3 DE DEZEMBRO DE 2016

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O Presidente da Câmara dos Representantes da Bélgica, Siegfried Bracke, aproveitou a oportunidade para

referir que o Primeiro-Ministro da Bélgica, antes ou depois de cada Conselho Europeu, vai ao parlamento

debater a agenda e/ou as conclusões, o que permite uma maior visibilidade dos temas europeus. De igual

modo, aludiu à prática de convidar Embaixadores de Estados-membros da União Europeia para aprofundar

posições manifestadas por esses Estados-membros no seio da União Europeia.

A Presidente do Parlamento da Letónia, Ināra Mūrniece, começou por concordar com a intervenção da

Presidente da Câmara dos Deputados de Itália, tendo ainda referido a importância da União responder às

expectativas dos cidadãos em áreas como as migrações, refugiados e fronteiras externas, mas também na

defesa do seu território contra ameaças externas.

O Vice-Presidente do Parlamento da Grécia, Anastasios Kourakis, referiu que a melhor forma de celebrar

os 60 anos do Tratado de Roma é recordar que a solidariedade é uma obrigação que advém dos Tratados.

Defendeu o reforço da cooperação interparlamentar através dos fora já existentes e reforçou a ideia de que os

problemas comuns exigem respostas comuns.

S. Exa. o Presidente da Assembleia da República interveio de seguida5:

“A saída de um Estado-membro é sempre um trauma, especialmente para um espaço regional com a União

Europeia, habituada a receber pedidos de adesão, alguns dos quais com candidaturas ainda pendentes.

Mas acredito que a Europa tem futuro após o chamado Brexit.

Não se trata de uma questão de fé particular, mas de um diagnóstico baseado em coisas muito evidentes.

Os desafios do futuro só poderão ser enfrentados com sucesso à escala regional e global. Sejam eles

desafios de segurança, sejam desafios económicos ou sociais. À escala nacional, as nossas economias e as

nossas diplomacias não são suficientes. Precisamos de partilhar soberania para melhor servir os objetivos

nacionais e europeus do desenvolvimento e da segurança.

A alternativa era o fechamento, o isolacionismo, o regresso às fronteiras, que tão mau resultado económico

e político deram no passado.

Essa é de facto uma falsa alternativa, colocada pelos populismos, que aproveitam problemas reais para dar

as respostas erradas.

Os Parlamentos nacionais têm, por via dos tratados que assinámos, competências acrescidas no

acompanhamento das matérias e das decisões europeias — é preciso usá-los.

A Assembleia da República de Portugal tem sido nesta legislatura, crescentemente, um palco da defesa de

uma outra Europa.

Recordo aqui que o parlamento português, desde 2016, tem sido unânime na defesa do direito de asilo e

da causa humanitária dos refugiados.

Estaremos presentes no acompanhamento da saída do Reino Unido.

É o nosso mais antigo aliado e um grande parceiro comercial.

Merecerá sempre a maior atenção da Assembleia da República Portuguesa o respeito pelos nossos

interesses e em particular pelos direitos dos portugueses residentes no Reino Unido.

Permitam-me ainda que enalteça o debate parlamentar que recentemente teve lugar sobre o Tratado

Transatlântico para o Comércio e o Investimento, o TTIP.

Tem havido muito ruído em torno desta questão. Mais transparência nesta matéria significará sempre um

debate mais informado.

A centralidade geográfica de Portugal neste futuro espaço euro-atlântico confere a este processo um

caráter absolutamente estratégico para nós. Mas isso não nos impede de sermos intransigentes na defesa das

regras laborais, sanitárias e ambientais que devem caraterizar sempre o modelo social europeu.

O comércio livre só vale a pena se for um comércio justo. A economia de mercado, já sabemos, não pode

em caso algum conduzir a uma sociedade de mercado.

É enfrentando sem delongas os desafios estratégicos do presente que vamos abraçar o futuro de forma

mais coesa.

Precisamos de nos conhecer melhor. De conhecer melhor as visões e os argumentos uns dos outros.

5 Intervenção originalmente efetuada em língua Francesa.