20 DE MARÇO DE 2015

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estudo técnico. Apresentou, de seguida, as conclusões mais importantes, aludindo aos custos e às questões

técnicas que persistem.

De seguida interveio Giovanni Buttarelli, a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, que aludiu à

importância da luta contra a imigração ilegal, mas salientando que a mesma não deve ser efetuada a qualquer

preço. Realçou a importância da promoção da cooperação entre as autoridades responsáveis pela imigração

como uma solução possível. Relativamente ao debate em curso sobre o RTP, manifestou a sua concordância

com as dúvidas suscitadas no relatório do Parlamento Europeu sobre a necessidade de avaliação de impacto

na proteção de dados. Partilhou ainda algumas das preocupações expressas pelo Deputado ao Parlamento

Europeu Carlos Coelho. Finalmente referiu que não devem ser negligenciadas as questões de

proporcionalidade e que após a primeira fase de testes devem ser efetuados testes dinâmicos.

A intervenção seguinte coube a Krum Garkov, Diretor da eu-LISA (Agência Europeia para a gestão

operacional dos sistemas IT de larga escala na área da liberdade, segurança e justiça), que referiu os 17

testes piloto em curso, os quais são compostos por uma componente prática no terreno e uma componente

não visível de secretaria. Os testes em curso incidem em postos de fronteira rodoviários, ferroviários,

marítimos e aéreos. Referiu que serão efetuados 77 testes nos 17 postos, estando prevista a participação de

cerca de 100 a 130 mil voluntários. Concluiu que os testes deverão ser concluídos até ao final do mês de

setembro e posteriormente preparado o Relatório final.

Seguiu-se o debate, no qual foram abordados os seguintes aspetos: o sistema deve ser aberto e flexível

para poder acomodar as necessidades de cada Estado-membro; o controlo dos testes; considerações sobre o

trabalho desenvolvido pela agência eu-LISA; importância da proteção de dados; a adesão da Roménia ao

sistema Schengen; dúvidas sobre a real capacidade das fronteiras inteligentes poderem trazer mais

segurança; custos envolvidos; situação dos países candidatos, que não devem ser considerados países

terceiros; melhoria da fiscalização; da necessidade de fronteiras inteligentes; equilíbrio entre segurança e

liberdade; política de vistos dos Estados-membros; levantamento de dados biométricos; eventuais

repercussões para o turismo.

Interveio ainda o Sr. Deputado ao Parlamento Europeu Carlos Coelho (PPE), que começou por dar os

parabéns à Comissão Europeia por ter disponibilizado o Relatório Técnico. De seguida, questionou a intenção

de dar acesso aos dados às forças de aplicação da lei e confirmando-se tal intenção, alertou que terá de ser

definido com exatidão para que se querem estes instrumentos e sobre o tempo em que os dados estarão

disponíveis. Aludiu ao balanço entre a segurança e os custos. Finalmente, opôs-se veementemente à

possibilidade da Comissão e do Conselho decidirem sem ouvirem o Parlamento Europeu.

Neste painel interveio ainda o Sr. Deputado José Magalhães (PS), que começou por referir que Portugal

tem uma experiência muito positiva desde a introdução do passaporte português eletrónico e que a resposta

dos cidadãos é claramente positiva. Referiu que esta e outras iniciativas foram partilhadas com outros países

com sucesso. Relativamente às fronteiras inteligentes, referiu que esperava que a discussão estivesse mais

avançada e que o processo legislativo estivesse quase a terminar, mas não deixou de demonstrar admiração

pelo tempo que ainda falta para que a legislação possa ser aplicada. Referiu que este tempo pode originar

sérios riscos de acordos bilaterais assinados à margem da EU e que a EU não pode não fazer nada. Aludiu à

problemática dos voos particulares e dos vistos utilizados para efeitos criminais para referir que não são

problemas tecnológicos, mas de políticas. Congratulou Rob Rozenburg pela forma como referiu as dificuldades

e aludiu à necessidade de atingir um compromisso. Questionou os oradores se não seria possível adotar um

sistema simplificado, isto é, uma plataforma de cooperação entre os Estados-membros que já dispõem de

sistemas e que permitisse agregar os que não têm (semelhante ao VIS ou ao SIS). De igual modo, questionou

se não seria possível adotar como princípios o património comum da UE?

Em resposta às diversas intervenções tomaram a palavra, Rob Rozenburg, para referir que o sistema está

pensado para trazer mais segurança e ajudar os guardas de fronteira a fazerem melhor o seu trabalho.

Relativamente à questão colocada pelo Sr. Deputado José Magalhães referiu que as fronteiras inteligentes são

mais simples, mais económicas e mais rápidas do que criar uma plataforma. Sugeriu que o ideal seriam cinco

anos de tempo de manutenção dos dados, não apenas para eventual consulta das forças de aplicação da lei,

mas também para permitir o controlo cruzado de dados. Concluiu referindo que a necessidade e a

proporcionalidade são os princípios que vão guiar a proposta da Comissão Europeia.