8 | - Número: 001 | 24 de Setembro de 2012

compromisso de que, até dezembro próximo, o processo de ratificação da Convenção de Istambul será despachado pelo governo albanês, e que o parlamento aprovará essa ratificação em quinze dias.
No debate, a propósito da pretensão dos presidentes dos grupos políticos poderem ser membros ex officio de todas as comissões e subcomissões da APCE, bem como poderem votar, ocupar cargos nos respetivos bureaux ou ser nomeados relatores, fiz uma intervenção pronunciando-me desfavoravelmente a esta pretensão, no que fui seguido por toda a comissão, que emitiu um parecer desfavorável.
De facto, os presidentes dos grupos políticos já têm um poder enorme ao nível do Comité dos Presidentes, do Bureau e da Comissão Permanente da APCE, não devem ter o poder absoluto. Além disso, esta presença alargada em todos os órgãos da APCE reduziria o espaço de manobra dos membros ordinários da APCE, cujo maior envolvimento e participação foi precisamente um dos objetivos da reforma da Assembleia implementada no início do corrente ano.
Na ausência da relatora, Maria Stavrositu, coube-me fazer a intervenção de apresentação do relatório “Best practices for promoting gender equality in political parties”, bem como a respetiva proposta de resolução, que foram ambos aprovados, e serão presentes em plenário na próxima sessão de Outubro.
Na parte da tarde presidi à Audição subordinada ao tema “Equality and non-discrimination in the access to justice – a regional perspective”, tendo feito as intervenções inerentes á função.
Nesta Audição, intervieram como oradores convidados:

– Sr.ª Yesim Oruc, directora do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas na Albânia; – Sr.ª Gordana Igric, directora da Balkan Investigative Reporting Network na Bosnia & Herzegovina; – Sr.ª Aurela Anastasi, directora executiva do Center for Legal Civic Initiatives da Albânia; – Sr. Francesco Florit, presidente a Assembleia de Juízes do EULEX, no Kosovo.

Fiz uma intervenção para reportar as minhas atividades como Relator Geral sobre a Violência Contra as Mulheres, bem como o balanço das minhas recentes deslocações à Geórgia e a Marrocos.
Foi autorizada a minha deslocação como Relator Geral sobre a Violência contra as Mulheres nos seguintes eventos:

– Conferência em Rabat a 24 e 25 de setembro, sobre a Convenção de Istambul, organizada pelo Conselho da Europa; – Conferência sobre “Promoting the social and political empowerment of women”, de 3 a 6 de novembro, em Istambul, organizada pelo Centro Norte-Sul.

Fui nomeado relator para a elaboração de um relatório sobre o tema “Criminalising the purchase of sex to combat the trafficking of people for sexual exploitation”. O objetivo deste relatório é equacionar a introdução de legislação pelos Estados membros que criminalize a compra de sexo mas descriminalizando as pessoas que se prostituem, assegurando-lhes o apoio que conduza a alternativas de vida, dentro de um quadro de combate ao tráfico de seres humanos.
No dia 14 de setembro de 2012, tive duas reuniões bilaterais, como Relator Geral sobre a Violência Contra as Mulheres:

– Com o presidente da Comissão para os Direitos das Mulheres do Parlamento Europeu, Mikael Gultafsson, no sentido de aprofundar a cooperação desta comissão com a Network Parlamentar “Women Free from Violence” a que presido, em três sentidos: adesão de parlamentares europeus á Network, organização de eventos conjuntos e apoio à subscrição e ratificação da Convenção de Istambul, quer por Estados membros da União Europeia, quer pela própria União Europeia como instituição; – Com a Vice-Ministra do Trabalho, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades, Filloreta Kodra, sobre a situação da igualdade e da violência de género na Albânia, e para reforçar a vontade do governo albanês de ratificar muito proximamente a Convenção de Istambul.