II SÉRIE-D — NÚMERO 20

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Parlamento Europeu sobre o Relatório Intercalar de 2014 referente ao Montenegro, de 11 de março de 20154,

manifestou interessou em conhecer as medidas concretas que Montenegro tomou no sentido de promover o

Estado de Direito, combater a corrupção e o crime organizado, e para resolver a questão da independência da

Justiça. Das intervenções dos Srs. Deputados Vitalino Canas (PS),Duarte Marques (PSD) e Raúl de

Almeida (CDS-PP) resultaram ainda outros assuntos para debate, nomeadamente, sobre a situação

económica, a liberdade de imprensa ou o processo de adesão à NATO.

A Vice-Presidente da Comissão de Integração Europeia, conjuntamente com os demais membros da

Comissão presentes, em resposta às questões suscitadas pela Delegação da CAE começou por referir o

historial político-económico do Montenegro e do esforço de convergência encetado pelo país, independente

desde 2006. Em relação às questões sobre o Estado de Direito e da Justiça, foi mencionada a adoção recente

de um conjunto de leis com vista a garantir uma maior confiança no processo eleitoral, bem como para uma

Justiça mais independente, mais justa e transparente. No entanto, foi reconhecido que, mais importante do

que a adoção de leis era a respetiva implementação efetiva, processo para o qual a UE e Estados-Membros

poderiam dar o seu contributo. Quanto à temática da corrupção, a falta de tradição democrática seria um facto

que enquadra a dificuldade de resultados no seu combate, mas que a proteção dos interesses dos cidadãos

permanecia o foco, notando-se ainda que vários membros da Comissão de Integração Europeia são também

membros da Comissão Anticorrupção. Foram ainda referidos outros assuntos, nomeadamente: sobre a

perceção de um abuso da liberdade de imprensa, sobretudo, após a descriminalização da difamação; em

relação aos interesses da minoria Sérvia, bem com da situação da comunidade albanesa no Montenegro; e,

por fim, o interesse e importância da adesão à UE e à NATO, ressaltando-se, neste âmbito, a possibilidade de

uma cooperação mútua e o apoio de Portugal.

— Comissão de Relações Internacionais e Emigração do Parlamento do Montenegro

Nikola Gegaj (membro da Comissão de Relações Internacionais e Emigração); Jasmin Sutović (membro da

Comissão de Relações Internacionais e Emigração); Darko Pajović (membro da Comissão de Relações

Internacionais e Emigração).

A reunião entre a Delegação da CAE e a Comissão de Relações Internacionais e Emigração do Parlamento

do Montenegro deu seguimento à discussão de assuntos já abordados na reunião com a Comissão de

Integração Europeia e abordou outros distintos, com especial enfoque na integração euro-atlântica do

Montenegro, adesão à NATO e cooperação interparlamentar.

A abrir os trabalhos, Nikola Gegaj indicou as atividades da Comissão de Relações Internacionais e

Emigração no âmbito da cooperação internacional, tanto ao nível multilateral como ao nível bilateral, sendo o

Parlamento do Montenegro membro de vários instrumentos e iniciativas multilaterais onde têm assento

Parlamentos de outros países vizinhos, nomeadamente da Albânia, Kosovo e da Bósnia. No respeitante ao

empenho da Comissão em sede de diplomacia parlamentar, aproveitou para destacar o potencial de

cooperação entre os dois Parlamentos, que poderia ser mais substantiva, com uma cooperação mais intensa

entre as respetivas Comissões de Negócios Estrangeiros, mas também através de grupos parlamentares de

amizade e da fixação de Embaixadas de ambos os países em Lisboa e Podgorica.

O Sr. Presidente da CAE, Deputado Mota Pinto (PSD) agradeceu as sugestões, aproveitando para

esclarecer, no entanto, sobre as competências em matéria de postos consulares que, em Portugal, pertencem

ao Governo. Sublinhou, ainda, o papel construtivo e positivo do Montenegro na região, enquanto país

reconhecido como fator de paz e de estabilidade, expressando o inequívoco apoio da CAE para a prossecução

dos objetivos de integração euro-atlântica do Montenegro.

De seguida, o Sr. Presidente da CAE e os Srs. Deputados Vitalino Canas (PS), Duarte Marques (PSD) e

Raúl de Almeida (CDS-PP), no uso da palavra, suscitaram diversas questões de interesse para os assuntos

em debate, tendo sido abordados as seguintes problemáticas: dificuldades relatadas no Resolução do

4 Processo: 2014/2947(RSP) — B8-0211/2015 — edição provisória 11/3/2015