Debates Parlamentares - Diário 005, p. 4 (2016-12-03)

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II SÉRIE-D — NÚMERO 5

O Presidente do Parlamento da Estónia, Eiki Nestor, defendeu que é necessário perceber o que esteve na

base da decisão dos cidadãos britânicos, que votaram pela saída e criticou os políticos que, a nível nacional,

culpam a União Europeia por todos os problemas.

O Vice-Presidente do Parlamento da Grécia, Anastasios Kourakis, identificou como os dois grandes

desafios da União Europeia a economia e a crise dos refugiados. Considerando que em ambos os casos, a

resposta da União Europeia foi fraca. Criticou a falta de solidariedade e o fecho de fronteiras.

O Presidente do Parlamento da Suécia, Urban Ahlin, advogou que se devia melhor focar o debate na

implementação e cumprimento das disposições previstas no Tratado de Lisboa, tendo referido que o Tratado

confere aos Parlamentos nacionais a obrigação de verificarem a conformidade com o princípio da

subsidiariedade e que o Parlamento sueco fá-lo sistematicamente.

O Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, que teve de se ausentar da reunião, interveio ainda

para referir que a maior conquista do projeto europeu é a paz e a possibilidade de todos poderem dialogar

sentados à volta da mesma mesa.

O Presidente do Senado da República Ceca, Milan Štĕch, criticou os que defendem a revisão dos Tratados

e argumentou que a União Europeia deveria dar resposta às expectativas dos cidadãos e deu como exemplos,

o fim dos paraísos fiscais e a harmonização fiscal no espaço europeu.

O Vice-Presidente do Parlamento de Chipre, Nicos Tornaritis, aludiu à questão não resolvida de Chipre e à

relação União Europeia-Turquia, bem como defendeu uma Europa de Direitos Fundamentais.

O Presidente do Parlamento da Eslováquia, Andrej Danko, concluiu a primeira sessão defendendo a

importância do projeto europeu e argumentando pela oportunidade que a saída do Reino Unido deve ser para

aprofundar a União.

Sessão II — Futuros objetivos: papel dos Parlamentos nacionais, coesão interna e União Europeia

globalmente comprometida.

A primeira intervenção nesta sessão coube ao Presidente do Senado de França, Gérard Larcher, que

elencou vários temas em que a União Europeia deveria fazer mais (domínio da fiscalidade, energia, comércio

internacional, entre outros), mas também refletiu sobre o papel dos Parlamentos nacionais, defendendo que a

COSAC deve ser o forum para debate dos grandes temas da atualidade e que o aprofundamento da

participação se deverá fazer através do cartão verde.

O Presidente do Sejm da Polónia, Marek Kuchciński, defendeu que deveria ser prevista, através de um

acordo interinstitucional, a possibilidade dos Parlamentos nacionais vetarem uma proposta da Comissão

Europeia e, em paralelo, a utilização do cartão verde. Considerou ainda que a União Europeia deveria prestar

mais atenção aos países candidatos e aos vizinhos a Leste.

O Presidente da Câmara dos Deputados da República Checa, Jan Hamáček, interveio para defender o

aprofundamento de instrumentos de cooperação informais interparlamentares e para afastar totalmente

qualquer possibilidade de revisão dos Tratados.

A Presidente da Câmara Deputados de Itália, Laura Boldrini, considerou que devem ser aprofundadas as

áreas onde as respostas conjuntas terão mais sucesso e deu como exemplo a Defesa, sustentando também

que a União Europeia tem um papel a desempenhar no contexto global. Aproveitou ainda para convidar os

seus homólogos para se deslocarem a Roma, no contexto das celebrações dos 60 anos do Tratado de Roma.

O Vice-Presidente da Câmara dos Representantes do Parlamento dos Países Baixos, Ton Elias, começou

por defender que o escrutínio do princípio da subsidiariedade é um instrumento que o Tratado de Lisboa

conferiu aos Parlamentos nacionais, pelo que é importante utilizá-lo, bem como outros instrumentos formais ou

informais, que permitam reforçar a intervenção dos Parlamentos nacionais. Excluiu ainda a revisão dos

Tratados e a criação de um cartão vermelho.

A Presidente do Congresso de Espanha, Ana Pastor, defendeu o papel das Comissões de Assuntos

Europeus e dos Parlamentos nacionais nos debates sobre a União Europeia e na aproximação aos cidadãos

europeus.

O Vice-Presidente da Câmara dos Deputados do Luxemburgo, Henri Kox, fez uma breve intervenção, na

qual sublinhou a importância da cooperação interparlamentar como impulsionador da participação dos

Parlamentos nacionais.

