II SÉRIE-D — NÚMERO 36

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No dia 30 de setembro, a terceira sessão, dedicada ao tema “Finalização da união bancária e financiamento

da economia real”, presidida por Mauro Maria MARINO, presidente da Comissão de Finanças e do Tesouro do

Senado italiano, foi iniciada pelos seguintes oradores principais: Ignazio VISCO, Governador do Banco de Itália;

Dario SCANNAPIECO, Vice-Presidente do Banco Europeu de Investimento (BEI); Nicolas VERON, Investigador

Principal do instituto de investigação Bruegel e Investigador Convidado do Peterson Institute for International

Economics, Washington DC; Mario LA TORRE, Professor de Economia dos Intermediários Financeiros na

Universidade La Sapienza, em Roma.

No debate, usaram da palavra 27 representantes de parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu.

A maioria das delegações sublinhou que a união bancária é um primeiro passo importante para evitar que

uma dívida privada excessiva ponha em causa a estabilidade financeira dos bancos e agrave a contração do

crédito, que em alguns países prejudicou sobretudo as Pequenas e Médias Empresas (PME) menos

capitalizadas. Contudo, várias delegações realçaram a necessidade de assegurar uma aplicação efetiva do

mecanismo único de resolução e do sistema de garantia de depósitos.

Algumas delegações saudaram os esforços do BCE para reduzir significativamente as taxas de juro

reconhecendo, em simultâneo, que a eficácia das medidas do BCE irá depender do modo como as instituições

de crédito utilizarem os recursos que lhes são disponibilizados para restabelecer o fluxo de crédito para as

empresas e as famílias.

A maior parte das delegações recordou também a importância do papel que o Banco Europeu de

Investimento pode desempenhar no restabelecimento do fluxo de crédito para as empresas.

Usou da palavra o Sr. Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) que começou por dizer que as decisões

relacionadas com a união bancária na UE não podem ser consideradas satisfatórias, desde logo porque importa

assegurar a estabilidade bancária. Lembrou que no verão os portugueses tinham sido confrontados com o

colapso do Banco Espírito Santo, tendo sido utilizado o novo mecanismo de resolução. No momento presente,

“navega-se em águas desconhecidas”, o que consiste também num desafio para o sistema financeiro.

Questionou o facto de a troika não ter detetado a situação sugerindo que quer o Banco Central Europeu quer a

Comissão Europeia também tinham responsabilidades nesse processo.

A quarta sessão, subordinada ao tema “Coordenação das políticas fiscais europeias e o caso da economia

digital”, presidida por Antonio AZZOLLINI, Presidente da Comissão de Orçamento do Senado italiano, foi iniciada

pelos seguintes oradores principais: Salvatore BIASCO, Professor de Economia Monetária Internacional na

Universidade La Sapienza, em Roma, e antigo Presidente da Comissão Bicameral para a Reforma Fiscal;

Rintaro TAMAKI, Secretário-Geral Adjunto da OCDE; Hosuk LEE-MAKIYAMA, Diretor do European Centre for

International Political Economy; Michael A. PAGANO, Professor de Administração Pública na Universidade do

Illinois e Diretor de Projeto do College of Urban Planning and Public Affairs da mesma instituição.

No debate, usaram da palavra 13 representantes dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu.

A maioria das delegações concordou com a necessidade de transferir a maior carga fiscal dos rendimentos

das pessoas e das empresas para as receitas do capital e de evitar a erosão fiscal e a concorrência fiscal desleal,

particularmente no que respeita à economia digital. Nesse sentido, algumas delegações apelaram a uma

verdadeira coordenação das políticas fiscais nacionais a nível da UE e referiram que a atual concorrência fiscal

entre Estados-membros da UE pode distorcer o funcionamento do mercado interno. A maior parte das

delegações e dos oradores principais salientou o trabalho realizado pela OCDE neste domínio.

Outras delegações consideraram pertinente reforçar os instrumentos destinados à prevenção da fraude e

evasão fiscais internacionais em vez de coordenar os sistemas fiscais nacionais na UE.

O Sr. Deputado Duarte Pacheco (PSD) interveio para dizer que, apesar do que foi dito durante os dois dias

da conferência, verifica-se que, na UE, há pouco crescimento, falta de investimento, desemprego e concorrência

a nível fiscal. E lembrou que, em Portugal, tem havido empresas que desviaram a respetiva sede para a Holanda

ou para o Luxemburgo por questões fiscais, obrigando o país, que é pobre e tem um elevado défice, a aumentar

impostos. É importante a coordenação fiscal mas não chega falar nela, é preciso agir.

Também o Sr. Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) usou da palavra para três comentários: o primeiro

para discordar que o imobiliário deva ser tratado da mesma forma que as receitas do capital ou as atividades

poluidoras se for operada uma mudança na carga tributária. O segundo para, a respeito dos paraísos fiscais,

expressar a sensação de que a UE não está a fazer o suficiente, havendo a convicção na opinião pública de

que os ricos e poderosos podem fazer o que querem. O terceiro para reforçar o que já foi dito por outro Deputado