Debates Parlamentares - Diário 036, p. 5 (2015-10-17)

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17 DE OUTUBRO DE 2015

do Parlamento português: é que 19 das 20 empresas portuguesas cotadas em bolsa têm desviado as respetivas

sedes para a Holanda. Podia ser para atrair investimento mas não, é para desviar lucros, e a UE nada faz.

Finalmente, interveio o Sr. Deputado Eduardo Cabrita (PS), que, a respeito do modo de coordenar as

políticas económicas e fiscais na Europa, em especial, na zona euro, disse que parece haver consenso no

sentido de considerar-se que uma política baseada apenas na austeridade é um erro. A harmonização fiscal é

um desafio muito difícil na UE e na zona euro quando há estratégias diferentes e se verifica que até existem

realidades próximas dos paraísos fiscais. A economia digital implica um novo desafio: neste campo, é preciso

trabalhar em conjunto, designadamente com a OCDE, e não cada um por si.

Na última sessão, a Conferência discutiu o projeto de regulamento apresentado pelo Parlamento italiano.

Tendo em conta as posições expressas pelas delegações, a Presidência irá apresentar a essas mesmas

delegações um novo projeto de regulamento.

Assembleia da República, 19 de janeiro de 2015.

O Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Eduardo Cabrita — O

Presidente da Comissão de Segurança Social e Trabalho, José Manuel Canavarro — P’lo Presidente da

Comissão de Assuntos Europeus, Carlos São Martinho.

———

Relatório de participação da Delegação da Assembleia da República na Reunião informal dos

Presidentes de Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos nacionais da EU, que teve lugar em

Varsóvia, no dia 13 de maio de 2015

Delegação: Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Paulo Mota Pinto (PSD).

A delegação foi acompanhada pela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União

Europeia, Maria João Costa.

Enquadramento

No seguimento do debate ocorrido na LII COSAC em Roma relativo ao papel dos Parlamentos nacionais, o

Deputado da Comissão de Assuntos Europeus do Tweede Kamer do Parlamento dos Países Baixos, René

Leegte, em conjunto com os Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus da House of Lords do

Parlamento do Reino Unido, Lord Boswell, e do Folketinget da Dinamarca, Eva Kjer Hansen, organizaram uma

reunião informal, a 19 de janeiro de 2015, em Bruxelas, com vista a debater três temas: (1) o escrutínio do

Programa Anual de Trabalho da Comissão Europeia; (2) as melhorias no procedimento do “cartão amarelo” e

(3) o “cartão verde”.

Os resultados dessa reunião informal foram apresentados na Reunião de Presidentes da COSAC, em Riga,

a 1 e 2 de fevereiro, tendo sido decidido constituir um Grupo de Trabalho para debater melhorias a introduzir no

procedimento do mecanismo de alerta precoce, vulgo “cartão amarelo”. A Presidente da Comissão de Assuntos

Europeus do Sejm da Polónia voluntariou-se para presidir e organizar a reunião desse Grupo de Trabalho e

apresentar os resultados na LIII COSAC, em Riga.

Assim, em 13 de maio de 2015, realizou-se em Varsóvia, no Parlamento da Polónia, a presente reunião1, na

qual estiveram presentes 13 presidentes, vice-presidentes e membros de Comissões de Assuntos Europeus

(CAE) dos Parlamentos nacionais da União Europeia2.

1 Os documentos relativos à reunião, bem como a gravação vídeo encontram-se disponíveis em: http://oide.sejm.gov.pl/oide/en/index.php?option=com_content&view=article&id=14900&Itemid=946 2 Cfr. Lista de participantes.

17 DE OUTUBRO DE 2015 5 do Parlamento português: é que 19 das 20 empresas portuguesas cotadas em bolsa têm desviado as respetivas sedes para a Holanda. Podia ser para atrair investimento mas não, é para desviar lucros, e a UE nada faz. Finalmente, interveio o Sr. Deputado Eduardo Cabrita (PS), que, a respeito do modo de coordenar as políticas económicas e fiscais na Europa, em especial, na zona euro, disse que parece haver consenso no sentido de considerar-se que uma política baseada apenas na austeridade é um erro. A harmonização fiscal é um desafio muito difícil na UE e na zona euro quando há estratégias diferentes e se verifica que até existem realidades próximas dos paraísos fiscais. A economia digital implica um novo desafio: neste campo, é preciso trabalhar em conjunto, designadamente com a OCDE, e não cada um por si. Na última sessão, a Conferência discutiu o projeto de regulamento apresentado pelo Parlamento italiano. Tendo em conta as posições expressas pelas delegações, a Presidência irá apresentar a essas mesmas delegações um novo projeto de regulamento. Assembleia da República, 19 de janeiro de 2015. O Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Eduardo Cabrita — O Presidente da Comissão de Segurança Social e Trabalho, José Manuel Canavarro — P’lo Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Carlos São Martinho. ——— Relatório de participação da Delegação da Assembleia da República na Reunião informal dos Presidentes de Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos nacionais da EU, que teve lugar em Varsóvia, no dia 13 de maio de 2015 Delegação: Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Paulo Mota Pinto (PSD). A delegação foi acompanhada pela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia, Maria João Costa. Enquadramento No seguimento do debate ocorrido na LII COSAC em Roma relativo ao papel dos Parlamentos nacionais, o Deputado da Comissão de Assuntos Europeus do Tweede Kamer do Parlamento dos Países Baixos, René Leegte, em conjunto com os Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus da House of Lords do Parlamento do Reino Unido, Lord Boswell, e do Folketinget da Dinamarca, Eva Kjer Hansen, organizaram uma reunião informal, a 19 de janeiro de 2015, em Bruxelas, com vista a debater três temas: (1) o escrutínio do Programa Anual de Trabalho da Comissão Europeia; (2) as melhorias no procedimento do “cartão amarelo” e (3) o “cartão verde”. Os resultados dessa reunião informal foram apresentados na Reunião de Presidentes da COSAC, em Riga, a 1 e 2 de fevereiro, tendo sido decidido constituir um Grupo de Trabalho para debater melhorias a introduzir no procedimento do mecanismo de alerta precoce, vulgo “cartão amarelo”. A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Sejm da Polónia voluntariou-se para presidir e organizar a reunião desse Grupo de Trabalho e apresentar os resultados na LIII COSAC, em Riga. Assim, em 13 de maio de 2015, realizou-se em Varsóvia, no Parlamento da Polónia, a presente reunião1, na qual estiveram presentes 13 presidentes, vice-presidentes e membros de Comissões de Assuntos Europeus (CAE) dos Parlamentos nacionais da União Europeia2. 1 Os documentos relativos à reunião, bem como a gravação vídeo encontram-se disponíveis em: http://oide.sejm.gov.pl/oide/en/index.php?option=com_content&view=article&id=14900&Itemid=946 2 Cfr. Lista de participantes.

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