II SÉRIE-D — NÚMERO 5 4 O Presidente do Parlamento da Estónia, Eiki Nestor, defendeu que é necessário perceber o que esteve na base da decisão dos cidadãos britânicos, que votaram pela saída e criticou os políticos que, a nível nacional, culpam a União Europeia por todos os problemas. O Vice-Presidente do Parlamento da Grécia, Anastasios Kourakis, identificou como os dois grandes desafios da União Europeia a economia e a crise dos refugiados. Considerando que em ambos os casos, a resposta da União Europeia foi fraca. Criticou a falta de solidariedade e o fecho de fronteiras. O Presidente do Parlamento da Suécia, Urban Ahlin, advogou que se devia melhor focar o debate na implementação e cumprimento das disposições previstas no Tratado de Lisboa, tendo referido que o Tratado confere aos Parlamentos nacionais a obrigação de verificarem a conformidade com o princípio da subsidiariedade e que o Parlamento sueco fá-lo sistematicamente. O Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, que teve de se ausentar da reunião, interveio ainda para referir que a maior conquista do projeto europeu é a paz e a possibilidade de todos poderem dialogar sentados à volta da mesma mesa. O Presidente do Senado da República Ceca, Milan Štĕch, criticou os que defendem a revisão dos Tratados e argumentou que a União Europeia deveria dar resposta às expectativas dos cidadãos e deu como exemplos, o fim dos paraísos fiscais e a harmonização fiscal no espaço europeu. O Vice-Presidente do Parlamento de Chipre, Nicos Tornaritis, aludiu à questão não resolvida de Chipre e à relação União Europeia-Turquia, bem como defendeu uma Europa de Direitos Fundamentais. O Presidente do Parlamento da Eslováquia, Andrej Danko, concluiu a primeira sessão defendendo a importância do projeto europeu e argumentando pela oportunidade que a saída do Reino Unido deve ser para aprofundar a União. Sessão II — Futuros objetivos: papel dos Parlamentos nacionais, coesão interna e União Europeia globalmente comprometida.A primeira intervenção nesta sessão coube ao Presidente do Senado de França, Gérard Larcher, que elencou vários temas em que a União Europeia deveria fazer mais (domínio da fiscalidade, energia, comércio internacional, entre outros), mas também refletiu sobre o papel dos Parlamentos nacionais, defendendo que a COSAC deve ser o forum para debate dos grandes temas da atualidade e que o aprofundamento da participação se deverá fazer através do cartão verde. O Presidente do Sejm da Polónia, Marek Kuchciński, defendeu que deveria ser prevista, através de um acordo interinstitucional, a possibilidade dos Parlamentos nacionais vetarem uma proposta da Comissão Europeia e, em paralelo, a utilização do cartão verde. Considerou ainda que a União Europeia deveria prestar mais atenção aos países candidatos e aos vizinhos a Leste. O Presidente da Câmara dos Deputados da República Checa, Jan Hamáček, interveio para defender o aprofundamento de instrumentos de cooperação informais interparlamentares e para afastar totalmente qualquer possibilidade de revisão dos Tratados. A Presidente da Câmara Deputados de Itália, Laura Boldrini, considerou que devem ser aprofundadas as áreas onde as respostas conjuntas terão mais sucesso e deu como exemplo a Defesa, sustentando também que a União Europeia tem um papel a desempenhar no contexto global. Aproveitou ainda para convidar os seus homólogos para se deslocarem a Roma, no contexto das celebrações dos 60 anos do Tratado de Roma. O Vice-Presidente da Câmara dos Representantes do Parlamento dos Países Baixos, Ton Elias, começou por defender que o escrutínio do princípio da subsidiariedade é um instrumento que o Tratado de Lisboa conferiu aos Parlamentos nacionais, pelo que é importante utilizá-lo, bem como outros instrumentos formais ou informais, que permitam reforçar a intervenção dos Parlamentos nacionais. Excluiu ainda a revisão dos Tratados e a criação de um cartão vermelho. A Presidente do Congresso de Espanha, Ana Pastor, defendeu o papel das Comissões de Assuntos Europeus e dos Parlamentos nacionais nos debates sobre a União Europeia e na aproximação aos cidadãos europeus. O Vice-Presidente da Câmara dos Deputados do Luxemburgo, Henri Kox, fez uma breve intervenção, na qual sublinhou a importância da cooperação interparlamentar como impulsionador da participação dos Parlamentos nacionais.

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