Debates Parlamentares - Diário 010, p. 12 (2016-07-20)

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II SÉRIE-D — NÚMERO 10

17. Os Presidentes salientam que os fluxos migratórios de África para a Europa são, em grande medida,

imputáveis a razões económicas relacionadas com as questões de desenvolvimento. Por conseguinte,

insistem numa ambiciosa política europeia de desenvolvimento.

O reforço da União Europeia

18. Os Presidentes constatam que a «Declaração de Roma», assinada em 14 de setembro de 2015,

inicialmente, por 4 Presidentes e, posteriormente, por mais 15 Presidentes de Parlamentos/ Câmaras e

apoiada pelos Presidentes dos Parlamentos de 2 países candidatos e ainda em aberto para assinatura, apela

a uma, significativamente, maior integração política na UE.

19. Todos os Presidentes reconhecem que os Parlamentos nacionais devem desempenhar um papel mais

importante, no processo de tomada de decisões da UE, em conformidade com os Tratados Europeus.

20. Os Presidentes tomam nota da Declaração «Europa dos Estados Solidários - segurança, fronteiras,

instituições renovadas», de 15 de abril de 2016, proposta pelo Presidente do Parlamento polaco.

21. Os Presidentes alegam que um novo impulso à integração europeia implica que a UE prossiga os seus

esforços, para rever os seus métodos de trabalho, a fim de se concentrar em domínios em que pode trazer um

verdadeiro «valor acrescentado», para monitorizar constantemente a simplificação dos seus modelos de ação

e tornar as políticas da UE compreensíveis e acessíveis aos cidadãos europeus.

22. Os Presidentes salientam que a UE deve insistir na preservação e promoção dos seus valores

fundadores — dignidade humana, democracia, igualdade, Estado de Direito e respeito pelos direitos humanos

— e que estes valores não devem nunca ser postos em causa. Neste sentido, os Presidentes sublinham que

os Estados-Membros da UE devem garantir o respeito pelos valores comuns, nos quais assenta a União

Europeia.

23. Os Presidentes constatam, no seguimento das consequências da crise financeira e económica, que a

dimensão social da UE precisa de ser reforçada. Neste contexto, reiteram a necessidade de continuar a

harmonizar as políticas económicas com as políticas sociais para alcançar um equilíbrio entre a estabilidade

económico e orçamental e a estabilidade social. Os Presidentes reconhecem, igualmente, a necessidade de

reforço da dimensão social do Semestre Europeu.

24. Os Presidentes manifestam preocupação com os níveis alarmantes de desemprego jovem, na UE, e

desejam que a UE seja sinónimo de oportunidades para os jovens europeus, para garantir que não haja uma

geração perdida.

25. Os Presidentes estão a acompanhar de perto o pacote de propostas do Parlamento Europeu, para a

revisão do Ato relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu, e sublinham que, enquanto as

disposições necessárias são determinadas ao nível da UE, a organização de eleições é, acima de tudo, da

competência dos Estados-Membros. Os Presidentes salientam que a revisão do referido ato é escrutinada,

pelos Parlamentos nacionais, de acordo com os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade.

O papel dos Parlamentos nacionais e a cooperação interparlamentar

26. Os Presidentes destacam a vontade geral dos Parlamentos nacionais de desempenharem um papel

mais ativo na União Europeia. Saúdam, ainda, o desejo de os Parlamentos nacionais participarem, mais

ativamente, nos debates em torno do Semestre Europeu e dos programas nacionais de reformas.

27. Os Presidentes dos Parlamentos nacionais salientam que os acordos de comércio livre devem ser

considerados como acordos mistos e insistem que os Parlamentos nacionais devem dar o seu consentimento.

Reiteram a necessidade de os Parlamentos nacionais terem acesso à informação, relacionada com as

negociações comerciais em curso, de modo a que a possibilidade de expressar as suas opiniões e

preocupações não seja limitada ao processo de ratificação. Congratulam-se, como primeiro passo, pela

criação de salas de leitura para consulta do texto consolidado do TTIP e convidam a Comissão Europeia a

continuar a facilitar o acesso dos Parlamentos nacionais a estes documentos.

