II SÉRIE-D — NÚMERO 36

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na Conferência

Interparlamentar ao abrigo do artigo 13.º do Tratado sobre Governação Económica e Financeira da

União Europeia (Pacto Orçamental), que decorreu na Câmara dos Deputados de Itália, nos dias 29 e 30

de setembro de 2014

Composição da Delegação da AR:

Comissão de Assuntos Europeus (CAE):

- Deputado Carlos São Martinho (PSD)

- Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP)

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP):

- Deputado Eduardo Cabrita (PS), Presidente da Comissão

- Deputado Duarte Pacheco (PSD)

Comissão de Segurança Social e Trabalho (CSST):

- Deputado José Manuel Canavarro (PSD), Presidente da Comissão

- Deputada Idália Serrão (PS)

Apoio Técnico à Delegação:

- Maria João Costa, Representante Permanente da AR junto da UE;

- Susana Fazenda, Assessora da CSST.

A Conferência Interparlamentar ao abrigo do artigo 13.º do Tratado sobre Governação Económica e

Financeira da União Europeia (Pacto Orçamental) teve lugar a 29 e 30 de setembro de 2014 na Câmara dos

Deputados de Itália, no quadro da dimensão parlamentar da Presidência italiana do Conselho da UE.

Participaram na Conferência representantes de 36 assembleias parlamentares de 27 Estados-membros, do

Parlamento Europeu, dos parlamentos dos três países candidatos, bem como representantes da Noruega.

O programa da conferência, lista de participantes, intervenções, documentação diversa, fotografias e vídeos,

designadamente, podem ser consultados no seguinte link: http://ue2014.parlamento.it/85?raccolta_media=23.

No dia 29 de setembro, a abertura da Conferência esteve a cargo de Laura BOLDRINI, Presidente da

Câmara dos Deputados de Itália. No seu discurso de boas-vindas, a Presidente BOLDRINI salientou a

necessidade de uma reação eficaz e coerente da UE à crise económica, atendendo ao crescimento das

desigualdades e das situações de desvantagem social. O aumento do voto de protesto nas recentes eleições

europeias demonstrou que um número crescente de europeus vê a Europa como a causa da crise e não como

um fator decisivo para a sua resolução. A falta de confiança na Europa pode provocar uma perda de legitimidade

das instituições da UE num momento em que um dos princípios fundamentais da Europa, a solidariedade entre

os Estados-membros, é posta em causa.

A Presidente BOLDRINI afirmou que a UE se centrou sobretudo na estabilidade e na supervisão

macroeconómica, delegando em cada Estado-membro a missão de adotar medidas exclusivamente nacionais

de promoção do crescimento. A Presidente BOLDRINI apelou, pois, a uma resposta europeia comum aos

desafios da globalização e à maior concorrência internacional, sem prejuízo do modelo de economia social de

mercado. Salientou ainda a importância que os parlamentos nacionais e, em particular, a Conferência

Interparlamentar ao abrigo do artigo 13.º do Tratado sobre Governação Económica e Financeira da União

Europeia podem desempenhar neste domínio. A Presidente BOLDRINI concluiu a sua intervenção afirmando

que, sem desenvolvimento e crescimento, a Europa estará condenada a um lamentável declínio.