16 DE MAIO DE 2015

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respeitar a integridade territorial dos países soberanos. A possibilidade de sanções à Rússia por parte da

Sérvia depende de apoio, inexistente, da União Europeia, atentas as consequências socioeconómicas

expetáveis com a adoção de uma medida desta natureza, sobretudo, tendo em conta que é sabido de que não

deverá haver novo alargamento da UE nos próximos cinco anos. Ainda sobre este aspeto, foi feita referência à

importância da liberalização dos vistos, tido pela população como um ganho do processo de adesão, medida

que não foi ainda acompanhada de outras que possam ser tidas como justificativas dos sacrifícios pedidos aos

Sérvios no âmbito das reformas estruturais implementadas e que importa serem apoiadas. Dos demais

assuntos abordados, foi ainda destacada: a referência ao processo de adesão do país à NATO, tema que

colhe cerca de 80% de oposição da opinião pública, pelo que a melhor via não será tanto a de promoção de

debate público ou referendo, mas antes a do aprofundamento do tipo de cooperação já existente desde 2006;

a organização da Cimeira China-Europa Central e Oriental, em Belgrado, que não é inédita e tem contato com

a cooperação de outros Estados-Membros da União Europeia, sendo de grande importância para a Sérvia e

também para a UE, o desenvolvimento das infraestruturas ferroviárias com Budapeste e expansão a sul. Uma

nota final, de apreço, foi dirigida a parlamentares Portugueses pelo trabalho já anteriormente desenvolvido no

âmbito da UE — aos Senhores Deputados Mota Amaral (PSD) e Mendes Bota (PSD) na promoção da

igualdade e defesa dos direitos das mulheres, e ao Senhor Deputado Carlos Costa Neves (Deputado

Coordenador do PSD da Comissão de Assuntos Europeus) pelo trabalho na área das sociedades

interculturais.

— Almoço de trabalho com o Grupo Parlamentar de Amizade Sérvia Portugal

Slavica DJUKIC-DEJANOVIC (Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Sérvia-Portugal); Aleksandar

SENIC (membro do Grupo Parlamentar de Amizade Sérvia-Portugal e Presidente da Comissão de Integração

Europeia); Milorad CVETANOVIC (membro do Grupo Parlamentar de Amizade Sérvia-Portugal); Milena

BICANIN, (membro do Grupo Parlamentar de Amizade Sérvia-Portugal).

Durante o almoço de trabalho foram abordados pontos de interesse comum a ambos os países e concluída

a utilidade de uma articulação estreita dos respetivos Parlamentos.

III. PARTE II — MONTENEGRO

— Comissão de Integração Europeia do Parlamento do Montenegro —

Marija Maya Ćatović (Vice-Presidente da Comissão de Integração Europeia); Genci Nimanbegu (membro

da Comissão de Integração Europeia); Šefkija Murić (membro da Comissão de Integração Europeia); Goran

Tuponja (membro suplente da Comissão de Integração Europeia); Emilo Labudović (membro suplente da

Comissão de Integração Europeia).

A reunião entre a Delegação da CAE e a Comissão de Integração Europeia do Parlamento do Montenegro

foi marcada pela discussão sobre o processo de negociação para a adesão à UE, em especial sobre o estádio

atual dos capítulos já abertos em negociação.

Na sua alocução inicial a Vice-Presidente da Comissão de Integração Europeia do Parlamento do

Montenegro, Marija Maja Ćatović, saudou a presença da CAE, que interpretou como uma oportunidade para

partilha de informações úteis e a promoção de futuros encontros, dando nota do empenho do Montenegro no

processo de adesão à UE — pressuposto para a manutenção da implementação de reformas estruturais no

país com o apoio generalizado ao nível legislativo, executivo e da sociedade civil. Informou, ainda, que

atualmente estão abertos 18 capítulos, numa fase intermédia de negociação, e de que a adesão à UE colhe

consenso no Parlamento, junto da opinião pública e também de outros países europeus apoiantes da

integração do Montenegro.

Fazendo uso da palavra o Sr. Presidente da CAE, Deputado Paulo Mota Pinto (PSD), manifestou a

posição favorável de Portugal ao alargamento da União Europeia, cumpridos os critérios exigidos para o efeito

pelos países candidatos, enfatizando a complexidade das reformas necessárias para a convergência com os

padrões europeus, processo demorado que Portugal também conheceu. Referindo-se à Resolução do