8 | - Número: 033 | 3 de Agosto de 2013
Verificação dos mandatos de diversas delegações. Intervenção (Anexo 2) do Deputado Mendes Bota contestando a proposta de lista de membros da Delegação da Islândia, que contrariava o Nº 6.2 do Regulamento da APCE, dado não incluir nenhum membro do sexo feminino. A contestação foi aceite e dará lugar a um relatório da Comissão do Regulamento, Imunidades e Assuntos Institucionais, propondo uma solução. Apresentação e discussão de relatórios das diversas comissões, tendo sido adotados diversos documentos pela Assembleia Parlamentar, nomeadamente os relativos a: Observação das Eleições Legislativas antecipadas na Bulgária - realizadas a 12 de maio de 2013; A situação no Médio Oriente (Intervenção do Deputado Mota Amaral - Anexo 2); Pedido de abertura de processo de monitorização relativamente à Hungria; A corrupção: uma ameaça ao Estado de Direito (Intervenção do Deputado Mendes Bota - Anexo 2); Pôr fim às esterilizações e castrações coercivas; Igualdade de acesso aos cuidados de saúde; Lutar contra a discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género; Diálogo pósmonitorização com a Ex-República Macedónia da Jugoslávia; Projeto de Protocolo n.º 16 à Convenção para a Proteção de Salvaguarda dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais; Separar a responsabilidade política da responsabilidade penal. Intervenção do Presidente da Câmara de Representantes de Marrocos, Karim Ghellab, a 25 de junho, após o debate sobre “Avaliação do partenariado para a democracia com o Parlamento de Marrocos”, em que interveio o Deputado Mota Amaral (Anexo 2). Outros debates (documentos adotados):

 Debate livre, a 24 de junho. Intervenção do Deputado Mota Amaral (Anexo 2).  Debate de urgência sobre: Manifestações e ameaças à liberdade de reunião, liberdade dos media e liberdade de expressão. O Deputado Mota Amaral interveio em nome do Grupo do PPE/DC (Anexo 2).
 Debate de atualidade sobre: A ingerência do Estado na vida privada na Internet.
Apresentação e discussão do Relatório de Atividades do Bureau e da Comissão Permanente. Comunicação do Comité de Ministros (CM) à Assembleia Parlamentar, pelo atual Presidente, Edward Nalbandian, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Arménia. O Deputado Mendes Bota interveio (Anexo 2) na fase de perguntas ao Presidente do CM.

 Os membros da Delegação, presentes em Estrasburgo, participaram em reuniões (Anexo 5) do Bureau, Comité de Presidentes, Reunião do Presidente da APCE com Presidentes das Delegações Nacionais e Comissões, Subcomissões e Grupos Políticos. A Comissão de Assuntos Políticos e Democracia decidiu, sob reserva de autorização do Bureau da Assembleia Parlamentar e de convite da Assembleia da República de Portugal, realizar a sua reunião de 8 de novembro de 2013, em Lisboa e de dedicar uma parte à Conferência sobre As alterações políticas no Mediterrâneo do Sul e no Médio Oriente: o papel das instituições. Serão convidados os membros dos parlamentos ou das assembleias constituintes de todos os países do Sul do Mediterrâneo (Marrocos, Argélia, Tunísia, Líbia e Egito), e ainda a Jordânia e o Conselho Nacional da Palestina. De salientar que a conferência será organizada em cooperação com o Centro Norte-Sul do Conselho da Europa e seguir-se-á ao Forum de Lisboa (6 e 7 de novembro) que abordará o tema: A sociedade civil, ator de governação – como podem os três parceiros institucionais (Governos, Parlamentos Autoridades Locais e Regionais) contribuir para tornar a sociedade civil o quarto ator de governação na região do Sul do Mediterrâneo? A Comissão de Cultura, Ciência, Educação e Media designou o Deputado Carlos Costa Neves como seu representante no Forum sobre o valor social do património e o valor do património na sociedade, que terá lugar a 12 e 13 de setembro, em Marselha. O Deputado Costa Neves apresentou o relatório de base sobre Identidades e diversidade nas sociedades interculturais. A Comissão reunirá em Lisboa no próximo dia 25 de outubro, estando prevista, nessa altura, a apresentação e discussão do projeto de relatório. Comissão de Igualdade e Não-Discriminação - O Deputado Mendes Bota presidiu às reuniões da Comissão realizadas nos dias 24 e 25 de junho. Na qualidade de Relator do relatório sobre: Penalizar a Consultar Diário Original