20 DE JULHO DE 2016

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O Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, fez a intervenção inicial, na qual recordou as

10 prioridades da Comissão Europeia e, nesse âmbito, aludiu à importância do plano de investimento europeu,

ao programa legislar melhor e às medidas para fomentar o crescimento e emprego. Especificamente sobre os

refugiados referiu que a Comissão Europeia fez uma opção: tentar encontrar soluções para os refugiados.

Neste âmbito, aludiu ao acordo entre os Estados-Membros sobre recolocação e reinstalação, que foi aprovado

por maioria qualificado, mas que alguns Estados-Membros de forma unilateral decidiram não aplicar. Aludiu à

Comunicação “Regresso a Schengen” e à reforma do sistema europeu comum de asilo, defendendo os

mecanismos previstos de equidade e solidariedade. De igual modo, defendeu a decisão UE-Turquia,

considerando fundamental a colaboração da Turquia na resolução da crise de refugiados. Considerou que

cabe á Comissão Europeia explicar aos Parlamentos Nacionais e aos Estados-Membros a bondade das suas

propostas e recordou que a Comissão está aberta para o diálogo. No entanto, afirmou que a Comissão

Europeia considera inaceitável que um continente de 500 milhões de habitantes não consiga integrar os

refugiados que lhe pedem auxílio. Antes de terminar, deixou apenas uma breve referência ao “cartão amarelo”

apresentado pelos Parlamentos nacionais à proposta de alteração da diretiva sobre o destacamento de

trabalhadores no âmbito de prestação de serviços, tendo referido que a Comissão Europeia não concorda com

a posição expressa por esses Parlamentos nacionais, pois considera que a iniciativa respeita o princípio da

subsidiariedade e irá responder justificando a sua posição.

O Vice-Presidente do Vouli Ton Ellinon da Grécia, Anastasios Kourakis, começou por referir que a Grécia

tem sido uma porta de entrada para um conjunto de pessoas que estão a fugir para salvar as suas vidas e as

dos seus. Saudou as iniciativas da Comissão que visam a reforma do sistema europeu comum de asilo e a

criação de rotas legais para os migrantes. De igual modo defendeu a necessidade de existirem mecanismos

de recolocação e de reinstalação de refugiados, pois considerou inaceitável que a pressão financeira e social

do acolhimento de refugiados seja suportada pelos Estados-Membros que se encontram nas proximidades

geográficas de locais de conflito. Aludiu à importância da cooperação com a Turquia, mas sem colocar em

causa os direitos fundamentais, essencialmente, dos refugiados. A finalizar referiu que a UE não deve apenas

receber refugiados, mas também deve começar a preocupar-se com as causas de existirem refugiados.

O Presidente do Sénat de França, Gérard Larcher, fez uma alusão a diversos fluxos de refugiados

originados por outros tantos conflitos, referindo a importância da Convenção de Genebra de 1957 e

sublinhando o estatuto dos refugiados. Demonstrou a sua concordância com as propostas da Comissão

Europeia, realçando o mecanismo proposto de repartição de encargos no acolhimento de refugiados.

Sublinhou a importância da revisão do enquadramento legal para os requerentes de asilo, mas garantindo o

respeito pelos direitos humanos. No entanto, considerou que o fundamental era a Europa começar desde á a

debruçar-se pelas razões profundas que estão no centro dos fluxos migratórios e que também estão na origem

de alguns dos conflitos armados, que dão origem aos refugiados. Nesse âmbito, realçou a importância de

apostar numa política de desenvolvimento consistente para África e para o Médio Oriente. Aludiu à importância

do acordo entre a UE e a Turquia, mas alertou que não resolve todos os problemas. Concluiu, sublinhando,

que apenas soluções conjuntas podem superar a atual crise.

A Presidente do Eerste Kamer dos Países Baixos, Anki Broekers-Knol, começou por referir que há muito

que os peritos avisaram que esta crise de refugiados ia acontecer e que o mecanismo de Dublin não era

suficiente. Sublinhou que a União foi alertada, mas foi incapaz de agir em tempo. Aludiu ao acordo entre a

Turquia e a União, que pode ter aspetos positivos, mas sublinhou que só funcionará se ambas as partes

cumprirem e respeitarem os direitos fundamentais. Demonstrou compreensão relativamente aos limites das

capacidades de alguns Estados-Membros, quer a Sul, quer a Leste e sublinhou a necessidade de encontrar

uma resposta que seja justa e seja comum, pois só em conjunto a Europa pode ter um peso relevante no

mundo. Considerou ainda que nenhum Estado-Membro por si só prevalecerá e que tal é válido também para o

Reino Unido. Defendeu a redução dos prazos de resposta para as decisões sobre os requerimentos de asilo.

Finalmente, em sentido idêntico ao orador precedente, defendeu uma política europeia de cooperação no

quadro de uma Estratégia Global da UE consistente, que possam lidar com as raízes das migrações.

O período de debate iniciou-se com a intervenção de S. Exa. o Presidente da Assembleia da República4:

“A causa dos refugiados é uma causa da Humanidade.

4 Intervenção efetuada na Conferência em Francês.