II SÉRIE-D — NÚMERO 36

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alterações climáticas representam para a segurança, funcionando como um multiplicador de ameaças e riscos.

Nesse âmbito, aludiu aos debates no Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre esta matéria e à ação

do Luxemburgo no quadro das alterações climáticas, referindo, nomeadamente, o programa de Cooperação

com Cabo Verde no setor de energia renovável. Concluiu a sua breve intervenção, referindo os desafios que se

colocam no âmbito da COP21, em Paris, e a importância de se atingir um consenso, que seja traduzido num

acordo para uma nova convenção sobre o clima.

De seguida, Hartmut Behnrend, da Deustshce Gesellsachft für Internationale Entwicklun (GIZ),14 procedeu

a uma apresentação15 sobre o tema com vista a demonstrar, através de exemplos representativos e diversos

indicadores, das possibilidades, por um lado, de atingir o objetivo de uma cada vez maior independência de

energias fósseis, e, por outro, de melhor compreender a relação entre alterações climáticas e segurança. Dos

fatores assinalados como contributos para uma maior insegurança, foram destacados: o aquecimento global

que regista uma aceleração considerável, estimando-se um aumento de temperatura na ordem dos 4.º

centígrados até ao ano de 2100; o respetivo impacto em países tropicais e subtropicais, onde se prevê subida

de águas que afetam 20% da população mundial; aumento de tempestades tropicais, cheias e maremotos;

redução da produção alimentar; conflitos relacionados com a disputa de água, terra e alimentação; degradação

alimentar como multiplicador de riscos; migração para países industrializados, cidades e regiões com

populações vulneráveis; risco de potenciais conflitos, em especial, em Estados falhados e megacidades. As

possíveis respostas políticas para estas questões passam por um novo tratado internacional do clima (COP21,

Paris), por uma revolução de energia verde e pela estabilização de Estados fragilizados.

Seguiu-se um período de debate, pautado por diversas intervenções das Delegações dos Parlamentos do

Reino Unido, da Itália, de França, da Áustria, da Bélgica, da Roménia, da Holanda, da Irlanda, da República

Checa e do Parlamento Europeu, que se desenvolveu em torno, sobretudo, das questões relativas à importância

do desenvolvimento sustentável a médio e longo prazo e de como se pode, a nível parlamentar, contribuir para

a implementação de políticas com essa finalidade, da necessidade de se preverem sistemas de proteção do

Ártico no que diz respeito à exploração dos seus recursos naturais e à sua militarização, de incluir a questão

demográfica no âmbito das políticas de desenvolvimento sustentável, de um eventual estatuto de refugiado por

questões climáticas e da necessidade de investimento em ações de sensibilização e pedagógicas sobre este

tema e de um maior envolvimento da ciência na decisão política. A Delegação francesa deixou um apelo para

que o acordo de Paris não fosse encarado apenas como mais um sinal, mas antes fosse possível concluir um

acordo vinculativo e suscetível de revisão para ser sustentável, alertando para os riscos de Paris não ser bem-

sucedido.

5. Sessão III – Grupos de Trabalho

A) Gestão mais funcional dos fluxos migratórios16

O painel foi moderado por Paolo Alli, da Câmara dos Deputados de Itália, tendo sido relator Ioan Mircea

Pascu, do Parlamento Europeu. Foram oradores: o Sr. Deputado António Rodrigues (PSD), da Assembleia

da República, o Deputado Vicente Ferrer do Congresso dos Deputados de Espanha, o Deputado Luciano

Busuttil da Câmara dos Deputados de Malta e Pedro Serrano, Director-Geral responsável pela gestão civil de

crises do Serviço Europeu para a Ação Externa.

Por parte da delegação da Assembleia da República participaram ainda neste grupo de trabalho os Srs.

Deputados Vitalino Canas (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), José Matos Correia (PSD), Marcos Perestrello (PS) e

Carlos Costa Neves (PSD).

O Sr. Deputado António Rodrigues foi o primeiro orador do painel a tomar a palavra para assumir que nas

últimas semanas tinham sido 350.000 as razões que obrigavam a abandonar a ideia de um discurso prévio sobre

esta matéria, optando antes por proferir uma intervenção centrada no princípio da solidariedade e no valor da

vida humana, frisando que a questão dos migrantes não é apenas um problema político – há que ter a perspetiva

14 Empresa de consultoria internacional, radicada na Alemanha, que presta serviços na área da cooperação internacional para o desenvolvimento sustentável - http://www.giz.de/en/downloads/GIZ-2015-pt-Perfil.pdf 15 Disponível em http://www.eu2015parl.lu/Uploads/Documents/Doc/72_2_PRESENTATION_BEHREND_20150906_LUX.pdf 16 A organização da Conferência elaborou uma nota de enquadramento sobre Migrações, disponível em http://www.eu2015parl.lu/Uploads/Documents/Doc/51_2_Background%20notes%20-%20W1%20-%20Migration%20-%20EN.pdf