14 | - Número: 024 | 11 de Maio de 2013

Em Portugal o esforço tem vindo a travar-se em questões tais como: A comercialização dos produtos na grande distribuição, O processo de certificação, que pela forma burocrática e dispendiosa como é conduzido junto dos produtores, abre as portas às grandes multinacionais, A aposta numa menor dependência face aos mercados dos países desenvolvidos e uma maior aposta nos mercados locais e na soberania alimentar,

O respeito e preocupação pelas pessoas e ambiente, colocando as pessoas acima do lucro, são princípios ainda difíceis de implementar nas regras comerciais, mas que com o colapso da economia de muitos países tidos por desenvolvidos e as dificuldades que atravessam, poderão ser motores para um reajustamento das regras económicas onde as regras do comércio justo e os seus princípios assumam particular protagonismo.

Principalmente: O estabelecimento de boas condições de trabalho e pagamento de um preço justo aos produtores e produtoras. A composição do preço que deverá incluir os custos da proteção ambiental e da segurança económica. O melhor acesso ao crédito dos pequenos produtores. O fornecimento de informação transparente sobre a origem dos produtos ou serviços, a sua composição e manuseamento. O reforço das capacidades organizativas, produtivas e comerciais através de formação adequada, de aconselhamento tçcnico e de “coaching” na escolha de negócio ou produtos. O envolvimento de todos nas tomadas de decisão. A efetiva valorização de práticas que contribuam para a proteção do ambiente e para a sua sustentabilidade, bem como para a promoção dos direitos humanos, nomeadamente os das mulheres, crianças e dos povos indígenas ou de outras etnias, bem como a promoção da igualdade de oportunidades e direitos entre os sexos.

Com o estabelecimento de um comércio justo, conseguiríamos prover um trabalho digno para todas as pessoas envolvidas e a adequação das atividades económicas às suas necessidades e aos seus interesses.
A valorização da pessoa assume nesta forma de comércio uma particular relevância e em momento de descrédito nas regras da economia convencional, assume o CJ até um papel principal.
E assume-o porque o comércio convencional se veio a traduzir em gravíssimos desníveis de rendimento entre o produtor e o comercializador, que agravaram a má distribuição de riqueza e fomentaram o colossal fosso entre ricos e pobres.
Atravessa-se ainda uma crise económica sem precedentes, mas para a sua superação muito pode contribuir as regras do comércio justo, que poderá demonstrar todas as suas potencialidades, como modelo mais adequado à construção de sociedades mais equilibradas, mais sustentáveis e onde os níveis de bemestar serão efetivamente sentidos pelas populações.
Saibamos tirar as lições destes tempos de crise económica para começarmos a implementar regras e sistemas mais justos e mais sustentáveis.” Os membros desta Comissão aprovaram um relatório e uma resolução, com emendas, sobre o tema em debate: Comércio justo e mecanismos inovadores de financiamento para um desenvolvimento sustentável.
Os relatores sublinharam que o comércio justo deve estar ligado a melhores preços, boas condições de trabalho, sustentabilidade local e condições de troca justas para os produtores nos países em desenvolvimento. Devem ainda ser tidas em conta novas fontes de financiamento; micro e pequenas empresas com acesso aos mercados; e proibição do uso de trabalho infantil.
Os benefícios do comércio justo passam por um maior rendimento para os pequenos e médios produtores; acesso melhorado a bens sociais (saúde, educação e infraestruturas); melhores condições de trabalho e de acesso ao crédito; melhores condições ambientais; criação de emprego; e, para as populações que compram estes produtos, o acesso a bens de qualidade elevada.

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