17 DE OUTUBRO DE 2015

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da vida das pessoas que perderam as casas, as famílias, as vidas. Sendo esta uma questão para os próximos

tempos, certamente a maior problemática para a Europa de amanhã, afirmou que a geração que destruiu o Muro

de Berlim não pode permitir a criação de novos muros e de uma “Europa-fortaleza”.

Referindo a necessidade desta questão ser encarada de uma perspetiva holística, de modo a garantir aos

refugiados o acesso à educação, à saúde e ao emprego, assinalou também a oportunidade que a revisão da

PEV pode constituir, no sentido de uma maior abrangência e de alocação de meios para colaborar com os países

vizinhos no seu desenvolvimento. Concluiu com um elenco de dez considerandos para uma boa gestão dos

fluxos migratórios:

1. Europa não pode construir novos muros e tem de criar condições para os evitar;

2. Europa tem de promover uma solução global para a integração plena dos refugiados, para lhes dar um

efetivo novo futuro;

3. Será necessário promover condições nos países de origem para evitar razões que levam à emigração;

4. Importa ter presente que os migrantes atuais não são imigrantes comuns, mas antes refugiados em fuga;

5. A Europa não deve pensar que a solução passa apenas pelo apoio financeiro;

6. Há que controlar a entrada de pessoas na Europa, sob pena de não saber quem está na Europa e onde;

7. Deve ser promovido o diálogo com países terceiros, mas também com organizações internacionais;

8. A importância da conferência internacional em La Valetta para discutir uma solução global para esta

questão, envolvendo os países vizinhos do Sul, mas também organizações internacionais (e.g. ACNUR);

9. Não deve o tráfico ilegal e a ameaça terrorista contribuir para ignorar a questão essencial: saber receber

e integrar refugiado;

10. A Europa assenta nos princípios da solidariedade e de liberdade de circulação, da também no respeito

pelos Direitos Humanos.

Por seu turno o Deputado Vicente Ferrer, do Congresso dos Deputados de Espanha, focou aspetos do

debate na sociedade europeia que estaria a passar por uma ideia de responsabilização pela situação atual, com

uma enorme pressão para culpabilizar. Sem negar responsabilidades, estas não podem, no entanto, deixar de

se atribuir em primeiro lugar aos governos ditatoriais que criaram as condições para esta situação, a qual não

se se deve deixar de abordar como uma questão europeia. Advertindo que a conversão de “imigrantes” em

“refugiados” não constitui a solução para esta problemática, advogou, no entanto, o combate a ideias populistas,

em especial, à de uma “Europa-fortaleza”. A este propósito defendeu também que o princípio da solidariedade

começa pela solidariedade entre os Estados-membros e de que o sistema Schengen permanece válido, mas

que simplesmente não foi desenhado para lidar com os atuais acontecimentos excecionais. Alertando para o

facto de os fluxos migratórios não derivarem em exclusivo dos conflitos no Médio-Oriente, mas também da

questão demográfica do continente africano cuja população regista um significativo crescimento, com uma

percentagem elevada de população pobre, conclui sugerindo que a solução passará, a longo prazo: pela ajuda

ao desenvolvimento nestas regiões, com capacidade de criar emprego, crescimento e experiência; pela

disponibilidade do sector privado para se associar ao investimento necessário para esse desenvolvimento; pela

estabilidade política nas vizinhanças da UE; pela existência de interlocutores capazes para discutir soluções a

estas questões, dando como exemplo a situação atual de Espanha que apenas foi possível graças aos acordos

com Marrocos e Mauritânia (no âmbito do denominado Processo de Rabat).

O Sr. Deputado Luciano Busuttil, da Câmara dos Deputados de Malta, começou a sua intervenção por

assinalar a relevância da problemática, da necessidade de salvar vidas e de combater o tráfico ilegal de pessoas.

Para o efeito, referiu que o princípio da solidariedade tem que funcionar em relação aos Estados-membros que

mais lidam com estes fluxos migratórios e deverá concretizar-se em apoio financeiro, em recursos logísticos e

meios para integrar os migrantes acolhidos. De seguida aludiu à experiência de três países cuja história assenta

na imigração (EUA, Canadá e Austrália) para concluir que a UE devia assumir os modelos de política imigratória

baseados nas competências necessárias e na oferta de emprego disponível, em simultaneidade ao combate

imigração ilegal. Indicou, por fim, como possíveis soluções, fundadas na ideia de prevenção: a cooperação com

países terceiros; a cooperação com os países de origem dos migrantes; o reforço da solidariedade entre

Estados-membros; o envolvimento dos EUA e do Conselho de Segurança da ONU.