II SÉRIE-D — NÚMERO 7

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DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da participação da Comissão de Defesa Nacional na Reunião Interparlamentar sobre o

“Estado da Arte da Política Externa e de Segurança Comum”, organizada pela Comissão AFET do

Parlamento Europeu, que se realizou em Bruxelas, no dia 8 de novembro de 2016

Composição da Delegação

Integrou a Delegação da Assembleia da República o Sr. Vice-Presidente da Comissão de Defesa Nacional,

Deputado Miranda Calha (PS), o Sr. Deputado José Cesário (PSD) - membro da Comissão de Negócios

Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, e o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) - membro da

Comissão de Assuntos Europeus.

O apoio técnico foi prestadopela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União

Europeia, Maria João Costa.

Enquadramento

A Comissão de Assuntos Externos (AFET) do Parlamento Europeu (PE) organizou uma reunião

interparlamentar com a presença dos Parlamentos nacionais para debater o estado da arte da política externa

e de segurança comum através do debate do projeto de relatório da Comissão e da audição da Alta

Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, bem como para troca de

opiniões sobre a situação na Bósnia-Herzegovina e na Ucrânia e para audição do Embaixador dos Estados

Unidos junto da UE sobre a cooperação UE-EUA1.

Da Reunião

Dirigiu os trabalhos o Presidente da Comissão AFET, Elmar Brok (PPE), que começou por acolher os

representantes dos Parlamentos Nacionais, dando conta do programa da reunião2.

 Intervenção da Vice-Presidente da Comissão Europeia e Alta Representante da União para os

Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica Mogherini, sobre a implementação da

Estratégia Global da UE

A Vice-Presidente da Comissão Europeia e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e

a Política de Segurança, Federica Mogherini, iniciou a sua intervenção referindo que se iria centrar na

implementação da Estratégia Global da UE, agradecendo os contributos dos Parlamentos nacionais e do

parlamento Europeu, mas referindo que o seu papel não termina nessa fase e que continua a ser relevante na

fase de implementação.

Após a apresentação da Estratégia Global no Conselho Europeu de junho, considerou que a

implementação tem sido preparada, desde então, nas diferentes áreas da Estratégia. Relativamente a

prioridades, a primeira prende-se com a consolidação da resistência e da resiliência dos países vizinhos a

Leste e Sul. No entanto, envolve também áreas para lá dessas, em especial, África. Referiu que neste âmbito

pretende-se colaborar para a criação de estruturas, que garantam no futuro condições de desenvolvimento.

Elencou como segunda prioridade o reforço da ligação entre políticas internas e externas, referindo as

questões ligadas às migrações e terrorismo. A terceira prioridade referida prende-se com a revisão das várias

estratégias existentes, referindo que várias delas nunca foram aplicadas, têm lacunas ou encontram-se

desajustadas, pretendendo-se assim criar uma lógica integrada entre todas. A quarta prioridade passa pela

melhoria da comunicação dos valores e das políticas europeias.

Finalmente, aludiu à Estratégia de Implementação da Defesa, que sublinhou estar a ser debatida pelos 28

Estados-membros e que as decisões devem ser tomadas por unanimidade. Considerou que este é o momento

ideal para tomar medidas com vista a garantir a segurança dos cidadãos e da Europa, porque é também essa

1 Documentos disponíveis em: http://www.europarl.europa.eu/relnatparl/en/meetings.html 2 Gravações em vídeo da reunião disponíveis em: