16 DE MAIO DE 2015

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da participação da Delegação da Comissão de Assuntos Europeus sobre a visita de

trabalho à Assembleia Nacional da República da Sérvia e ao Parlamento do Montenegro, que se

realizou, em Belgrado, no dia 14 de abril de 2015, e, em Podgorica, no dia 15 de abril de 2015,

respetivamente

SÍNTESE INTRODUTÓRIA

1. O presente relatório visa informar sobre os trabalhos da Delegação da Comissão de Assuntos Europeus

(CAE) em deslocação, nos dias 14 e 15 de abril de 2015, à Assembleia Nacional da República da Sérvia e ao

Parlamento do Montenegro.

2. Integraram a Delegação da Comissão de Assuntos Europeus os seguintes Srs. Deputados:

Paulo Mota Pinto (PSD), Presidente da CAE;

Vitalino Canas (PS), Vice-Presidente da CAE;

Carlos São Martinho (PSD), membro efetivo da CAE;

Duarte Marques (PSD), membro efetivo da CAE;

Ana Catarina Mendes (PS), membro efetivo da CAE;

Raúl de Almeida (CDS), membro suplente da CAE.

O apoio técnico foi prestadopelo Assessor da CAE, João de Almeida Filipe.

3. O documento obedece à seguinte sistematização:

I. Enquadramento

II. Parte I — Sérvia

III. Parte II — Montenegro

Notas finais

Anexos

I. ENQUADRAMENTO

O Plano de Atividades e Orçamento para 2015 (4.ª Sessão Legislativa da XII Legislatura) da Comissão de

Assuntos Europeus previa a realização de uma visita de trabalho a Estado Membro da União Europeia ou a

País candidato, considerando: a oportunidade de estabelecer contatos de natureza política que normalmente

não são efetuados no âmbito das Conferências da COSAC; que nos próximos cinco anos não se perspetiva a

concretização de outro alargamento; e de que, na presente Legislatura, a Comissão não efetuou qualquer

deslocação com esse perfil de caraterização.

Nestes termos, foi autorizada, por despacho de 29/10/2014 de Sua Excelência a Presidente da Assembleia

da República, uma visita de trabalho aos Parlamentos da Sérvia e do Montenegro, países candidatos à União

Europeia, compreendendo reuniões bilaterais entre as respetivas Comissões de Integração Europeia e a

Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República, para efeitos de acompanhamento dos dossiers

de integração, mas também para a análise da situação na região dos Balcãs, bem como das situações da

Bósnia-Herzegovina e do Kosovo e a necessidade de perceber os fenómenos que aí decorrem.

A atual agenda de alargamento da União Europeia abrange os países dos Balcãs Ocidentais, a Turquia e a

Islândia. De acordo com a comunicação da Comissão Europeia relativa à estratégia de alargamento e

principais desafios 2014-2015, “Para os países dos Balcãs Ocidentais, a perspetiva clara de adesão à UE

concedida pelos Estados-Membros da UE é um fator de estabilização decisivo, apoiando os progressos no

sentido do cumprimento das condições necessárias, nomeadamente as do Processos de Estabilização e de