da Igualdade e Não-Discriminação, da qual sou 1.º Vice-Presidente, em substituição da presidente, por impossibilidade desta.
De entre os pontos da ordem de trabalhos, destacou-se a aprovação da Ordem do Dia da semana parlamentar de 1 a 5 de outubro de 2012, bem como o calendário de missões de observação eleitoral 2012/2013.
Fui indicado para representar o presidente da APCE na Conferência Regional sobre a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres, que se realizará em Rabat em 24 e 25 de setembro de 2012, onde também estarei na qualidade de Relator Geral sobre o tema.
Fiz uma intervenção, a propósito da comunicação do Secretário-Geral do Conselho da Europa Thorbjorn Jagland, a propósito de duas temáticas por ele abordadas na reunião. Sobre a questão da corrupção, e das “imunidades extraordinárias” de que beneficiam os deputados em certos Estados membros do Conselho da Europa, manifestei o meu apoio a que a APCE se debruce também sobre esta questão, designadamente fazendo uma comparação das disposições legais entre os 47 países.
E mais chamei a atenção que a questão do conflito de interesses, que mistura o interesse público com os interesses privados de muitos membros da classe política, mexe muitas vezes, sob uma aparência de legalidade, com o tema da corrupção. Imunidades, sim, mas para proteger a liberdade de expressão e de opinião de um político, nunca para evitar que o mesmo responda perante a Justiça por crimes sancionados por lei, incluindo as práticas corruptivas.
Já sobre a afirmação de Thorbjorn Jagland, da existência de “maturidade democrática”, por excesso de politização de todas e quaisquer questões por parte das oposições em qualquer país, impulsionadas mais pela pressão dos media do que no referencial do respeito pelas leis de um Estado de Direito, afirmei que seria sempre muito difícil fazer uma separação ou um juízo sobre o que é político ou não é, e saber quem faz esse juízo.
Relativamente a estas minhas questões, se sobre a primeira existiu uma conformidade de opiniões, sobre a segunda, o Secretário-Geral do Conselho da Europa, embora concordando com a dificuldade por mim suscitada, adiantou que os textos constitucionais dos diferentes Estados membros devem constituir a base comum de consenso sobre o que as diferentes forças políticas devem ou não concordar e respeitar.

Assembleia da República, 5 de setembro de 2012.
O Deputado do PSD, José Mendes Bota.

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Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos da Comissão dos Assuntos Políticos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Helsínquia, nos dias 10 e 11 de setembro de 2012

1. Participei nos trabalhos da Comissão dos Assuntos Políticos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, nos dias 10 e 11 do corrente.
2. No início da reunião fez um interessante discurso o Ministro dos Negócios Estrangeiros finlandês acerca da presente crise do euro, com cujo conteúdo exprimi concordância, visto coincidir com o que penso e tenho escrito acerca da problemática europeia. Questionei o orador acerca da atitude a tomar em face do dumping social e ecológico que falseia a competição global, com prejuízo para a UE, ao que ele