17 DE OUTUBRO DE 2015

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dialogar com todos os Deputados. Acrescentou ainda, aludindo ao procedimento vigente no Parlamento

Português, que anualmente se realiza uma audição pública com a presença dos Deputados das Assembleias

Legislativas Regionais, membro do Governo, Deputados portugueses ao Parlamento Europeu e Deputados da

Assembleia da República para debater o PTCE e que a presença de um Comissário é uma mais-valia, ainda

que nos últimos anos tenha sido difícil encontrar um Comissário disponível para o efeito. Relativamente á tabela

considerou que pode ser um instrumento relevante de coordenação. Finalmente, referiu que o fluxo de

informação não deve ser dispersado por várias redes, devendo existir a opção por um canal privilegiado, que

depois comunicará às outras.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado do Parlamento da Polónia considerou que

quem deveria enviar a lista deveria ser o secretariado da COSAC e não qualquer outro interveniente, por se

garantir assim a estabilidade e para utilizar todas as potencialidades da COSAC.

A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Letónia considerou que o procedimento deve ser

inquerido no questionário da COSAC do Luxemburgo, o que permitiria ter uma clara perceção da posição dos

diversos Parlamentos relativamente a esta matéria. Referiu ainda que o PTCE já está mencionado no contributo

da COSAC de Riga e que seria interessante explorar as possibilidades que o Programa Multianual encerra.

Aproveitou para questionar se o PTCE deve ser analisado sobre o prisma da subsidiariedade apenas ou ser

analisado sob outros prismas – considerou que esta questão também podia ser objeto de perguntas no

questionário da COSAC

O Deputado do Tweede Kamer do Parlamento dos Países Baixos esclareceu que, no seu entender, estas

práticas são paralelas aos procedimentos vigentes em cada Parlamento, mas que deve ser clarificado o que

pode ser utilizado em comum. Aproveitou para referir que estes Grupos de Trabalho podem ser muito úteis, mas

que devem ser articulados com s COSAC para não se criar questões logísticas e burocráticas.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento do Luxemburgo aludiu à importância de

articular as diferentes redes de forma a não perder informação e levantou algumas dúvidas sobre a figura do

Parlamento “Paladino”.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado do Parlamento da Polónia aproveitou para

defender um novo papel para a COSAC e a abertura de um debate sobre o tema.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento da Hungria sublinhou a importância da

COSAC e comentou que considera difícil que os Comissários Europeus possam ir a todos os Parlamentos

nacionais para apresentar o PTCE.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República considerou que não era

aceitável substituir a presença de comissários nos Parlamentos nacionais pela presença na COSAC.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento do Luxemburgo concordou com o orador

anterior, referindo que no corrente ano, já cinco Comissários se deslocaram ao Parlamento luxemburguês.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento da Hungria recordou que os Parlamentos

que ficam mais distantes de Bruxelas são menos convidativos.

O Deputado do Tweede Kamer do Parlamento dos Países Baixos referiu que é importante que os

Comissários venham no âmbito do diálogo político, nomeadamente para falar sobre o PTCE, mas é importante

que venham aos Parlamentos nacionais para responder a questões concretas e a dossiers concretos.

Não existindo mais intervenções, a Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Sejm do Parlamento

da Polónia deu por encerrado o primeiro ponto do programa.

 Possibilidades de escrutínio do princípio da proporcionalidade a par com o princípio da

subsidiariedade

A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Sejm do Parlamento da Polónia, Agnieszka Pomaska,

apresentou este ponto nos termos constantes do Documento de Trabalho e colocou à consideração dos

presentes a possibilidade da Comissão Europeia considerar em especial os pareceres dos Parlamentos

nacionais que defendam fundamentadamente que uma proposta de ato legislativo viola o Princípio da

Proporcionalidade.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento da Hungria começou por concordar com o

Documento de Trabalho referindo que entende que os Princípios da Proporcionalidade e Subsidiariedade andam

lado a lado e devem ser analisados em simultâneo. No entanto, considerou que a análise da conformidade com