II SÉRIE-D — NÚMERO 12

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transferência pacífica de poder iniciada nas eleições do ano passado. Este ato eleitoral comprova que a

Geórgia está a atingir a maturidade democrática. A eleição foi gerida de forma eficiente e teve lugar num

ambiente tranquilo e construtivo. As liberdades de expressão, movimento e reunião foram respeitadas e os

candidatos puderam fazer campanha sem restrições.”

Antes do final desta reunião a Deputada Nilza de Sena propôs que o tema da próxima Sessão Anual

Plenária, em julho de 2014, seja “Desenvolvimento Sustentável e Agenda da OSCE” com o duplo objetivo de

aumentar o protagonismo da Organização nesta área e de criar novas pontes e entendimentos com a União

Europeia.

A Delegação da AP OSCE assistiu ainda aos trabalhos do Conselho Ministerial da OSCE donde saíram as

seguintes decisões:

Tráfico de Seres Humanos (a decisão salienta a importância da acusação, proteção, prevenção e

parcerias no combate a este tráfico);

Roma e Sinti (a decisão insta os Estados participantes a combaterem a discriminação e a intolerância

contra os membros destas comunidades);

Liberdade de Pensamento (decisão sobre a personalidade legal das comunidades religiosas, diálogo

inter-religioso, discriminação em instituições públicas e proteção de sítios religiosos);

Ambiente (reconhece o impacto transfronteiriço que a produção, transporte e consumo de energia tem

para o ambiente e encoraja o uso de energias renováveis, medidas de eficiência energética e inovação);

Cibersegurança (a declaração reconhece que as medidas de confiança reduzem a possibilidade de

conflito decorrente das tecnologias da informação e comunicação);

Segurança Energética (a decisão reforça o trabalho da OSCE na proteção de infraestruturas energéticas

vitais);

Transdniestria (as negociações no formato 5+2 são apoiadas ao mais alto nível, reafirmando-se a

integridade territorial da Moldávia).

Tal como aconteceu nos últimos anos não existiu uma Declaração Final. Duas razões impediram este

consenso: referências concretas a determinados “conflitos congelados” (sobretudo o Nagorno-Karabakh,

Ossétia do Sul e Abkázia) e linguagem específica relativa à dimensão humana.

Assembleia da República, 23 de dezembro de 2013.

O Assessor Parlamentar, Nuno Paixão.

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Relatório da participação da Comissão de Economia e Obras Públicas na Reunião Interparlamentar

sobre o tema “Em Direção ao Investimento Produtivo para o Crescimento e a Coesão, através de

sinergias melhoradas entre os níveis local, nacional e europeu no Quadro de Estratégia EU 2020”, que

se realizou em Bruxelas, a 27 de novembro de 2013

Delegação da AR :

Deputado Carlos Costa Neves (PSD), membro da Comissão de Assuntos Europeus;

Deputada Helena Pinto (BE), membro da Comissão de Economia e Obras Públicas.

Apoio Técnico:

Bruno Dias Pinheiro, Representante Permanente da AR em Bruxelas