II SÉRIE-D — NÚMERO 12

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Anexos: Os citados ao longo do relatório

Assembleia da República, 11 de novembro de 2013.

O Deputado do PS, Miranda Calha.

Nota: Os referidos anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República nas reuniões do

Bureau da Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (AP

OSCE) e no Conselho Ministerial da OSCE, que decorreu em Kiev de 4 a 6 de dezembro de 2013

Os Deputados João Soares, PS (Representante Especial para o Cáucaso e Presidente da Comissão para o

Regimento), Isabel Santos, PS (Presidente da Comissão da Democracia, Direitos Humanos e Assuntos

Humanitários) e Nilza de Sena, PSD (Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Económicos, Ciência,

Tecnologia e Ambiente) participam nas reuniões do Bureau da AP OSCE e no Conselho Ministerial da OSCE.

Estas duas reuniões decorrem em Kiev de 4 a 6 de dezembro.

Antes do início desta reunião a Deputada Isabel Santos reuniu com a filha da ex Primeira-ministra da

Ucrânia, Yulia Tymoshenko, que se encontra na prisão. Ficou acordado que iria ser solicitada, às autoridades

ucranianas, uma visita à Senhora Tymoshenko a qual é considerada por várias organizações internacionais e

ONG como uma prisioneira política.

A reunião contou com a presença do Presidente em Exercício da OSCE e Ministro dos Negócios

Estrangeiros da Ucrânia, Leonid Kozhara, que elogiou o papel da AP OSCE como fórum de diálogo

interparlamentar.

Elencou ainda as prioridades da presidência ucraniana em 2013:

Manter as prioridades equilibradas entre as três dimensões tradicionais da Organização, promover a

confiança e a reconciliação entre os Estados participantes e apoiar os princípios e objetivos da OSCE.

Iniciativa Helsínquia + 40.

Mecanismos de controlo de armas e medidas de construção de confiança e segurança: controlo de

armas convencionais no atual quadro de segurança europeia e atualização dos Princípios da OSCE de 1994

sobre não proliferação.

Conflitos congelados: soluções políticas, através dos mecanismos já existentes ou através de outras

possibilidades acordadas entre as partes. No que respeita ao conflito da Transdniestria, a Ucrânia continua a

defender o atual formato de negociações (5+2) e o aumento de contactos entre o governo moldavo e as

autoridades da Transdniestria. Sobre a Geórgia (Abkázia e Ossétia do Sul), a Presidência considera que as

negociações de Genebra continuam a ser uma plataforma importante para melhoria das condições de

humanitárias e de segurança. Relativamente ao Nagorno-Karabakh (Arménia e Azerbeijão) a Ucrânia continua

a apoiar os esforços do Grupo de Minsk.

Deve ser reforçada a capacidade da OSCE para acompanhar todo o ciclo do conflito, com especial

ênfase para o sistema de alerta precoce e para a ação prévia.

Combate às ameaças transnacionais: terrorismo, crime organizado, tráfico de seres humanos, armas e

drogas.

Análise profunda das implicações de segurança da retirada das forças internacionais estacionadas no

Afeganistão e a possível resposta da OSCE a novos desafios que afetem a sua segurança.

Elaboração de medidas de confiança e segurança na área da cibersegurança.

No que respeita à área económica e ambiental, o Fórum Económico de 2013 foi dedicado ao tema

“Aumentar a estabilidade e segurança: melhorar a pegada ambiental de atividades ligadas à energia na região

OSCE”, com ênfase nos desafios ambientais à segurança, promoção da eficiência energética e cooperação

energética na área da OSCE.