20 DE JULHO DE 2016

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partilhar soberania e recordou que o modelo da União é hoje olhado por outras organizações em outros

continentes como a melhor forma de organização de Estados soberanos. Acrescentou que cooperar não é

suficiente, é necessário partilhar a soberania. No entanto, considerou que isso exige mais dos Parlamentos

nacionais, nomeadamente, mais cooperação com o Parlamento Europeu, não tanto quantitativamente, mas

sobretudo qualitativamente. Partilhou algumas desconfianças relativamente aos mecanismos designados

“cartões”, designadamente, sobre a sua aplicabilidade e consequências. Aludiu ao TTIP como um exemplo de

uma área onde os Parlamentos nacionais têm de alargar as suas competências, tendo defendido a

participação dos Parlamentos nacionais na negociação de tratados internacionais, por considerar que existe

espaço para participarem no debate de forma construtiva.

O Presidente do Riksdagen da Suécia, Urban Ahlin, começou por, sucintamente, referir que o Parlamento

sueco, desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, analisou a conformidade com o Princípio da

Subsidiariedade de todas as propostas de atos legislativos, por considerar que os Tratados atribuem

especificamente esta competência aos Parlamentos nacionais. Nesse âmbito, considerou que a multiplicação

de mecanismos ad hoc ao invés da cooperação na melhoria da aplicação dos instrumentos previstos nos

Tratados, não pode deixar de suscitar alguma apreensão. De seguida, aludiu à reforma do ato relativa à

eleição dos Deputados ao Parlamento Europeu, tendo suscitado muitas dúvidas sobre a iniciativa e

considerando que a organização de eleições é uma competência nacional e nada justifica que seja regulada

ao nível europeu. Finalmente, aludiu ao IPEX e desafiou todos os Parlamentos a utilizar esta ferramenta e a

contribuírem para a sua actualização, considerando tal tarefa uma prioridade em todos os Parlamentos.

Finalmente, saudou a proposta da presidência de constituição de um grupo de trabalho para criar uma

estrutura que viabilize o escrutínio parlamentar da Europol.

Seguiu-se um debate no qual os Parlamentos da Croácia e da Lituânia, bem como a Câmara dos Comuns

do Reino Unido e o Parlamento Europeu aludiram à importância de concretizar o escrutínio da Europol,

sublinhando que é importante que o formato encontrado seja eficaz.

Relativamente ao TTIP, enquanto o Parlamento Europeu suscitou dúvidas sobre as “salas de leitura” e a

participação no debate dos Parlamentos nacionais, o Parlamentos de Malta e a Câmara de Deputados de Itália

saudaram a iniciativa e consideraram que o acesso pelos Parlamentos nacionais aos documentos aumentaria

a transparência e o debate informado sobre o Acordo.

No que diz respeito aos mecanismos de participação dos Parlamentos nacionais no processo de decisão

europeu, alguns Parlamentos aludiram ao cartão verde como uma oportunidade de intervenção construtiva dos

Parlamentos nacionais (designadamente, o Senado de Espanha, a Câmara dos Lordes do Reino Unido e o

Parlamento Europeu), enquanto o Parlamento Dinamarquês advogou um novo enquadramento que permita

que os Parlamentos nacionais possam ter a possibilidade de apresentar propostas de alteração e novas

iniciativas, no âmbito do processo legislativo europeu. Relativamente ao cartão vermelho, proposto no âmbito

do acordo para a revisão da posição do Reino Unido na União Europeia, o Parlamento da Dinamarca e o Sejm

da Polónia consideraram que será um instrumento importante, enquanto o Senado de Espanha e o

Parlamento Europeu suscitaram algumas reservas e a Câmara dos Lordes do Reino Unido reiterou que tem

consistentemente criticado mecanismos que apenas bloqueiam e não colabora na construção.

O Senado da Holanda e a Câmara dos Lordes do Reino Unido defenderam ainda que devem ser colocados

em prática mecanismos que permitam a troca de informações efectivas e o reforço da cooperação,

nomeadamente, através do recurso ao IPEX e à rede dos representantes dos Parlamentos nacionais em

Bruxelas. O Senado Holandês focou ainda o papel da COSAC como fórum essencial para debater a melhoria

de mecanismos de cooperação e de participação dos Parlamentos nacionais.

Sessão IV. Garantir a Segurança dos Cidadãos respeitando as Liberdades Fundamentais

A última sessão teve como oradores o Presidente do Senato de Itália, Pietro Grasso, e o Presidente do

Riigikogu da Estónia, Eki Nestor8.

O Presidente do Senato de Itália, Pietro Grasso, recordou a luta em Itália contra a Máfia e recordou que o

drama do terrorismo e do crime organizado são as vítimas, que não podem ser esquecidas. Considerou que

ninguém está totalmente a salvo e que ninguém pode combater sozinho nenhum dos dois fenómenos. Realçou

8 A nota de enquadramento da sessão encontra-se disponível em: http://www. ipex. eu/IPEXL-

WEB/dossier/files/download/082dbcc55497c086015499c095650131. do