II SÉRIE-D — NÚMERO 20

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Associação. São essenciais as boas relações de vizinhança e uma cooperação regional inclusiva.”1

Ainda de acordo com esta Comunicação da Comissão Europeia, em conjunção com os relatórios de

acompanhamento de 2014 relativos à Sérvia e ao Montenegro2:

i. O Montenegro celebrou com a UE e os seus Estados-Membros o Acordo de Estabilização e de

Associação que entrou em vigor em 29 de março de 2010 e é, atualmente, o único país da região a ter

aberto e provisoriamente encerrado capítulos de negociação com a UE.

ii. A Sérvia celebrou com a UE e os seus Estados-Membros o Acordo de Estabilização e de

Associação que entrou em vigor em 1 de setembro de 2013 e encontra-se, atualmente, no início das

negociações de adesão à UE.

iii. A Albânia obteve o estatuto de país candidato em junho de 2014, em reconhecimento dos seus

esforços de reforma e dos progressos realizados para cumprir as condições exigidas.

iv. O Kosovo, a antiga República jugoslava da Macedónia e a Bósnia-Herzegovina ainda se encontram

numa fase embrionário ou de impasse no processo de integração europeia.

Por carta de 5 de fevereiro de 2015, o Parlamento do Montenegro endereçou convite à CAE para uma

visita, preferencialmente, no final do mês de março.

Por carta de 20 de fevereiro de 2015, a Assembleia Nacional da República da Sérvia endereçou convite à

CAE para uma visita, preferencialmente, durante o primeiro semestre.

Articuladas as agendas, foi possível organizar uma visita de trabalho nos seguintes moldes:

14 abril — Sérvia

Reuniões com as Comissões de Integração Europeia e de Negócios Estrangeiros

Almoço de trabalho com Grupo Parlamentar de Amizade Sérvia-Portugal

15 abril — Montenegro

Reuniões com as Comissões de Integração Europeia e de Relações Internacionais e Emigração

A CAE selecionou os seguinte tópicos para abordar na visita de trabalho:

i. Integração Europeia (estado das negociações, dificuldades existentes e possível contributo de

Portugal);

ii. Situação regional (relações com o Kosovo, a Albânia e conflito Rússia/Ucrânia);

iii. Economia e energia (dependência energética e interconexões);

iv. NATO (evolução da opinião pública sobre a possibilidade de adesão)

II. PARTE I — SÉRVIA

— Comissão de Integração Europeia da Assembleia Nacional da República da Sérvia

Aleksandar SENIC (Presidente da Comissão de Integração Europeia); Vesna MARKOVIC (membro da

Comissão de Integração Europeia); Dusica STOJKOVIC (membro da Comissão de Integração Europeia);

Natasa VUCKOVIC (membro da Comissão de Integração Europeia); Gordana COMIC, (Vice-Presidente da

Assembleia Nacional e membro da Comissão de Integração Europeia); Aleksandra TOMIC (membro da

Comissão de Integração Europeia).

A reunião entre a Delegação da CAE e a Comissão de Integração Europeia da Assembleia Nacional da

República da Sérvia centrou-se na discussão de aspetos relativos ao processo de adesão à UE, em especial

sobre a questão da independência da Justiça e liberdade de imprensa, bem como sobre a normalização das

relações da Sérvia com o Kosovo.

1 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões

Estratégia de alargamento e principais desafios 2014-205 COM(2014)700 — pág.1, ponto I, 5º parágrafo. 2 SWD(2014)302 — Sérvia / SWD(2014)301 — Montenegro.