II SÉRIE-D — NÚMERO 20

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O Sr. Deputado Raúl de Almeida tomou a palavra para questionar se os capítulos que estão a ser

trabalhados relativos a reformas estruturais, nomeadamente no sector laboral, têm a preocupação de garantir

um país mais competitivo, se a Sérvia tem adotado um tratamento diferenciado com os cidadãos russos no

âmbito da situação da UE com a Rússia e, por fim, qual a perceção da população relativamente à questão da

Grécia.

Interveio ainda o Sr Deputado Duarte Marques para saber se em relação ao processo de adesão da

Sérvia à União Europeia estão todos os partidos coligados ou, pelo menos, os partidos mais representativos.

O Presidente da Comissão de Integração Europeia agradeceu e respondeu a todas as questões da

delegação da CAE, esclarecendo, nomeadamente, a posição sobre: as sanções à Rússia, apoiadas pela

Sérvia, mas sem condições efetivas para o fazer, dado o impacto previsível nas exportações sem qualquer

compensação ou apoio económico da UE nesta matéria — o que poderia colocar muitas pessoas em risco de

sobrevivência económica; a situação Grega, que regista grande apoio popular na Sérvia, para o que

contribuirá o fato de a Grécia não reconhecer a independência do Kosovo, bem como o de haver uma

identificação próxima com as imposições da Alemanha à Sérvia, não significando isso, porém, qualquer apoio

do Governo à saída da Grécia do Euro; sobre a adesão à UE, consensual, havendo apenas um partido

eurocético na Sérvia que, no entanto, não tem representação no Parlamento.

— Comissão de Negócios Estrangeiros da Assembleia Nacional da República da Sérvia

Aleksandra DJUROVIC (Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros); Dijana VUKOMANOVIC

(Vice-Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros); Dusica STOJKOVIC (membro da Comissão de

Negócios Estrangeiros); Aleksandra TOMIC (membro da Comissão de Negócios Estrangeiros); Irena ALEKSIC

(membro da Comissão de Negócios Estrangeiros); Zlata DJERIC (membro da Comissão de Negócios

Estrangeiros) Borisav KOVACEVIC (membro da Comissão de Negócios Estrangeiros) Vesna MARJANOVIC

(membro suplente da Comissão de Negócios Estrangeiros).

A reunião entre a Delegação da CAE e a Comissão de Negócios Estrangeiros da Assembleia Nacional da

República da Sérvia deu seguimento à discussão de assuntos já abordados na reunião com a Comissão de

Integração Europeia e abordou outros distintos, com especial enfoque em matérias de relações externas e de

vizinhança, sobretudo, no que diz respeito à relação com a Rússia, à situação na Ucrânia e à normalização

das relações da Sérvia com o Kosovo e cooperação com a Albânia,

Intervieram o Sr. Presidente da CAE e os Srs. Deputados Vitalino Canas (PS), Duarte Marques (PSD) e

Raúl de Almeida (CDS-PP), tendo sido abordadas as mudanças do país e a situação atual de negociações

para a adesão à UE, bem como a posição de Portugal nesta matéria, e questionado o posicionamento da

Sérvia sobre: as sanções à Rússia e a situação na Ucrânia; a situação regional, com especial atenção ao

Kosovo e à região de Vojvodina; a possibilidade de adesão à NATO e, por fim, a política de comércio e

investimento, sobretudo, tendo em conta a organização da Cimeira China-Europa Central e Oriental, em

Belgrado.

Em resposta a Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, Aleksandra Djurovic, começou por

se referir à situação regional, indicando a noção de que, em termos gerais, a região dos Balcãs evidencia uma

boa trajetória na respetiva situação social, económica e política, e de que as negociações com Pristina apenas

não ultrapassaram a fase inicial devido às eleições antecipadas no Kosovo, após as quais se aguardam

interlocutor da parte da Albânia. A relação da Sérvia com a Albânia, por seu turno, dependerá da resposta

deste país, mas a questão da livre circulação não está, no entanto, apenas na esfera da Sérvia e da Albânia.

Quanto à relação com a Bósnia, a posição da Sérvia é a de não interferir nos assuntos internos daquele país,

e com a Croácia está prevista uma reunião com o respetivo Governo muito em breve para debater questões

na agenda. No que diz respeito à situação da Rússia e Ucrânia, tal como sucede com o Kosovo, a posição

defendida é a de que todos os membros da Organização das Nações Unidas, onde se inclui a Sérvia, devem