17 DE OUTUBRO DE 2015

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O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento da Irlanda concordou com as posições

expressas anteriormente e considerou que existem muitos Pareceres de muitos Parlamentos/Câmaras que não

são tidos em consideração e que é importante que isso seja alterado.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República deu conta de que a

Assembleia da República enviou uma carta à Comissão Europeia onde referia a disparidade entre o discurso da

Comissão Europeia sobre o reforço do diálogo político e, paralelamente, as respostas aos Pareceres enviados

nesse quadro tardavam e eram pouco aprofundadas. Informou que na sua resposta a Comissão Europeia se

comprometeu a melhorar o tempo de resposta e a qualidade das respostas. Acrescentou ainda que as propostas

apresentadas no Documento de Trabalho devem ser alargadas não apenas para a resposta aos pareceres

Fundamentados, mas também as respostas aos pareceres enviados no quadro do diálogo político.

A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Letónia referiu que não devem existir Orientações

idênticas ás da Comissão Europeia, mas sim que facilitem a cooperação entre os Parlamentos nacionais.

Considerou ainda que a Comissão Europeia tem dado boas respostas, embora isso nem sempre seja a regra.

Demonstrou a sua concordância com a preparação de um sumário pela Comissão Europeia sobre as posições

dos diversos Parlamentos e que o IPEX deveria permitir a inclusão das respostas da Comissão Europeia nas

várias línguas.

O Deputado da Comissão de Assuntos Europeus do Congresso de Espanha referiu que o que se pretende

é uma alteração de atitude da Comissão Europeia, pelo que importa iniciar um diálogo que o possa favorecer.

Não existindo mais intervenções, a Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Sejm do Parlamento

da Polónia deu por encerrado o terceiro ponto do programa.

 Possível extensão do prazo de envio dos pareceres fundamentados de 8 para 12 semanas

A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Sejm do Parlamento da Polónia, Agnieszka Pomaska,

apresentou este ponto nos termos constantes do Documento de Trabalho acedendo na impossibilidade de

alterar o prazo sem alterar os Tratados, mas sugerindo formas de suspensão do prazo, que poderiam traduzir-

se, na prática, pela sua extensão.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento do Luxemburgo concordou que não é

possível alterar o prazo de 8 semanas e que a suspensão do prazo no período do Natal poderia ser possível,

no entanto, não considerou viável a suspensão nos feriados de cada Estado-membro.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República concordou com a posição

expressa pelo orador anterior.

A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Letónia concordou com a posição, admitindo uma

suspensão de prazo idêntica à de agosto no período de Natal.

O Deputado do Tweede Kamer do Parlamento dos Países Baixos concordou com os oradores que o

antecederam.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento da Irlanda concordou com os oradores

anteriores e referiu que esta questão pode ser resolvida em diálogo com a Comissão Europeia.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento da Hungria concordou com as propostas

de suspensão de prazo.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento do Luxemburgo esclareceu que apenas

considera viável a suspensão em períodos pré-determinados e consensuais, isto é, no Natal e na Páscoa.

A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Sejm do Parlamento da Polónia, Agnieszka Pomaska,

agradeceu a presença de todos e os comentários efetuados, que irão contribuir para a melhoria das propostas

a apresentar na COSAC em Riga.

Bruxelas, 27 de maio de 2015.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Paulo Mota Pinto.

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