20 DE MARÇO DE 2015

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conjunto e coordenado. Acrescentou que considera que deve ser permitido o acesso aos dados recolhidos

pelo EES às forças de aplicação da lei.

Em representação do Ministro do Interior da Letónia, interveio a Sr.ª Evika Silina, que exprimiu a posição da

Presidência Letã relativamente ao Pacote de Fronteiras Inteligentes. Aproveitou a oportunidade para

agradecer aos Estados-membros que aderiram aos projetos pilotos. Referiu que a Presidência pretende

manter o diálogo com o Parlamento Europeu e que, nesse âmbito, a Presidência pondera a possibilidade de

realizar uma reunião tripartida, proposta anteriormente pelo Presidente da Comissão LIBE.

A última intervenção ficou a cargo do Comissário Europeu para as Migrações, Assuntos Internos e

Cidadania, Dimitris Avramopoulos. Começou por referir que estamos numa fase entre propostas, pois a

Comissão Europeia considera retirar estas iniciativas e apresentar umas novas, pelo que este é o período

ideal para debater as anteriores propostas e apresentar novas. Explicou, de seguida, a necessidade de

fronteiras inteligentes e que valem o dinheiro investido. Referiu que os Estados-membros têm dificuldades em

autenticar a entrada e saída de cidadãos e que os números de passagens de fronteiras refletem um desafio

param as autoridades transfronteiriças. Acrescentou que os controlos existentes são essencialmente manuais,

referindo que em quilómetros de fronteiras, pode existir apenas um controlo, que terá de analisar carimbos,

nem sempre legíveis, e depois tem de calcular os períodos de estadia. Aludiu a que alguns Estados-membros

já possuem sistemas avançados, no entanto não existe uma transmissão frequente de informação entre

Estados e o tempo em que os dados são retidos também difere de Estado para Estado. Considerou que é

necessário melhorar as fronteiras da União Europeia e que a única solução passa pela criação de um sistema

automatizado. A UE passará a ser mais eficaz a detetar as pessoas que não respeitam as condições de

estadia na EU e será mais fácil controlar a imigração ilegal, o tráfico de seres humanos, etc. De seguida,

informou que a Comissão Europeia não tomou uma decisão relativamente ao acesso dos dados pelas forças

de aplicação da lei e que essa decisão apenas será tomada depois de uma profunda reflexão. No entanto, tal

decisão só poderá ser tomada se os Estados-membros assim quiserem. Nesse caso, as autoridades poderão

utilizar os dados em determinadas situações, nomeadamente situações de terrorismo, mas em caso algum a

Comissão proporá uma possibilidade de acesso alargado. Recordou a esse propósito a jurisprudência do

Tribunal de Justiça sobre a diretiva sobre retenção de dados, que terá de ser tida em consideração na

elaboração de qualquer proposta. A Comissão Europeia tomará em conta todos os contributos, que serão

ainda objeto de uma avaliação de impacto. Concluiu, referindo que no início de 2016, a Comissão Europeia

espera apresentar a nova iniciativa.

Seguiram-se diversas intervenções, que abordaram os seguintes temas: a necessidade do controlo das

fronteiras com recurso a novas tecnologias; os sistemas nacionais de EES; a situação da Suíça, que fazendo

parte de Schengen concorda com o controlo das fronteiras externas de forma eletrónica; RTP e EES são bem-

vindas e devem ser recolhidos os dados biométricos desde o início; o sistema deve ser alargado à luta contra

a criminalidade; a possibilidade das forças de aplicação da lei poderem aceder aos dados; sistema flexível,

que não implique custos desmesurados para os Estados-membros; importância do controlo das fronteiras face

às ameaças de segurança à Europa; questão dos viajantes privilegiados; um meio de luta contra a

criminalidade organizada; desconfiança quanto ao acesso e manutenção dos dados; da importância do

controlo facial; do FRONTEX; controlo dos movimentos migratórios; reticências quanto à criação de uma

“Europa fortificada e fechada”.

Entre as diversas intervenções de Deputados de Parlamentos nacionais e de Deputados ao Parlamento

Europeu, cumpre ainda referir as seguintes intervenções:

O Sr. Deputado ao Parlamento Europeu Carlos Coelho (PPE) referiu que um dos maiores êxitos da União

Europeia é Schengen e que é importante trabalhar em conjunto para manter e melhorar o sistema. Se o

objetivo do EES e do RTP é melhorar o controlo das fronteiras, será que estão esgotados os meios já

existentes – questionou. Aludiu ainda às potencialidades do sistema SIS, que ainda carecem de ser

exploradas. Finalmente, partilhou as suas preocupações com os custos de implementação, por considerar que

não é aceitável um sistema cujo custo final seja oito vezes superior ao que se projetou inicialmente.

A Sr.ª. Deputada ao Parlamento Europeu Ana Gomes (S&D) começou por referir que antes de

aprofundarmos a discussão deve ser acordado qual o propósito e se as propostas são proporcionais. Referiu

que várias intervenções focaram a imigração, mas apenas a imigração pobre e em massa, pois a imigração