II SÉRIE-D — NÚMERO 36

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Reunião

Do Programa da reunião constavam os pontos que seguidamente se apresentam3:

 Introdução

O Marshal do Sejm, Radoslaw Sikorski, deu as boas-vindas aos participantes e centrou a sua intervenção no

papel reservado pelo Tratado de Lisboa aos Parlamentos nacionais, referindo expressamente as atribuições que

lhe são conferidas pelo artigo 12.º do Tratado. De seguida, referiu que os Parlamentos nacionais desempenham

um papel crucial na ligação ente os cidadãos e a União Europeia e que devem influenciar o processo de decisão

europeia. Nesse âmbito referiu o “cartão amarelo” e a evolução da aplicação deste mecanismo desde a sua

entrada em vigor, o qual produziu já dois casos concretos. No entanto, considerou que é necessário melhorar o

mecanismo e a forma de cooperação de modo a que os cerca de 300 Pareceres Fundamentados enviados pelos

Parlamentos nacionais possam conjugar-se de forma mais eficaz. Assim, desejou a todos os participantes um

bom trabalho.

 Aprofundamento da cooperação entre os Parlamentos nacionais no âmbito dos assuntos

europeus através da melhoria da utilização dos mecanismos existentes

A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Sejm do Parlamento da Polónia, Agnieszka Pomaska,

apresentou o tema recorrendo ao documento de trabalho preparado para a reunião4 e dando conta também da

existência de uma lista de propostas compiladas pelos Serviços e que poderiam servir de base ao debate5.

Em síntese, apresentou três ideias, que considerou poderem aprofundar a cooperação entre os Parlamentos

nacionais:

i. Cada Câmara/Parlamento deveria selecionar as iniciativas que considerasse mais importantes ou

controversas no Programa de Trabalho da Comissão Europeia (PTCE), preferencialmente, após reunião

com um Comissário Europeu e, em respeito pelos seus procedimentos internos. Essa seleção seria

partilhada, até ao final de março, entre os Parlamentos nacionais, através da Rede de Representantes

Permanentes dos Parlamentos nacionais em Bruxelas (doravante designada “Rede de Antenas”). Essa

seleção de iniciativas seria compilada em tabela pelo Funcionário do IPEX e seria enviada no dia 1 de

abril para a Comissão Europeia pelo Secretariado da COSAC;

ii. Entre os Parlamentos que tenham selecionado uma determinada iniciativa, deve ser acordado qual o

que deve liderar o processo de escrutínio (“Paladino”/”Champion”). O Parlamento Paladino será

responsável por acompanhar o processo legislativo, estar atento às datas, organizar reuniões informais,

alertar outros Parlamentos nacionais para preocupações sobre o incumprimento do princípio da

subsidiariedade. A troca de informações pode decorrer no âmbito da Rede de Antenas ou em fórum

fechado criado para o efeito no IPEX.

iii. Adoção de orientações pela COSAC com os critérios para fundamentação dos Pareceres

Fundamentados no que diz respeito ao respetivo conteúdo e objeto.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento da Hungria interveio para referir que o

PTCE constitui um instrumento importante para escolher as prioridades e era importante que fosse debatido na

reunião de Presidentes da COSAC com a presença de um Comissário Europeu.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento do Luxemburgo levantou dúvidas sobre a

eficácia desse debate ao nível dos Presidentes da COSAC.

O Deputado do Tweede Kamer do Parlamento dos Países Baixos, aludiu à tabela proposta, que deve ser

enviada pelo Parlamento da presidência – tendo dado conta que este ano, a título experimental, essa proposta

já foi enviada. De seguida, referiu que o IPEX pode ser um instrumento útil para a troca de informações.

Finalmente, relativamente às orientações considerou que podem ser úteis se forem meramente indicativas, mas

não podem ser um obstáculo à liberdade de construção do princípio da subsidiariedade.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República, Deputado Paulo Mota Pinto

(PSD), começou por referir que independentemente da ida de um Comissário apresentar o PTCE à reunião de

Presidentes da COSAC, isso não pode excluir a ida aos Parlamentos nacionais, onde têm a possibilidade de

3 Cfr. Programa. 4 Cfr. Documento de Trabalho. 5 Cfr. Lista de propostas.