II SÉRIE-D — NÚMERO 12

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de Parceria, mesmo antes da entrada em vigor dos regulamentos, tendo publicado, no outono de 2012,

documentos de orientação para esta negociação, identificando os principais desafios e as áreas prioritárias de

investimento para cada Estado-Membro no período 2014-2020. Com efeito, assinalou, quanto mais célere for a

celebração deste Acordo de Parceria com cada Estado-Membro, mais rápido será o início do investimento.

O documento relativo a Portugal está anexo a este relatório6. O Comissário finalizou a sua intervenção,

assinalando que os Parlamentos nacionais terão um papel decisivo na verificação de que estes Acordos são

bem implementados a nível nacional.

O deputado ao PE, Lambert Van Nistelrooij (Países Baixos/PPE), um dos relatores do PE para este pacote

legislativo, destacou o debate que o PE promoveu, ao longo dos cinco últimos anos, sobre a continuidade da

política de coesão e o seu enfoque. Neste contexto, considerou que o acordo alcançado é positivo,

destacando os acordos de parceria, a concentração temática e a condicionalidade ex-ante como os aspetos

mais relevantes da nova política de coesão.

Jan Olbrycht (Polónia/PPE), que foi igualmente relator do PE neste domínio, chamou a atenção para os

critérios de elegibilidade para a alocação dos fundos, pois muitas vezes os erros de interpretação geram

problemas na aplicação dos instrumentos de investimento.

Seguiu-se um período de debate entre os deputados nacionais e os deputados ao PE. O deputado

austríaco Wolfgang PIRKLHUBER (Verdes), na sua intervenção, considerou que teria sido importante que

estivesse previsto que os Acordos de Parceria seja debatidos e, eventualmente, até aprovados pelos

Parlamentos nacionais.

O Sr. Deputado Carlos Costa Neves (PSD) usou da palavra, começando por assinalar a atenção com que a

Assembleia da República de Portugal acompanhou todo o processo negocial do QFP 2014/2020, tendo

inclusive nomeado dois relatores permanentes para este domínio. Prosseguiu, considerando que é muito

importante que o QFP 2014-2020 possa ser operacionalizado rapidamente, pois as crescentes situações de

desemprego jovem e de pobreza não são compatíveis com o ideal da UE.

Neste contexto, referiu que deve ser ultrapassada com celeridade a fase de aprovação dos programas de

financiamento individuais, não deixando esgotar todos os prazos previstos, pois não é admissível que os

programas operacionais apenas se iniciem em 2015. Finalizou, considerando que os investimentos devem

iniciar-se já em 2014, de modo a irem ao encontro das expectativas dos cidadãos.

Seguiram-se várias intervenções de outros deputados, tendo alguns dos parlamentares nacionais insistido

na ideia de que os Acordos de Parceria negociados entre a Comissão e os Estados-Membros sejam debatidos

nos Parlamentos nacionais.

Sessão 2 - A implementação da nova política nos Estados-Membros: que desafios?

A segunda sessão teve como primeiro orador Normunds Popens, diretor-geral adjunto para a

implementação na Direção-Geral para a política regional da Comissão Europeia, que começou por referir o

trabalho preparatório bilateral que tem decorrido com vários Estados-Membros, tendo a Comissão exortado os

países a assumirem uma postura pró-activa de identificação de prioridades, mesmo antes de a negociação

sobre os montantes estar terminada. Revelou, em seguida, que a maioria dos Estados-Membros levou este

diálogo informal a sério, na sequência dos position papers elaborados pela Comissão (v. supra). Este trabalho

preparatório informal deverá possibilitar uma conclusão mais célere dos Acordos de Parceria, naqueles

Estados-Membros que tenham assumido essa postura pró-activa.

Seguiu-se uma intervenção de Virginija Baltraitiené, Presidente da Comissão para a Administração do

Estado e Poder Local do parlamento lituano, que começou por referir que a correta implementação da política

de coesão exige vontade política e determinação, considerando que os benefícios para as populações são

muito importantes. Assinalou ainda que será importante desenvolver sistemas de monitorização, com

indicadores fiáveis sobre o efeito e os resultados dos vários programas.

O deputado grego Ioannis Kefalogiannis, membro da Comissão Especial para as regiões do Parlamento

helénico, afirmou que a Grécia tem envidado intensos esforços para se preparar para a implementação da

política de coesão, de modo a suprir as lacunas e os problemas acumulados. Com efeito, assinalou que, no

6 O position paper relativo a Portugal está disponível em

http://ec.europa.eu/regional_policy/what/future/pdf/partnership/pt_position_paper_pt.pdf