II SÉRIE-D — NÚMERO 10

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Os refugiados não são a causa do terrorismo. O terrorismo é uma das causas das vagas de refugiados. Os

refugiados fogem da guerra, do caos e da opressão. Fogem dos terroristas.

Não nos devemos nunca desviar do nosso caminho: a nossa luta é contra o terrorismo. O nosso dever,

enquanto europeus, é acolhê-los de forma generosa, integrando-os na medida das nossas reais capacidades,

que são muitas, e respeitando o Direito de Asilo que vigora na União Europeia.

Esta é uma posição absolutamente consensual em Portugal e nas diferentes forças representadas no

Parlamento nacional.

Nesse sentido, Portugal continua a estar apenas comprometido, oficialmente, com 4295 refugiados no

âmbito do compromisso europeu de recolocação, que tem como objetivo recolocar refugiados, que já se

encontram na Grécia e Itália.

Paralelamente, à recolocação de refugiados no quadro europeu, Portugal disponibilizou-se a receber mais

refugiados. Assim, encontra-se a negociar bilateralmente com a Grécia, Itália, Alemanha, Suécia e Áustria a

possibilidade de receber destes países: 2000 refugiados que pretendam frequentar a Universidade em

Portugal, 800 refugiados que pretendam frequentar Escolas Profissionais e entre 2500/3000 refugiados que

estejam disponíveis para trabalhar na agricultura e florestas.

O total de refugiados que Portugal pode acolher, conjugando o quadro oficial e os eventuais acordos

bilaterais, atingirá cerca de 10. 000 refugiados.

É porque somos solidários, é porque estamos abertos, que somos frontais e exigentes com todos os

nossos parceiros europeus, não transigindo nunca em matéria de Direitos Fundamentais.

Em última análise, é todo o sistema comum de asilo europeu que está em causa, como lembrou António

Guterres, antigo Alto-Comissário da ONU para os Refugiados. ”

Alguns Presidentes de Parlamentos fizeram intervenções, nas quais abordaram designadamente a sua

oposição ao mecanismo proposto pela Comissão Europeia para repartição dos encargos com os refugiados

(ambas as Câmaras Parlamentares da República Checa e Parlamento da Hungria), enquanto a Câmara de

Deputados de Itália e o Parlamento de Malta apoiaram as propostas da Comissão Europeia.

O Parlamento da Eslováquia e o Parlamento da Eslovénia referiram que as quotas e as sanções não são

solução, enquanto a Câmara de Deputados da Roménia, a Câmara de Deputados de Itália e o Parlamento de

Malta apelaram para a responsabilidade colectiva e para a solidariedade entre Estados-membros, tendo os

dois últimos sublinhado a continuação da crise no Mediterrâneo. O Bundestag da Alemanha referiu que o

debate não se deve centrar em quotas, mas sim se deve existir um sistema voluntário ou obrigatório, sendo

que achou insustentável o mecanismo voluntário e recordou que a Convenção de Genebra se aplica em todos

os Estados-Membros da UE.

Os Parlamentos da Áustria, da Suécia e de Malta apelaram para uma efetiva reforma do mecanismo de

Dublin, que possibilite uma resposta comum da União. Neste sentido o Bundestag da Alemanha e o

Parlamento da Croácia defenderam que um só país não conseguirá dar resposta aos atuais problemas, tendo

defendido que sendo um assunto complexo, devem ser respeitados os circunstancialismos de todos os países,

mas tem de ser encontrada uma solução comum.

A Câmara de Deputados da Roménia e a Câmara de Deputados de Itália defenderam o acordo com a

Turquia como medida provisória, que tenta reduzir a pressão nas fronteiras do Mediterrâneo. O Parlamento da

Bulgária, o Parlamento da Hungria e o Senado da Polónia centraram o discurso na necessidade de reforço das

fronteiras externas para defender Schengen.

O Parlamento Europeu focou a sua intervenção nas razões que estão na origem do fluxo de refugiados,

defendendo ainda que se os países vizinhos da Síria estão a assumir um papel relevante no acolhimento de

refugiados e têm menos recursos que a UE, então a União deve assumir uma responsabilidade maior. O

Parlamento da Suíça recordou que fazia parte de Schengen e do sistema de Dublin, tendo assumido o

compromisso de receber 5000 refugiados no âmbito do mecanismo europeu de recolocação e de acolhê-los

como fez, em 1958, com os cerca de 12000 refugiados húngaros e, em 1968, com os cerca de 12000

refugiados checos e eslovacos.