II SÉRIE-D — NÚMERO 5

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O Deputado destacou ainda a necessidade de aprofundamento da democracia na América Latina, a

garantia da liberdade de imprensa e o equilíbrio entre os poderes. Citou a recente decisão do parlamento

brasileiro de apreciar os vetos presidenciais e o orçamento impositivo.

Na sua intervenção neste Grupo de Trabalho, o Deputado Pedro Silva Pereira (PS), Vice-Presidente da

Assembleia da República ao Fórum Parlamentar Ibero-americano, defendeu quatro prioridades para o reforço

da cooperação política ibero-americana, tendo em vista a resposta aos desafios e oportunidades atuais: i) o

aperfeiçoamento do sistema político-institucional da cooperação ibero-americana, consolidando e

aprofundando a reforma já iniciada; ii) a coordenação da participação ibero-americana nas organizações

multilaterais globais, com o propósito de afirmar uma sensibilidade ibero-americana na agenda internacional e

de defender, no quadro de uma reforma das Nações Unidas, a presença de um Estado ibero-americano como

membro permanente do Conselho de Segurança; iii) o aprofundamento da cooperação ibero-americana para

os direitos humanos (incluindo os direitos sociais e os direitos dos migrantes) e para a promoção dos valores

democráticos e da boa governação; iv) a definição mais seletiva das políticas sectoriais a privilegiar no âmbito

da cooperação ibero-americana para o desenvolvimento económico e social sustentável.

Refira-se que todas as intervenções coincidiram no sentido de um fortalecimento da democracia no espaço

ibero-americano.

A Delegação portuguesa esteve representada, nesta Mesa, pelo Deputado Pedro Silva Pereira (PS) – Vice-

Presidente da Delegação.

A Mesa 2, subordinada ao tema “Crise e crescimento: as duas faces da economia Ibero-americana”, foi

presidida pelo Presidente do Congresso dos Deputados de Espanha, Jesús Posada, e teve como moderador o

ex-Presidente da República do Panamá, Nicolás Ardito Barletta.

O ex-Presidente da República do Panamá introduziu o tema da mesa salientando que a economia da Ibero-

América apresenta duas faces diferentes quando falamos do crescimento da América Latina e das dificuldades

que têm confrontado os países da Península Ibérica nestes dois últimos anos.

Nos últimos cinco anos, a América Latina tem-se caracterizado por um crescimento económico estável e

sustentado, que se deve à política fiscal e monetária estável que tem evitado um aumento da inflação das

reservas de divisas e em que a dívida pública e o défice fiscal diminuíram tendo levado à abertura comercial.

Estes fatores têm permitido criar uma maior quantidade de empregos e consequentemente reduzir a taxa de

desemprego e a pobreza.

Relativamente a Espanha e Portugal, foi referido que a crise na zona Euro dos últimos 4 anos, tem afetado

seriamente a economia dos dois países com a diminuição do seu PIB e com os consequentes problemas de

desemprego, ajuste fiscal, contestação social e diminuição da qualidade de vida das populações. Estes fatores

têm levado a um fluxo migratório para os países da América Latina.

A situação de Espanha e Portugal e da América Latina é diferente. O crescimento económico gera

emprego mas o crescimento deve ser dirigido a objetivos sociais e de desenvolvimento. Há que cuidar do

sistema financeiro através de um sistema de regulação forte para que não conduza à crise; a fiscalidade é

uma questão fundamental, se um país quer ser competitivo tem que evitar economias paralelas. O

crescimento não serve para nada se não for gerido com políticas fundamentais.

O Deputado Hugo Velosa (PSD), na sua intervenção, centrou-se na experiência portuguesa e europeia

quanto à crise e ao crescimento, referindo as razões financeiras que levaram à crise e quais as políticas a

serem seguidas para um crescimento sustentado. Chamou a atenção para o papel da banca e os perigos do

crescimento apoiado em sistemas financeiros off-shore. Defendeu ainda a necessidade de uma fiscalidade

competitiva e de combate à fraude e evasão fiscais. Destacou igualmente que o modelo de crescimento não

pode opor o tema social e o meio ambiente, há que saber conciliar a austeridade com o crescimento.

Na sua intervenção, o Deputado Pedro Lynce (PSD), procurou explicar as dificuldades que Portugal

atravessa, nomeadamente o modo como o Governo tem tentado reduzir um défice alto e acima de tudo uma

dívida externa muito elevada. Referiu ainda que o país se encontra perante uma situação em que o Governo

pretendeu equilibrar a austeridade com o crescimento, ainda que as dificuldades fossem grandes e exigissem

prioritariamente a consolidação das finanças públicas, provocando um período inicial de recessão, o que tem

exigido aos portugueses grandes sacrifícios, designadamente o acréscimo do desemprego.