11 DE JANEIRO DE 2014

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A dimensão humana permaneceu no centro do conceito de segurança alargada. As prioridades nesta

área passam pelo combate ao tráfico de seres humanos; liberdade dos média; educação para os direitos

humanos dos jovens nos princípios da tolerância e não discriminação; liberdade de circulação de pessoas;

liberdade de associação e de reunião; proteção dos direitos das minorias nacionais; igualdade entre géneros;

diálogo inter-religioso e promoção da liberdade de religião; e eleições democráticas e observação de eleições.

Durante o período de debate a Deputada Isabel Santos questionou o Ministro Kozhara:

“O Senhor Ministro referiu assuntos muito relevantes para a OSCE como a democracia e eleições;

liberdade dos meios de comunicação social; educação para os Direitos Humanos; liberdade de movimentos e

liberdade religiosa; ou os direitos das comunidades Roma e Sinti. Contudo não ouvimos uma palavra sua

acerca do Estado de Direitos, de processos judiciais justos, de presos políticos ou da proteção de jornalistas.

Gostaria de ouvir a sua opinião acerca destes assuntos, sobretudo em relação a membros do Parlamento (em

vários países da OSCE) que estão na prisão apenas por razões políticas.”

O Ministro Kozhara referiu que estas eram questões muito importantes mas que as decisões do Conselho

Ministerial refletem o consenso entre os Estados participantes.

Questionado acerca das razões da não assinatura do Acordo de Associação com a União Europeia o

Ministro Khozara afirmou que o preço do gás russo foi fundamental na decisão do Presidente Yanukovitch já

que a Rússia ameaçava aumentar ainda mais a fatura a pagar por Kiev. Referiu ainda outras razões: qualquer

ajuda da U.E. seria insuficiente; a redução do comércio bilateral com a Rússia seria gravosa para a Ucrânia; a

falta de acordo com o FMI, que exigia um aumento de 80% em serviços essenciais como o gás e a diminuição

da despesa do Estado; a diminuição das taxas de apoio à agricultura; e a liberalização da taxa de câmbio da

moeda local o que iria originar um aumento de preços e da inflação.

Referiu ainda que o objetivo estratégico de aproximação à U.E. mantem-se inalterado e que o governo

procurará assinar rapidamente o Acordo de Associação.

O Deputado João Soares questionou o Ministro acerca do conflito entre a Arménia e o Azerbeijão sobre o

Nagorno-Karabakh (NK). Afirmou que, no decurso da sua última visita ao Cáucaso, tinha sentido menos

tensão da parte azeri; na Arménia a situação não é tão clara; na Turquia, país essencial na resolução do

conflito, também existe vontade de negociar uma solução pacífica. Referiu ainda que o Grupo de Minsk não

tem tido um papel útil nesta questão e que todas as suas declarações, ao longo de mais de 20 anos, não são

ouvidas nem relevantes.

Sobre a Ucrânia afirmou que o papel da AP, e dos seus observadores, foi fundamental para a pacificação

da sociedade ucraniana após as eleições presidenciais de 2010. O governo ucraniano deve encontrar uma

solução política para libertar Yulia Tymoshenko já que esta situação mancha a imagem do país.

O Ministro Kozhara afirmou que a prisão da Senhora Tymoshenko não teve razões políticas, nem existe

uma solução política apesar de a U.E. ter exigido sempre a libertação como moeda de troca para a assinatura

do Acordo de Associação. Ninguém na Ucrânia “gosta de ter uma ex Primeira-ministra na prisão” mas, ao

contrário do que é exigido em Bruxelas, não pode ser libertada incondicionalmente.

Seguiu-se o relatório das atividades recentes do Presidente da AP, com destaque para a sua participação

no Conselho Permanente da OSCE e para a visita aos EUA.

O Tesoureiro da AP OSCE, Roberto Batelli, informou que o último exercício orçamental tinha ficado 0,6%

acima do previsto devido à profusão de missões de observação eleitoral nos últimos 12 meses. Para fazer face

a este acréscimo de despesas poderá ser necessário um aumento do orçamento mas a modalidade para este

acréscimo ainda não está definida.

Vários participantes salientaram a necessidade de ajustar a atual escala de contribuições à realidade

financeira de cada país participante.

Relativamente aos documentos que estavam em discussão para aprovação pelo Conselho Ministerial, o

Representante da AP em Viena, Andreas Nothelle, afirmou que existiam muitas dificuldades para fazer aprovar

as resoluções da Assembleia Parlamentar, já que a maioria dos governos não quer nenhuma referência ao

trabalho parlamentar.

Foram ainda apresentados os relatórios das mais recentes missões de observação eleitoral: o Deputado

João Soares apresentou as conclusões da missão de monitorização das eleições presidenciais na Geórgia,

que liderou. Disse que este ato eleitoral tinha sido “construtivo e transparentes. O povo da Geórgia confirmou a