22 DE FEVEREIRO DE 2014

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A Presidência Portuguesa não descurará esta questão tão sensível e esforçar-se-á pela obtenção de

maiores apoios da Comunidade Internacional, em articulação com o Alto Comissariado das Nações Unidas

para os Refugiados, como se empenhará no sentido de ser encontrada, o mais cedo possível, uma solução

política para o grave conflito Sírio.

Passo agora a ler a comunicação que a Senhora Presidente da Assembleia da República de Portugal, Dra.

Assunção Esteves, me incumbiu de apresentar, no âmbito desta 10ª Sessão Plenária, na ocasião em que

Portugal assume a Presidência da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo.”

Seguidamente, o Senhor Vice-Presidente Guilherme Silva leu o discurso da Presidente da Assembleia da República,Maria da Assunção Esteves:

“Ao assumir a Presidência da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo, saúdo todos os

presentes e, em especial, os parlamentares tunisinos, com o presidente da Assembleia Constituinte, o senhor

Mustapha Ben Jaafar, pela nova Constituição. Uma Constituição cujo significado não fica apenas nos limites

da Tunísia, que passa para as relações euro-mediterrânicas e é um sinal para o mundo. Consequência de um

difícil processo, como difíceis são todas as mudanças, votada por uma esmagadora maioria, transportando o

reconhecimento dos direitos humanos e da liberdade de consciência.

A nova Constituição tunisina é um passo importante para os objetivos expressos pela Declaração de

Barcelona de 1995, da Parceria Euro-Mediterrânica, na qual os estados signatários sublinharam a sua

convicção de que « o objetivo geral de fazer da bacia do Mediterrâneo uma área de diálogo, troca e

cooperação que garante a paz, a estabilidade e a prosperidade requer o reforço da democracia e o respeito

pelos direitos humanos, um desenvolvimento económico e social equilibrado e sustentado e a prossecução de

medidas de combate à pobreza e de promoção de um entendimento entre as culturas.

A dimensão humana e cívica das nossas relações estará no eixo do programa da Presidência portuguesa

da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo. Devemos empreender em políticas que aproximem

os cidadãos das duas margens, ouvindo uma multiplicidade de vozes, incluindo aquelas que nos são menos

familiares. Como disse Fernand Braudel, no Mediterrâneo, se queremos que a música seja harmoniosa é

preciso tocar com todos os dedos, das duas mãos. E temos que assumir que a sociedade política não é capaz,

só por si, de construir o diálogo e o entendimento sobre uma enorme diversidade. A política, aliás, não impõe o

diálogo, a política promove e proporciona o diálogo. O novo papel dos Estados é, pois, o de fazerem os

cidadãos, eles mesmos, engendrarem a política. É o de promoverem a inclusão amparando o encontro dos

líderes sociais e religiosos, para que todos nos possamos entender. É esse o único caminho da dignidade e da

justiça. A presidência portuguesa fará tudo para levar o diálogo ao terreno, não apenas pelas mãos dos

Estados mas também, e sobretudo, amparando a ação dos líderes da sociedade civil, intelectuais, fundações,

indivíduos de largo curriculum de intervenção.

Atentos aos impulsos da vida, seremos capazes de construir um espaço de paz, democracia e

desenvolvimento, um espaço de justiça. E aqui, a Imigração constitui o eixo central da nossa estratégia. Por

ela nos mobilizaremos, ligando vontade e criatividade. Os imigrantes e as suas odisseias já entram na agenda

da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo. E a realidade impõe que assim continue a ser,

cada vez mais.

Todos os anos, são milhares os que tentam chegar à Europa através do Mediterrâneo (os dados das

Nações Unidas dizem que são mais de 300 mil). O Mediterrâneo é fronteira, ponto de passagem, travessia da

África para a Europa, perigosa e tantas vezes mortal. Como Lampedusa, Ceuta ou Melilla. Outros lugares

também! A perguntarem como se dorme o nosso sono.

E, no entanto, é tão rica a troca humana que a imigração comporta. O impulso das economias dos países

de origem, como no Líbano, na Jordânia e na Tunísia, que crescem com as remessas de emigrantes. E, ao

mesmo tempo, o desenvolvimento económico dos países de acolhimento, compensando o desequilíbrio

demográfico e as suas perversas consequências.

É a política das migrações que colocaremos no centro da nossa agenda. Os direitos dos migrantes são

indissociáveis dos direitos humanos. A cultura de relação com os imigrantes dá a imagem dos índices

civilizacionais de cada comunidade.

Como o Parlamento Português afirmou no voto sobre Lampedusa: “a política de migração tem de partir das