II SÉRIE-D — NÚMERO 36

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o princípio da proporcionalidade nem sempre é fácil, pois os Parlamentos nacionais não têm estruturas que

sejam capazes de dar resposta.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República começou por referir um ponto

prévio, isto é, a necessidade de distinguir entre proporcionalidade e o Princípio da Proporcionalidade. De facto,

embora os Princípios da Subsidiariedade e Proporcionalidade sejam próximos, eles são distintos. O Princípio da

Subsidiariedade prende-se com a divisão de competências entre os Estados-membros e a União Europeia e

essa é a base do parecer fundamentado. No entanto, o princípio da subsidiariedade tem inerente um teste de

proporcionalidade, que deve pode ser efetuado, mas tal é diferente de dizer que se podem analisar em conjunto

e para efeitos do cartão amarelo os Princípios da Subsidiariedade e Proporcionalidade. Antes de terminar a

intervenção, questionou a Presidência da reunião sob a opção por 9 Parlamentos, que consta do documento de

trabalho. De igual modo e ainda relativamente ao primeiro tema da agenda, informou que o Parlamento

português tem muitas dúvidas sobre a criação de Orientações, pois considera-se que a análise da conformidade

com o Princípio da Subsidiariedade tem uma componente política, que não deve ser limitada.

A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Sejm do Parlamento da Polónia referiu que a opção

por 9 Parlamentos tem como referência os 18 votos necessários para atingir o cartão amarelo.

O Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento de Chipre considerou que o Tribunal

estabeleceu a diferença entre princípios da subsidiariedade e proporcionalidade, pelo que não se pode referir

que são idênticos. Considerou ainda que as orientações poderiam ser uma ideia positiva para facilitar a

coordenação entre os Parlamentos nacionais.

A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Letónia concordou com o Presidente da Comissão de

Assuntos Europeus da Assembleia da República, referindo que o Princípio da Subsidiariedade tem incluído um

teste de proporcionalidade e que nessa medida, se poderia escrutinar problemas inerentes à proporcionalidade

aquando da análise da conformidade com o Princípio da Subsidiariedade. Considerou que a presença de

Comissários Europeus nos Parlamentos nacionais para responder a questões concretas, designadamente

relativas à violação do Princípio da Subsidiariedade ou da Proporcionalidade poderiam ser muito úteis.

Finalmente, considerou que orientações sobre a preparação de um parecer fundamentado poderiam ser muito

úteis.

O Deputado do Tweede Kamer do Parlamento dos Países Baixos referiu que os Princípios da

Subsidiariedade e Proporcionalidade são muito próximos e nessa medida concordou com o Documento de

Trabalho. Demonstrou ainda concordância com as Orientações se fossem indicativas.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado do Parlamento da Polónia demonstrou a sua

oposição à existência de orientações por considerar que limitam os poderes dos Parlamentos nacionais.

Não existindo mais intervenções, a Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Sejm do Parlamento

da Polónia deu por encerrado o segundo ponto do programa.

 Melhorar a qualidade e o tempo de resposta da Comissão Europeia aos pareceres

fundamentados e restantes pareceres enviados no âmbito do diálogo político pelos Parlamentos

nacionais

A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Sejm do Parlamento da Polónia, Agnieszka Pomaska,

apresentou este ponto nos termos constantes do Documento de Trabalho aludindo às três propostas aí

apresentadas: redução do prazo de resposta da Comissão Europeia a pareceres fundamentados para um

máximo de 2 meses; resposta detalhada da Comissão Europeia a todas as questões levantadas pelos

Parlamentos nacionais; e preparação de uma compilação de respostas dadas a todas as dúvidas suscitadas

pelos Parlamentos nacionais para esclarecimento de todos os Parlamentos nacionais, paralelamente, às

respostas individuais a cada Parlamento nacional que tenha enviado um parecer fundamentado.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento da Hungria referiu a experiência do seu

parlamento aquando da aprovação do parecer Fundamentado sobre a Procuradoria Europeia, referindo que a

Comissão Europeia respondeu, mas nem todas as respostas foram tão detalhadas, pelo que considerou que

seria muito importante ser estabelecido um acordo com a Comissão europeia, que melhorasse a qualidade das

respostas.

O Deputado do Tweede Kamer do Parlamento dos Países Baixos demonstrou a concordância com as

propostas apresentadas e considerou que deviam obter o maior consenso possível e servir de base a um

entendimento com a Comissão Europeia.