II SÉRIE-D — NÚMERO 14

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tem uma outra vertente, os imigrantes ricos e potencialmente com problemas criminais. Considerou que este

debate sobre fronteiras não pode deixar de lado a questão dos sistemas de vistos “Gold” ou as questões

relacionadas com os voos privados, que entram no espaço aéreo europeu sem qualquer controlo de

passageiros.

O Sr. Deputado ao Parlamento Europeu Nuno Melo (PPE) demonstrou a sua concordância de princípio

com estas iniciativas da Comissão Europeia. Sublinhou a participação de Portugal nos testes piloto, através do

aeroporto da Portela. Aludiu ao facto de Portugal ser um país de entrada relevante de viajantes e que por isso

este tema deve ser considerado com especial atenção. Considerou que o tempo dos carimbos nos

passaportes já lá vai e que o combate ao terrorismo não se faz com romantismos. Considerou que os direitos

pessoais não são negligenciáveis, mas recordou que sempre existiram conflitos de direitos e que o direito à

segurança de cada cidadão também não é negligenciável, pelo que um equilíbrio deve ser encontrado.

Após as intervenções, foi dada novamente a palavra aos Relatores. A Sr.ª. Deputada ao Parlamento

Europeu Tanja Fajon (S&D) concordou que a ameaça terrorista deve ser tida em consideração e que são

necessárias fronteiras que funcionem. Mas questionou se os sistemas existentes não funcionam já. Recordou

que no início deste debate se pretendia facilitar a entrada de viajantes e evitar as morosidades dos controlos

de fronteira, no entanto, o debate centrava-se agora no acesso aos dados recolhidos pelas forças de aplicação

da lei. Tendo alertado para essa situação, referiu que os testes piloto em curso em 12 Estados-membros serão

objeto de um Relatório em novembro, o qual será a base da apresentação de novas propostas pela Comissão

Europeia no início de 2016. Até lá, convidou os Parlamentos nacionais a debaterem o tema e a considerarem

o balanço de custos e de eficiência, mas também a terem presente que o limite terá sempre de ser a liberdade

de circulação.

O Sr. Deputado ao Parlamento Europeu Agustín Diaz de Mera Garcia Consuegra (PPE) salientou o facto

de terem existido três intervenções de portugueses. De seguida, referiu que até 2016, os Parlamentos

nacionais e o Parlamento Europeu devem aprofundar o debate e definir quais os objetivos que pretendem ver

atingidos. No entanto, esse debate não deve ser restringido e deve permitir também debater o acesso das

forças de aplicação da lei aos dados pessoais recolhidos.

Em representação do Ministro do Interior da Letónia, interveio a Sr.ª Evika Silina, que reiterou que os

Estados-membros irão discutir as questões relacionadas com as forças de aplicação da lei ao nível do

Conselho, não esquecendo a questão dos direitos fundamentais e das liberdades individuais. A Presidência

considera que é importante que sejam automatizadas as fronteiras, mas tal processo não deve ser efetuado a

todo o custo.

Em representação da Comissão Europeia, a Diretora Geral da DG Migrações e Fronteiras, Belinda Pike,

referiu que na Europa existem mais de 800 controlos de fronteira e que estes controlos das fronteiras externas

estão a funcionar, mas podem melhorar. Referiu que o Código de Schengen não é perfeito, mas funciona.

Acrescentou que, muito provavelmente, a proposta a apresentar em 2016 pela Comissão Europeia irá agregar

o EES e o RTP. Confirmou que existe um custo no âmbito da proteção de dados e na proteção de liberdades

fundamentais, mas que esse custo é contrabalançado pelos benefícios em termos de segurança. Prometeu

que o Relatório de novembro de avaliação dos testes piloto será disponibilizado. Concordou que um novo

sistema não deve ser criado sem que exista plena consciência daquilo que dele se pretende e que deve ser

efetuado uma avaliação do impacto nos sistemas nacionais. Referiu que os direitos fundamentais não serão

esquecidos pela Comissão Europeia e que os cidadãos não europeus terão os mesmos direitos dos cidadãos

europeus. Concluiu aludindo às questões dos Vistos Gold para referir que esta é uma área que a Comissão

Europeia não tem competências próprias, mas que relativamente aos aviões e aos barcos privados, a situação

está a ser analisada.

 Sessão II – Exercício de demonstração do conceito de Fronteiras Inteligentes

Esta sessão foi moderada pela Sr.ª. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Câmara dos

Deputados da Roménia e Membro da Comissão conjunta especial para a adesão da Roménia ao Espaço

Schengen, Deputada Ana Birchall.

A primeira intervenção coube ao Chefe da Unidade de Resultados de Estudos Técnicos sobre Fronteiras

Inteligentes da DG Assuntos Internos da Comissão Europeia, Rob Rozenburg, que aludiu detalhadamente ao