7 | - Número: 001 | 24 de Setembro de 2012

respondeu aludindo à necessidade de acordos internacionais que reponham o equilíbrio. Anexo o texto do discurso do MNE da Finlândia.
3. Antes da apreciação do relatório sobre as atividades da OCDE, o Professor Sixten Korkman, da Universidade de Helsínquia, na qualidade de especialista, apresentou uma comunicação sobre a crise monetária e financeira. Durante o debate, perguntei sobre a dificuldade em impor regras ao sistema bancário. O orador concordou, remetendo para a dimensão dos bancos e o risco sistémico a eles associados, o que trava a iniciativa dos governos, para além do efeito de lobbying bancário, que também existe.
4. Na discussão do projeto de resolução sobre meios para melhorar as eleições democráticas, propus a eliminação da regra do recenseamento eleitoral automático, o que não foi aceite. Com efeito, considero a experiência portuguesa recente muito negativa, por inflacionar artificialmente o número dos recenseados e forçar a inclusão de pessoas que podem simplesmente não querer participar politicamente — e têm também tal direito.
5. A antiga Presidente da República da Finlândia, Tarja Halonen, interveio no debate sobre direitos humanos e política externa. Interroguei-a sobre a sua experiência de diálogo com organizações não governamentais dedicadas às questões de direitos humanos e os meios de aferir a representatividade das mesmas. A resposta foi muito entusiástica sobre o papel dos ativistas no campo dos direitos humanos e das respetivas organizações, sejam grandes ou pequenas, mais ou menos representativas.
6. Na apreciação da proposta de resolução sobre direitos humanos e política externa propus a eliminação do parágrafo que saúda a criação do Serviço Europeu de Ação Externa, por considerar tal serviço prematuro na falta óbvia de uma política externa comum e portanto redundante com relação às embaixadas dos países-membros. A minha proposta foi rejeitada numa votação muito cerrada. Mas o texto do parágrafo veio a ser alterado para, em vez de “saudar”, apenas “tomar nota”.
7. A delegação finlandesa foi extremamente gentil no acolhimento da Comissão e na hospitalidade que lhe prestou. Devo também referir a atitude da Sr.ª Embaixadora de Portugal em Helsínquia, Dr.ª Maria de Fátima Perestrello, que compareceu à minha chegada e, no final, me levou ao aeroporto, tendo ainda a atenção de me convidar para um almoço, o que possibilitou uma interessante troca de impressões sobre o estado das relações luso-finlandesas, que é aliás excelente.

Lisboa, 13 de setembro de 2012.
O Deputado do PSD, João Bosco Mota Amaral.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação nas reuniões da Comissão da Igualdade e Não Discriminação e da Network “Women Free From Violence”, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Tirana, de 13 a 15 de setembro de 2012

Relatório n.º 59

No dia 13 de setembro de 2012, presidi à reunião da Comissão da Igualdade e Não-Discriminação, tendo feito as intervenções inerentes à função.
No ponto da troca de pontos de vista com as autoridades albanesas, fiz uma intervenção de abertura e de agradecimento pela recetividade e apoio que foi concedido à Comissão da APCE, a que se seguiram as intervenções da presidente do Parlamento da Albânia, Jozefina Topalli, do Ministro dos Assuntos Sociais, Spiro Ksera Irma Baraku, Comissária para a Proteção contra a Discriminação e Iva Zajmi, antiga coordenadora da luta contra o tráfico de seres humanos na Albânia. Foi por estes altos responsáveis assumido o