II SÉRIE-D — NÚMERO 5

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DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à participação do Presidente da AR na reunião informal de Presidentes de

Parlamentos da União Europeia, que se realizou em Bratislava em 7 de outubro de 2016

Introdução

No âmbito da Presidência eslovaca da Conferência de Presidentes de Parlamentos da União

Europeia e no seguimento do resultado do referendo no Reino Unido e da Cimeira Informal de Chefes de

Estado e de Governo em Bratislava, o Presidente do Parlamento da Eslováquia organizou, no dia 7 de

outubro de 2016, reunião informal de Presidentes de Parlamentos da União Europeia com vista a debater a

atual situação da União Europeia e tentar compreender de que forma os Parlamentos nacionais podem

colaborar para uma União mais próxima dos seus cidadãos 1.

A reunião2 foi presidida pelo Presidente do Parlamento da Eslováquia, Andrej Danko, tendo participado

Presidentes dos Parlamentos nacionais da União Europeia e o Presidente do Parlamento Europeu3.

A delegação da Assembleia da República foi presidida por S. Exa. o Presidente da Assembleia da

República, Deputado Eduardo Ferro Rodrigues.

A delegação foi acompanhada pelo Assessor de S. Exa. o Presidente da Assembleia da República, Dr.

Filipe Nunes, e pela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia, Dra.

Maria João Costa.

Sessão I — Desafios atuais: ameaças à unidade europeia, reduzindo o fosso entre a União Europeia

e os seus cidadãos.

O Presidente do Parlamento da Eslováquia, Andrej Danko, deu as boas-vindas aos participantes e fez

uma breve intervenção na qual considerou que a presente reunião deveria servir para fomentar o diálogo entre

os Parlamentos nacionais e para partilhar as opiniões sobre os desafios que se colocam à União.

O Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, foi o primeiro a intervir tendo elogiado a iniciativa e

reiterado que as soluções para os problemas comuns só poderão ser encontradas a 27 e que terão de ser

respostas comuns. Considerou que o Roteiro de Bratislava aprovado na Cimeira Informal de Chefes de Estado

e de Governo da União Europeia não é um fim em si mesmo, mas um primeiro passo para um novo rumo.

Finalmente abordou a decisão de saída do Reino Unido, que considerou dramática para os cidadãos

britânicos.

O Presidente do Senado de Espanha, Pio García-Escudero, realçou o papel dos Parlamentos nacionais na

resposta aos desafios da União Europeia e na difusão de um discurso pró-europeu.

O Presidente do Parlamento de Malta, Angelo Farrugia, abordou também a importância de aproximar os

cidadãos do projeto europeu e considerou que um dos desafios da União Europeia será reduzir os valores da

abstenção para as eleições do Parlamento Europeu.

O Presidente do Parlamento da Eslovénia, Milan Brglez, recordou que o projeto europeu é assente na paz,

nos direitos fundamentais e em valores, sendo os instrumentos económicos um meio para atingir um fim

maior, que defendeu dever passar por mais integração.

O Presidente da Câmara dos Deputados da República Checa, Jan Hamáček, defendeu que as diferenças

entre os Estados-Membros enriquecem o projeto europeu, tendo defendido a Declaração de Roma como

potenciadora de um debate inadiável.

O Presidente do Senado da Polónia, Stanislaw Karczewski, defendeu a continuação da política de

alargamento e justificou a recusa do sistema de reinstalação de refugiados com base em quotas, por

considerar que estes não querem ficar na Polónia, mas sim ir para a Alemanha, o que no seu entender,

significa que a política de coesão não cumpriu ainda os seus objetivos. Finalmente, considerou que deveria ser

recuperada a possibilidade dos Parlamentos nacionais vetarem iniciativas legislativas da Comissão Europeia,

bem como deveria ser impulsionada a utilização do cartão verde.

1 Nota conceptual disponível em: https://www.nrsr.sk/web/Dynamic/Download.aspx?DocID=430855 2 Programa disponível em: https://www.nrsr.sk/web/Dynamic/Download.aspx?DocID=430857 3 Lista de participantes disponível em: https://www.nrsr.sk/web/Dynamic/Download.aspx?DocID=430856