28 DE DEZEMBRO DE 2016

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Membros que permanecem abaixo de 10% de interligações elétricas estabelecidas como meta, estando

portanto praticamente isoladas num mercado interno de eletricidade. A COSAC apelou ao Fundo Europeu de

Investimento Estrutural para dar especial atenção aos projetos que pretendam resolver as mais significativas

carências de interligações;

 Na proteção das fronteiras externas da UE e gestão da migração, a COSAC reafirmou a importância da

solidariedade, responsabilidade e partilha equitativa de esforços entre os Estados Membros como base de

uma solução aceitável para a migração irregular, respeitando os direitos humanos e todos os tratados e

convenções internacionais. A COSAC convidou as Presidências da União Europeia (a atual e as futuras) a

submeterem propostas e a contribuir ativamente para encontrar soluções eficazes e aceitáveis para as

questões da migração, com enfoque nos direitos humanos, na solidariedade e humanidade, assim como na

gestão transparente no terreno. A COSAC sublinhou que a União Europeia, enquanto área de liberdade de

movimentos e fronteiras abertas, tem de realizar uma política europeia de migração comum com ênfase

simultânea na proteção das fronteiras e dos cidadãos da UE e na segurança e solidariedade com os

refugiados, requerentes de asilo e migrantes. A COSAC apoia fortemente todas as iniciativas que protegem as

fronteiras externas e restabelecem a regularidade no Espaço Schengen, considerando bem-vinda a criação da

Guarda Costeira e de Fronteiras, os projetos SIS-AFIS (Sistema de Informação Schengen – Sistema

Automático de Identificação de Impressões Digitais), ETIAS (Sistema de Informação e Autorização de Viagem

da UE) e restantes propostas que promovam a segurança e controlo das fronteiras da UE, salvaguardando as

preocupações de custo, proporcionalidade e proteção de dados. A COSAC sublinhou ainda a importância de

partilhar boas práticas na integração de migrantes nas sociedades locais, fornecendo educação e trabalho de

qualidade para os jovens e famílias migrantes.

Finalizou por convidar os Presidentes das Delegações e os restantes parlamentares presentes a estarem

presentes nas próximas reuniões agendadas para Malta, nomeadamente:

 Reunião dos Presidentes da COSAC – 22 a 23 de janeiro em Valletta

 LVII COSAC – 28 a 30 de maio em Valletta

A propósito da Presidência de Malta, foi apresentado um vídeo produzido pela organização dessa

presidência, referindo questões consideradas prioritárias tais como o combate ao geoblocking na construção

do Mercado Único Digital, as medidas de promoção à inclusão e a agenda para os assuntos marítimos. Após

essa apresentação deu-se por concluída a reunião plenária da LVI COSAC.

Palácio de São Bento, 20 dezembro 2016.

A Presidente, Regina Bastos.

Nota: A documentação disponibilizada na LVI COSAC, assim como a Ata da Reunião disponibilizada pela organização, estão

disponíveis para consulta no website da COSAC em: http://www.cosac.eu/56-slovakia-2016/lvi-cosac-13-15-november-2016-bratislava/

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.