II SÉRIE-D — NÚMERO 10

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que os cidadãos europeus reconhecem a União Europeia como um espaço de segurança e que os ataques de

terroristas expuseram a incapacidade da Europa de cooperar eficazmente em termos policiais e jurisdicionais,

mas também de partilhar informações. Na sua opinião, o interesse comum tem de prevalecer sobre os

interesses particulares e tem de ser introduzida uma cultura de cooperação que gere garantias de segurança.

Saudou o acordo sobre a Europol e a possibilidade de um escrutínio conjunto entre os Parlamentos nacionais

e o Parlamento Europeu e aludiu também a outras processos legislativos, que são fundamentais para a

criação de um verdadeiro espaço de segurança, como a proposta de diretiva relativa à luta contra o

financiamento do terrorismo. Realçou também o papel da Eurojust e da Procuradoria Europeia no reforço da

cooperação jurisdicional.

O Presidente do Riigikogu da Estónia, Eki Nestor, centrou a sua intervenção nos valores europeus e

questionou a razão pela qual esses valores e a civilização europeia, em geral, atemorizam tanto, que se mata

contra ela. Considerou que o mundo está dividido entre as sociedades abertas e as fechadas e que a Europa

não pode deixar de pertencer às primeiras. De seguida, considerou que a limitação das liberdades

fundamentais não pode ser colocada em risco, sob pena de destruirmos os fundamentos da sociedade em que

vivemos. Recordou que, na Estónia, se diz que a máquina de fax destruiu o império soviético e que a internet

não permite que renasça, o que considerou ser significativo para a importância da liberdade de expressão e do

acesso de informação como vetores inegociáveis da Europa.

Seguiu-se um período curto de debate, no qual foi reiterado que a liberdade não pode ser sacrificada em

nome da segurança ou pode-se correr o risco de perder ambas (Assembleia nacional francesa). Em sentido

idêntico o Senado Francês aludindo, no entanto, à importância de garantir um espaço de segurança, onde a

liberdade seja possível. O Senado da Polónia transmitiu uma visão mais securitária, na qual defendeu que a

garantia de segurança tem de ser prioritária, pois as sociedades não podem viver no medo. O Parlamento da

Eslovénia considerou que a segurança é fundamental, mas que ela não se pode sobrepor aos direitos

fundamentais, sob pena da Europa perder a sua identidade.

Sessão final - Debate e adoção das Conclusões da Presidência

As Conclusões da Presidência foram adotadas por consenso e encontram-se em anexo a este relatório, na

versão em Português.

Do debate ocorrido, importa realçar que existiu consenso generalizado sobre a não anexação das duas

Declarações políticas mencionadas nas conclusões. De igual modo, foi acordado que os Parlamentos que

suscitaram oposição a alguns parágrafos, nomeadamente parágrafos 6, 7, 10 e 11, o manifestariam em notas

de rodapé, concordando assim com a aprovação das Conclusões. Ainda assim, a Vice-Presidente da Câmara

dos Deputados do Parlamento da República Checa anunciou o envio posterior de carta sobre o sentido de

voto da referida Câmara Parlamentar9.

Assembleia da República, 9 de junho de 2016.

Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da União Europeia

Luxemburgo, 22-24 de maio de 2016

Conclusões da Presidência

Observações preliminares

A Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da União Europeia realizou-se no Luxemburgo, no Centro

Europeu de Convenções do Luxemburgo, de 22 a 24 de maio de 2016. Participaram na Conferência os

Presidentes ou seus representantes, de 38 Parlamentos/Câmaras dos 28 Estados-Membros, bem como a

9 A referida carta datada de 26 de maio e distribuída a 8 de junho de 2016, encontra-se disponível em: http://www. ipex. eu/IPEXL-

WEB/dossier/files/download/082dbcc5552d18f50155308925ef0327. do