11 DE JANEIRO DE 2014

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A Comissão de Desenvolvimento Regional (REGI4) do Parlamento Europeu (PE) organizou, no dia 27 de

novembro, uma reunião interparlamentar com as Comissões homólogas dos Parlamentos nacionais (PN), para

uma troca de impressões sobre o tema "Em direção ao investimento produtivo para o crescimento e a

coesão, através de sinergias melhoradas entre os níveis local, nacional e europeu no quadro da

Estratégia UE2020".

O programa da reunião, a lista de participantes e diversa documentação de suporte encontram-se nos

seguintes sítios internet:

http://www.europarl.europa.eu/webnp/cms/pid/1962

O registo vídeo e áudio da reunião está igualmente disponível5.

Na sessão de abertura, a Presidente da Comissão REGI, Danuta Hubner (Polónia/PPE), deu as boas

vindas aos participantes e destacou a importância destas reuniões conjuntas, que se comprova pelo facto de

estar ser já a sua 5ª edição. Realçou, de seguida, que o desafio principal que a UE enfrenta neste momento é

o do crescimento económico e, neste contexto, a política de coesão terá um papel decisivo. Destacou,

igualmente, a ação do PE durante a negociação, tendo contribuído, na sua qualidade de (pela primeira vez)

co-legislador, para um resultado final mais equilibrado, designadamente no que diz respeito ao princípio de

que a condicionalidade ex-ante deverá ser limitada aos critérios e requisitos da política de coesão. Apelou,

deste modo, aos Parlamentos nacionais que concedam prioridade à análise desta condicionalidade, de modo

a que os investimentos possam continuar.

Sessão 1 - A futura política de coesão - uma política modernizada e baseada em resultados para o

crescimento sustentável e o emprego na UE

Esta sessão teve como primeiro interveniente o Embaixador Raimundas Karoblis, Representante

Permanente da Lituânia junto da UE, Presidência em exercício do Conselho da UE, que destacou a

importância da aprovação do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2014-2020 e de que todos os novos

regulamentos estejam em vigor a 1 de janeiro de 2014. Neste contexto, sublinhou e agradeceu a posição

construtiva do PE durante as negociações. No que diz respeito à política de coesão, salientou que a

concentração temática permitirá acrescentar valor aos indicadores da Estratégia UE2020, e que os acordos de

parceria asseguram uma melhor coordenação entre a UE e os Estados-Membros. Além disso, assinalou, é

importante que cada programa seja constantemente avaliado em função da respetiva performance,

destacando também a necessidade de respeitar a condicionalidade ex-ante para que todo o potencial da

política possa ser utilizado.

Seguiu-se uma intervenção do Embaixador Theodorou Sotiroupoulos, Representante Permanente da

Grécia junto da UE, e que exercerá a presidência do Conselho a partir de 1 de janeiro de 2014. No seu

discurso, enfatizou que a política de coesão deverá ser orientada para o emprego e o crescimento, em ações

destinadas às pessoas. Assinalou que, tratando-se do instrumento de investimento mais importante na UE, é

essencial criar massa crítica para alcançar resultados importantes até 2020.

O Comissário Europeu Johannes Hanh, responsável pela política regional, começou por referir-se à

participação ativa dos Parlamentos nacionais ao longo de todo o processo, desde a apresentação das

propostas legislativas iniciais até à adoção final. Considerou, também, que a política regional é um elemento

decisivo para o desenvolvimento económico e que é fundamental que a UE e os Estados-Membros sejam

capazes de identificar os setores estratégicos onde concentrar os investimentos.

Neste contexto, aludiu a um dos elementos inovadores da atual política de coesão, que são os Acordos de

Parceria entre a Comissão Europeia e os Estados-membros, nos quais ficam estabelecidos os compromissos

com ações concretas para atingir os objetivos da Estratégia UE-2020. Através destes Acordos, a Comissão e o

Estado-Membro determinam alocações mínimas de financiamento obrigatórias para um determinado número

de prioridades (e.g. eficiência energética e energias renováveis).

Para tal, a Comissão tem exortado os Estados-Membros a serem pró-ativos na preparação destes Acordos

4 Informação sobre a Comissão REGI disponível em http://www.europarl.europa.eu/committees/pt/regi/home.html

5 Disponível em http://www.europarl.europa.eu/ep-live/en/committees/video?event=20131127-1500-COMMITTEE-REGI