11 | - Número: 024 | 11 de Maio de 2013

numa Europa e num mundo cada vez mais globais e mais complexos. Este é o nosso diagnóstico na sua versão mais simples. No entanto, e apesar de tudo isto, o povo português tem feito um grande esforço de consolidação orçamental e de saneamento das finanças públicas.
Na realidade – e aqui tenho de concordar com a segunda parte da expressão que dá título a esta intervenção – o crescimento não deve existir apenas porque é a meta das sociedades atuais, ou apenas porque faz parte do modelo de desenvolvimento económico que adotámos.
O crescimento deve existir porque nos faz crescer a todos, porque nos desenvolve como sociedade, porque nos dá melhores condições de vida, mais bem-estar, mais qualidade de vida, porque proporciona aos cidadãos um mínimo de dignidade e o acesso a direitos fundamentais, como é a Saúde, a Educação e a Segurança Social.
Num Mundo Globalizado como o atual, nenhum País pode descurar a vertente externa, as exportações e o mercado internacional.
As melhores práticas também se exportam e também se importam. Para um país em desenvolvimento ter trocas comerciais com um país desenvolvido, com valores sociais adquiridos, é também benéfico. Aporta crescimento económico, crescimento social.
Muitos tèm sido os casos de países “obrigados” a deixar algumas más práticas comerciais – casos de trabalho infantil, dumping, excessivo protecionismo – a favor do acesso, por exemplo, ao mercado europeu. O crescimento económico que advém das exportações e do acesso a novos mercados está à disposição de todos, mas não a qualquer custo.
É indispensável que tal seja alcançado, mas garantindo sempre o equilíbrio e a sustentabilidade futuras e o respeito por direitos fundamentais e pela dignidade humana, valores que, pela sua dimensão universal a Comunidade Internacional, tem de ser capaz de impor, sem cedèncias coniventes á “real politique”.
Terminava, referindo que, de facto, temos tido, em Portugal, na Europa e no Mundo, uma história de crescimento económico que tem passado por inúmeras fases. Olhando para o passado tiram-se muitas lições e, seguramente, aprende-se a evitar diversos erros.
No entanto, no fundamental, creio que cada país, cada cultura tem de ter consciência de que o Crescimento, centrado quer nas decisões do dia-a-dia quer nas grandes inovações tecnológicas, tem de ter como fim o cidadão, a comunidade e nunca ser alcançado a qualquer preço, ultrapassando aquilo que é razoável, quer do ponto de vista social, quer ambiental, e sem esquecer que cada decisão, cada passo do caminho que trilhamos hoje será o primeiro passo do caminho das futuras gerações.
Talvez todos pudéssemos, globalmente, nesta matéria, adotar como divisa, esta ideia simples: – “Maior crescimento económico para uma melhor cidadania; no presente e no futuro!”.”

Primeira Comissão Permanente – Paz e Segurança Internacional “Reforçar a responsabilidade para proteger: o papel do parlamento na salvaguarda das vidas civis” Esta reunião contou com a participação dos Deputados Fernando Jesus (PS) e João Pinho de Almeida (CDS/PP).
No decorrer do período de debate o Deputado Fernando Jesus afirmou: “A vitalidade da vida democrática leva á eleição dos representantes para a composição dos Parlamentos e é a fonte de todas as políticas que devem promover o bem-estar e a segurança das populações.
A importância dos parlamentos na solidificação dos elementos de convivência pacífica entre todos e na interajuda com outros povos e países radica na direta responsabilidade em cumprir os valores patrimoniais de uma ordem civilizacional em que o centro de todas as politicas e decisões é a pessoa humana.
A construção do devir coletivo é tanto mais consequente e aceite por todos quanto ela corresponda à vontade expressa e às ambições de realização e garantia dos direitos fundamentais, desde logo o direito à vida e à expressão da individualidade radical cuja liberdade para "ser" se alicerça em cada um dos cidadãos na satisfação dos seus direitos e deveres enquanto "ser social".
A ordem social de cada estado confirma-se na sua própria soberania e diante dos demais pela afirmação do seu estatuto. A cooperação entre estados permite salvaguardar uma ordem mundial respeitadora das