II SÉRIE-D — NÚMERO 10

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A declaração é clara e vai no sentido certo: Precisamos de mais Europa para respondermos aos desafios

internos e externos que temos pela frente.

Mais Europa tem de significar mais integração política, mais harmonização social e mais governação

económica para dar força ao projeto da União Económica e Monetária.

É necessária mais e não menos Europa para fazer frente aos desafios extraordinárias com que os Estados-

Membros se deparam hoje, interna e externamente, como a maior crise de refugiados e migrantes desde a

Segunda Guerra Mundial, a ameaça das alterações climáticas, um crescimento insuficiente, elevadas taxas de

desemprego e desigualdades crescentes, a crise económica e financeira, a criminalidade e o terrorismo

internacionais, tudo isto num contexto de incapacidade percebida de responder às preocupações e às

necessidades dos cidadãos, que estão por trás do crescimento do populismo.

Para respondermos à altura destes desafios vamos ter de rever alguns aspetos críticos da construção e do

funcionamento da União Económica e Monetária, e avançar sem hesitações no caminho da integração política

europeia, da União Bancária e da governação económica.

Na Declaração defende-se, também, uma resposta urgente às necessidades dos cidadãos, através de

políticas eficazes a nível nacional e da União Europeia, com o objetivo de estimular o crescimento, a

competitividade e o emprego, particularmente o dos jovens, combatendo, simultaneamente, a exclusão social

e a discriminação, e promovendo a justiça e a proteção sociais.

A dimensão social da Europa não pode desaparecer, as economias europeias precisam de encontrar

condições de crescimento.

As políticas monetárias do BCE têm sido positivas mas têm o seu limite: precisamos do contributo das

políticas orçamentais e do investimento, à semelhança do que fizeram os EUA, especialmente por parte

daquelas economias com défices e dívidas mais equilibrados.

Por outro lado, num mundo globalizado, a Europa pode ter um papel determinante se falar a uma só voz e

agir como uma só.

Neste sentido, o processo de integração não pode deixar de passar pelo reforço da política externa, de

segurança e defesa. ”

Na continuação do debate, aludiram à reforma do ato eleitoral do Parlamento Europeu, criticando, em

especial, as propostas relativas aos procedimentos eleitorais, ao funcionamento interno dos partidos e à

publicação de sondagens como sendo essencialmente competências nacionais radicadas nas tradições

constitucionais, os Parlamentos dos Países Baixos e da Suécia.

Relativamente à Declaração de Roma, os Parlamentos de Espanha, Lituânia, Eslovénia e a Câmara dos

Deputados da Roménia manifestaram o seu apoio à Declaração e abertura à ideia de federalização, ainda que

os dois últimos Parlamentos considerem que o modelo federalista deve ser debatido, pois algumas adaptações

podem fazer sentido tendo presente o contexto e história europeus.

Em oposição à Declaração de Roma e advogando que a federalização é a antítese da ideia de cooperação

entre Estados iguais e que a defesa do federalismo implica uma Europa sem Estados soberanos e governada

por burocratas, manifestaram-se o parlamento da Hungria, o Senado da Polónia e a Câmara de Deputados do

Parlamento da República Checa.

Finalmente, a Câmara dos Lordes do Reino Unido fez uma breve intervenção, referindo que este tópico é

central no referendo de junho, pelo que apenas enfatizou a importância de uma narrativa positiva e da filosofia

de uma ideia de Europa, que considerou centrar-se em mais cooperação e, não necessariamente, mais

integração.

Sessão III. O papel dos Parlamentos Nacionais e a Cooperação Interparlamentar

Na terceira sessão, o painel de oradores era composto pelo Presidente do Bundestag da Alemanha,

Norbert Lammert, e pelo Presidente do Riksdagen da Suécia, Urban Ahlin7.

O Presidente do Bundestag da Alemanha, Norbert Lammert, centrou a questão na forma como vemos a

soberania e o papel dos Parlamentos nacionais. Considerou que é necessário compreender que no mundo

atual tudo está interligado, o que politicamente tem como consequência que as nações estão a perder a

soberania como concebida tradicionalmente. Considerou que a União Europeia é a melhor solução para

7 A nota de enquadramento da sessão encontra-se disponível em: http://www. ipex. eu/IPEXL-WEB/dossier/files/download/082dbcc55497c086015499bfd16a012f. do