16 DE MAIO DE 2015

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Numa alocução inicial o Presidente da Comissão de Integração Europeia, Aleksandar Senic, saudou a

presença da CAE na Assembleia da Sérvia, assinalando o estado atual das negociações com a UE no âmbito

do processo de adesão, dando nota de agrado em relação à Resolução do Parlamento Europeu sobre o

Relatório de Acompanhamento de 2014 relativo à Sérvia3, referindo ainda o foco na integração europeia

evidenciado pelo aprofundar de visitas diversas nos últimos meses à Sérvia, entre as quais dos Parlamentos

da Bélgica e da Letónia ou da Alta Representante da UE Federica Mogherini.

O Sr. Presidente da CAE, Deputado Paulo Mota Pinto (PSD) tomou a palavra para assinalar que, pese

embora o processo de alargamento não seja agora o foco da União Europeia, em processo de consolidação

da expansão de 2004 e a debelar uma crise financeira, a CAE tem vindo a acompanhar o processo de

negociações da adesão da Sérvia à UE, bem como para questionar, sobre este aspeto, quais as questões

políticas por ultrapassar e os principais obstáculos sentidos.

Em resposta, o Presidente da Comissão de Integração Europeia, indicou que o Governo Sérvio tem um

plano estratégico para adesão à UE em 2020 e de que, em relação aos capítulos 23 (sistema judiciário e

direitos fundamentais) e 24 (justiça, liberdade e segurança) está em preparação uma terceira versão do Plano

de Ação a apresentar à UE, mas que previamente ainda terá de ser discutida na Assembleia Nacional com

vista à sua adoção, estando previstos semelhantes procedimentos em relação a outras matérias em

negociação. No que diz respeito ao capítulo 35 (Kosovo), terá de ser integralmente aplicado o acordo de

Bruxelas, o que não depende apenas da Sérvia, tendo este processo sido afetado pelas eleições antecipadas

em Pristina.

Quanto aos principais obstáculos sentidos, referiu: as questões apontadas pela Comissão Europeia

relativas à independência da Justiça e à ameaça à liberdade de imprensa, sendo que sobre este último aspeto

foram já implementadas leis para dirimir a questão; a problemática com o asilo; e a necessidade de assegurar

boas relações de vizinhança — neste ponto a Comissão de Integração Europeia tem a intenção de participar

em todas as reuniões regionais, como a COSAC, e onde o kosovo também está representado.

O Sr. Deputado Vitalino Canas (PS) interveio para questionar se na referida Resolução do Parlamento

Europeu foram focados os capítulos 23, 24 e 35 apenas por serem os únicos que estão a ser negociados ou

se haverá outros e para perguntar também: se há alguma desenvolvimento da situação no terreno no Kosovo;

se é necessário alterar a Constituição para resolver garantir a independência da Justiça; e sobre a evolução da

opinião pública em relação à adesão da Sérvia à NATO.

O Presidente da Comissão de Integração Europeia, secundado pelos restantes membros da Comissão,

esclareceu sobre as questões colocadas, concluindo-se: que para uma efetiva independência da Justiça será

necessária uma alteração da Constituição, dado o atual sistema de eleição de juízes; que cerca de 70% da

população apoia as reformas implementadas pelo Governo (Código Laboral, Gestão e Planeamento,

Finanças…), mas que este apoio diminuirá se persistir o sentimento atual dos cidadãos de que os sacrifícios

que fazem não têm resultado em qualquer progresso no processo de integração europeia, cuja evolução

estará, na verdade, dependente das boas relações com Pristina; quanto ao Kosovo, de que a principal questão

será a da pretensão dos Sérvios que aí residem no sentido de um Estado autónomo, o que não é aceite por

Pristina e constitui um tratamento discriminatório em relação ao dado à comunidade Albanesa; por fim, em

relação à NATO, de que a Sérvia participa em missões de paz desde 2006 e há quem defenda a promoção de

um debate sobre a possibilidade de adesão, mas o apoio da população para o efeito não ultrapassa os 35%,

sendo um assunto de difícil abordagem dado estarem ainda bem presentes os bombardeamentos de 1990 —

difíceis de justificar mesmo para quem era oposição a Milosevic. Foram ainda abordados outros assuntos,

nomeadamente sobre a organização da Cimeira China-Europa Central e Oriental, em Belgrado, e da

importância para a Sérvia, mas também para outros países da União Europeia, dos projetos no domínio da

energia e das infraestruturas alcançados na cimeira, bem como do facto de que, em matéria de investimento,

os principais doadores sejam, na ótica da opinião pública, a Rússia e o Japão, em contraste com pouca

visibilidade pública dos apoios da UE.

3 Processo: 2014/2949(RSP) — B8-0213/2015 — edição provisória 11/3/2015