II SÉRIE-D — NÚMERO 10 12 17. Os Presidentes salientam que os fluxos migratórios de África para a Europa são, em grande medida, imputáveis a razões económicas relacionadas com as questões de desenvolvimento. Por conseguinte, insistem numa ambiciosa política europeia de desenvolvimento. O reforço da União Europeia 18. Os Presidentes constatam que a «Declaração de Roma», assinada em 14 de setembro de 2015, inicialmente, por 4 Presidentes e, posteriormente, por mais 15 Presidentes de Parlamentos/ Câmaras e apoiada pelos Presidentes dos Parlamentos de 2 países candidatos e ainda em aberto para assinatura, apela a uma, significativamente, maior integração política na UE. 19. Todos os Presidentes reconhecem que os Parlamentos nacionais devem desempenhar um papel mais importante, no processo de tomada de decisões da UE, em conformidade com os Tratados Europeus. 20. Os Presidentes tomam nota da Declaração «Europa dos Estados Solidários - segurança, fronteiras, instituições renovadas», de 15 de abril de 2016, proposta pelo Presidente do Parlamento polaco. 21. Os Presidentes alegam que um novo impulso à integração europeia implica que a UE prossiga os seus esforços, para rever os seus métodos de trabalho, a fim de se concentrar em domínios em que pode trazer um verdadeiro «valor acrescentado», para monitorizar constantemente a simplificação dos seus modelos de ação e tornar as políticas da UE compreensíveis e acessíveis aos cidadãos europeus. 22. Os Presidentes salientam que a UE deve insistir na preservação e promoção dos seus valores fundadores — dignidade humana, democracia, igualdade, Estado de Direito e respeito pelos direitos humanos — e que estes valores não devem nunca ser postos em causa. Neste sentido, os Presidentes sublinham que os Estados-Membros da UE devem garantir o respeito pelos valores comuns, nos quais assenta a União Europeia. 23. Os Presidentes constatam, no seguimento das consequências da crise financeira e económica, que a dimensão social da UE precisa de ser reforçada. Neste contexto, reiteram a necessidade de continuar a harmonizar as políticas económicas com as políticas sociais para alcançar um equilíbrio entre a estabilidade económico e orçamental e a estabilidade social. Os Presidentes reconhecem, igualmente, a necessidade de reforço da dimensão social do Semestre Europeu. 24. Os Presidentes manifestam preocupação com os níveis alarmantes de desemprego jovem, na UE, e desejam que a UE seja sinónimo de oportunidades para os jovens europeus, para garantir que não haja uma geração perdida. 25. Os Presidentes estão a acompanhar de perto o pacote de propostas do Parlamento Europeu, para a revisão do Ato relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu, e sublinham que, enquanto as disposições necessárias são determinadas ao nível da UE, a organização de eleições é, acima de tudo, da competência dos Estados-Membros. Os Presidentes salientam que a revisão do referido ato é escrutinada, pelos Parlamentos nacionais, de acordo com os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade. O papel dos Parlamentos nacionais e a cooperação interparlamentar 26. Os Presidentes destacam a vontade geral dos Parlamentos nacionais de desempenharem um papel mais ativo na União Europeia. Saúdam, ainda, o desejo de os Parlamentos nacionais participarem, mais ativamente, nos debates em torno do Semestre Europeu e dos programas nacionais de reformas. 27. Os Presidentes dos Parlamentos nacionais salientam que os acordos de comércio livre devem ser considerados como acordos mistos e insistem que os Parlamentos nacionais devem dar o seu consentimento. Reiteram a necessidade de os Parlamentos nacionais terem acesso à informação, relacionada com as negociações comerciais em curso, de modo a que a possibilidade de expressar as suas opiniões e preocupações não seja limitada ao processo de ratificação. Congratulam-se, como primeiro passo, pela criação de salas de leitura para consulta do texto consolidado do TTIP e convidam a Comissão Europeia a continuar a facilitar o acesso dos Parlamentos nacionais a estes documentos.

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