15 | - Número: 024 | 11 de Maio de 2013

Defendeu-se que o comércio justo tem uma consequência direta nos níveis de desenvolvimento sustentável das populações e que contribui para a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio.

Terceira Comissão Permanente – Democracia e Direitos Humanos:

“A utilização dos mçdia, incluindo as redes sociais, para aumentar a participação dos cidadãos e a democracia” O Deputado Duarte Pacheco (PSD), membro desta Comissão, participou no debate sobre a resolução e o relatório propostos. Centrou a sua intervenção nos seguintes pontos:

1. A democracia pressupõe imprensa livre. Isso significa que quem participa na vida política é alvo dos media, muitas vezes gosta do que lê ou vê, outras vezes não, mas tem de saber conviver com a crítica.
2. Em Portugal toda a atividade do Parlamento, Plenário e Comissões é totalmente coberta pelos media.
Dispomos de canal de televisão e de um site internet. Acreditamos que os nossos eleitores têm o direito de saber tudo o que fazemos enquanto parlamentares e dispõem de várias vias para interagir com o Parlamento.
3. A democracia necessita de aprender a trabalhar com a sociedade mediática, em particular com as redes sociais. Os agentes políticos devem estar presentes nessas redes de modo a explicar as suas posições, a receber as críticas e comentários dos eleitores.
4. As instituições democráticas devem estar prontas para se adaptarem a esta nova realidade e aos desafios que lhes estão associados. Mas torna-se necessário defender a democracia representativa de todos os abusos e perigos que podem advir dos media e das redes sociais, da dita democracia direta.
5. Porque a resolução apresentada espelha o equilíbrio e a sensatez que é necessário ter nesta matéria, Portugal irá vota-la favoravelmente.

Foi aprovado um relatório e uma resolução, alvos de emendas, em que se defendeu que para existir uma sociedade civil ativa e participativa deve existir uma relação contínua e aberta com o Parlamento. Para que esta relação seja estável, transparente e duradoura devem ser usados os vários meios de comunicação social: tradicionais como os jornais, rádio e televisão; mas tambçm os “mçdia” baseados na internet e as mais diversas redes sociais.
Contudo, mesmo em países onde penetração da internet é elevada, os meios de comunicação social não devem ser descurados já que continuam a ter uma grande importância na ligação entre eleitos e eleitores.
Esta realidade é ainda mais relevante nos países em vias de desenvolvimento, onde a maior parte da população não tem acesso à internet, blogues, jornais online ou redes sociais.
Deve ser assegurada a liberdade de imprensa, o acesso à informação, a democratização do acesso aos média mas também a responsabilidade e a cultura cívica.

Conselho Diretivo A Delegação portuguesa participou nas reuniões do Conselho Diretivo, tendo sido representada pelos Deputados Guilherme Silva, Maria Paula Cardoso, Duarte Pacheco e João Pinho de Almeida.
Da agenda de trabalhos fizeram parte os seguintes assuntos: Questões relacionadas com os membros da UIP – pedidos de adesão; situação de certos membros com Parlamentos suspensos; situação do Parlamento da Síria; estatuto de observador. Relatório de atividades do Presidente da UIP e do Comité Executivo; Consultar Diário Original