II SÉRIE-D — NÚMERO 14

8

 Sessão V – Próximos passos

Ambos os Relatores agradeceram a presença dos Parlamentos nacionais e o contributo que deram para

este debate, tendo apelado a que continuem a acompanhar esta matéria e que apresentem ao Parlamento

Europeu as suas visões.

Agustín Diaz de Mera Garcia Consuegra (PPE) considerou ainda que todos os intervenientes combinam no

sentido de ser importante o EES, não só pela possibilidade de melhoria do controlo de fronteiras como pelo

papel que pode desempenhar na luta contra a criminalidade organizada. No entanto, considerou que se pode

reter deste debate que não é clara a necessidade deste sistema, pelo que a fundamentação deve ser

melhorada para convencer os mais céticos. Registou as preocupações expressas relativamente à proteção de

dados, no entanto recordou que este não é um direito absoluto e que deve ser equilibrado com outros direitos

fundamentais.

Tanja Fajon (S&D) começou por reiterar as dúvidas sobre a necessidade de criar novos sistemas e

concordou que carece de fundamentação a necessidade de um novo sistema. Reiterou as preocupações com

o acesso, armazenamento e recolha de dados biométricos e as questões potenciais que tal envolve.

Finalmente considerou que não devem ser limitadas as liberdades dos que viajam para a Europa.

Nota Final

O teor integral dos debates pode ser consultado no arquivo de vídeo do PE no endereço

http://tinyurl.com/qctr62g Os documentos preparatórios encontram-se disponíveis no site do PE no endereço

http://tinyurl.com/os7vjfq. O comentário político do Sr. Deputado José Magalhães está publicado em

https://www.facebook.com/zmaglh/posts/10152586067761566.

Assembleia da República, 10 de março de 2015.

Deputado da CACDLG, José Magalhães.

Deputado da CAE, Gabriel Côrte-Real Goucha.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.