17 DE OUTUBRO DE 2015

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A primeira sessão subordinada ao tema “Via Europeia para o crescimento: relançamento do investimento e

redução de disparidades”, presidida por Francesco BOCCIA, Presidente da Comissão de Orçamento, Tesouro

e Planeamento da Câmara dos Deputados de Itália, foi iniciada pela intervenção de Pier Carlo PADOAN, Ministro

da Economia e Finanças de Itália, na sua qualidade de Presidente do Conselho ECOFIN, que recordou as

prioridades da Presidência italiana no domínio das questões económicas e financeiras, sublinhando a

necessidade de desenvolver uma verdadeira estratégia da UE para o crescimento e o emprego e de assegurar

um financiamento adequado ao sistema económico, a que se seguiu a de Jean PISANI-FERRY, Comissário-

Geral do Planeamento Político – France Stratégie – e Professor de Economia na Hertie School of Governance,

em Berlim, que em síntese, afirmou que o crescimento, sendo possível, não deve ser considerado como algo

pertencendo ao passado e que a educação é a melhor política de crescimento que se pode oferecer.

No debate, usaram da palavra 33 representantes dos parlamentos nacionais. A grande maioria das

delegações concordou que é urgente combater as crescentes desigualdades económicas e sociais e

desenvolver uma verdadeira estratégia da UE para o crescimento e o emprego, tendo em conta o risco de não

se concretizarem os objetivos da Estratégia Europa 2020. Neste contexto, a promoção de investimentos públicos

e privados foi considerada a medida mais eficaz pela maior parte das delegações. Algumas delegações

apelaram, em particular, à aplicação do plano anunciado pelo Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude

Juncker, que visa mobilizar cerca de 315 mil milhões de euros, ao longo dos próximos três anos, utilizando

recursos do orçamento da UE e empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI), para incentivar

investimentos na economia real. Outras delegações insistiram na importância de reduzir o diferencial do PIB,

que impediu alguns Estados-membros de explorarem todo o seu potencial de crescimento.

Algumas delegações salientaram que a consolidação financeira e o cumprimento das regras orçamentais em

vigor devem continuar a ser a verdadeira prioridade da UE, pois asseguram a estabilidade e a confiança dos

mercados, condições essenciais da promoção de investimentos privados. Outras defenderam como prioridade

para o relançamento da competitividade da Europa uma simplificação dos regulamentos da UE a fim de diminuir

os encargos das empresas europeias.

Interveio o Sr. Deputado Eduardo Cabrita (PS) que, em síntese, lembrou que, depois de anos de crises,

aquela Conferência Interparlamentar surgiu como uma resposta à falta de coordenação das políticas

económicas e financeiras que poderiam pôr em perigo o projeto comum da União Europeia e da solidariedade.

Continua atual o desafio quanto à consolidação fiscal, por um lado, e a uma estratégia de crescimento e de

criação de empregos, por outro. Contudo, a ideia de austeridade falhou. É preciso, entre outros aspetos,

investimento público e privado, e que seja dada prioridade às pessoas.

A segunda sessão, relativa ao tema das “Ferramentas da governação económica e financeira da UE”,

presidida por Daniele CAPEZZONE, Presidente da Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados de Itália,

teve início com uma intervenção de Roberto GUALTIERI, Presidente da Comissão dos Assuntos Económicos e

Monetários do Parlamento Europeu. Intervieram ainda os seguintes oradores principais: Gertrude TUMPEL-

GUGERELL, economista, antiga Presidente do Grupo de peritos sobre um Fundo para Amortização da Dívida e

Eurobills da Comissão Europeia; Lucrezia REICHLIN, Professora de Economia na London Business School;

Guntram B. WOLFF, Diretor do Instituto de Investigação Bruegel; Paolo SAVONA, Professor Emérito de Política

Económica.

No debate, usaram da palavra 14 representantes de parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu.

Algumas delegações sublinharam que a crise foi provocada por uma dívida privada excessiva, principalmente

no setor bancário, e não por uma dívida pública excessiva, tendo ainda salientado a necessidade de criar

instrumentos que possam reduzir o impacto da dívida nos Estados-membros, em especial os mais expostos à

especulação internacional, que se veem obrigados a afetar uma parte muito significativa dos seus orçamentos

ao pagamento de juros do serviço da dívida pública. A este respeito, foram recordadas várias propostas

destinadas a controlar as dívidas públicas e privadas.

Outras delegações afirmaram que apenas a consolidação financeira – que recupera a confiança dos

mercados financeiros e dos cidadãos – pode desempenhar um papel determinante neste contexto, pois permite

uma redução da dívida pública assegurando taxas de juros mais reduzidas. Cada país deve continuar a ser

responsável pelo debate sobre esta matéria, até porque eventuais mecanismos conjuntos de gestão da dívida

seriam contrários aos Tratados da UE e às disposições constitucionais de alguns Estados-membros.