II SÉRIE-D — NÚMERO 36

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A fechar as intervenções iniciais, Pedro Serrano, Diretor-geral responsável pela gestão civil de crises do

Serviço Europeu para a Ação Externa, saudou a convergência dos Parlamentos nacionais na ideia de

solidariedade e de soluções conjuntas para esta problemática que representa a situação mais grave de

refugiados desde a 2.ª Guerra Mundial. Assinalando a diferença qualitativa entre esta vaga de migração,

relacionada com os conflitos na Líbia, Síria e Iraque, de outras vagas anteriores, sublinhou a atenção que se

deve também dar à questão demográfica africana, dada a sua importância como fator a considerar nos fluxos

migratórios. Não sendo apenas uma crise europeia, mas também internacional, há respostas quer ao nível

interno da UE, quer a nível externo. Nesta matéria, e concluindo, indicou algumas das medidas da UE a nível

externo para procurar resolver esta questão, entre as quais: o desenvolvimento de políticas dirigidas às causas

originárias; o apoio financeiro, sendo a UE já o maior doador internacional; o combate ao tráfico ilegal.

Do debate ocorrido, na sequência destas intervenções, pelos representantes dos Parlamentos nacionais,

destaca-se a necessidade de solidariedade entre os Estados-membros e partilha de custos com o acolhimento

e integração dos refugiados, o regime voluntário de ajuda em contraponto à obrigatoriedade de quotas, o

desenvolvimento do sistema Schengen, a pertinência no envolvimento das Nações Unidas, aproveitando a sua

experiência e conhecimento especializado na área dos refugiados e o cuidado de não descurar a política externa

da UE em África, bem como em relação à política do Mediterrâneo. Foi ainda sugerida a criação de corredores

livres para a circulação de refugiados dentro da Europa, o acionamento do mecanismo de proteção civil e a

tomada de medidas coordenadas no quadro da Política Comum de Segurança e Defesa (neste sentido a

Deputada portuguesa ao Parlamento Europeu, Ana Gomes). Houve ainda um apelo de reação face à notícia de

que o Programa Alimentar Mundial teria um corte em mais de metade do seu orçamento no próximo ano.

Após o debate, os oradores tiveram oportunidade de comentar e responder brevemente às intervenções

realizadas.

B) Missões civis no âmbito da PCSD1718

Este painel teve como moderador o Sr. Deputado Andrej Plenkovic (Parlamento Europeu), tendo sido relator

Doris Wagner (Bundestag). Foram oradores, o Sr. Deputado Marc Angel, da Câmara dos Deputados do

Luxemburgo e Kenneth Deane, Diretor do Serviço Europeu para a Ação Externa – Comandante de Operações

Civis.

Não participou no painel nenhum Deputado da Assembleia da República.

C) Implementação das conclusões do Conselho Europeu de Junho sobre Defesa.

O painel foi moderado por Ojars Eriks Kalnins (Saeima da Letónia), tendo sido relator Angelien Eijsink

(Tweede Kamer da Holanda). Foram oradores: Michael Gahler, European Parliament, Maciej Popowski,

Secretário-Geral Adjunto do Serviço Europeu para a Ação Externa.

Os oradores consideraram que o Conselho Europeu de Junho tinha sido uma desilusão e que tinha revelado

falta de vontade política de progredir na área da Defesa. De igual modo referiram que os custos de não Europa

na área de Defesa terão um preço no futuro. Ambos concordaram que as conclusões da presente Conferência

eram mais ambiciosas que o Conselho Europeu. Finalmente focaram a importância da ligação transatlântica,

designadamente, no quadro da NATO. Maciej Popowski (SEAE) realçou a falta de disponibilidade dos Estados-

membros para utilizar o artigo 44.º do Tratado e o desafio de responder às ameaças híbridas a Sul e a Leste.

Michael Gahler (PE) aludiu em específico ao projeto piloto de, no quadro do Orçamento da EU para 2016,

consignar 1 milhão de euros para investigação e desenvolvimento direcionado para a indústrias de Defesa.

Acrescentou que se o projeto correr bem, poder-se-á considerar a inclusão no próximo Quadro Plurianual de

uma rúbrica para a área da Defesa.

17 A organização da Conferência elaborou uma nota de enquadramento sobre Missões Civis no âmbito da PCSD, disponível em http://www.eu2015parl.lu/Uploads/Documents/Doc/51_2_Background%20notes%20-%20W1%20-%20Migration%20-%20EN.pdf 18 Tendo em conta a realização em simultâneo das sessões dos três grupos de trabalho, não foi possível acompanhar esta sessão, a qual não contou com a presença de nenhum membro da Delegação da Assembleia da República. Na apresentação das conclusões dos grupos de trabalho, a respetiva coordenadora sintetizou os resultados do debate nos seguintes termos: apenas 3 Estados-Membros formam pessoal para missões civis; importância de perceber como se pode convencer as pessoas com perfil adequado a integrar estas missões civis; a necessidade de partilha de boas práticas entre EM de acordo com as especializações de cada um; este tópico deve ser mantido na próxima conferência; é necessário trazer este tópico de novo para os Parlamentos nacionais.